O Tribunal Geral da União Europeia, de primeira instância, anulou esta quarta-feira uma multa de cerca de 1,5 mil milhões de euros à Google imposta pela Comissão Europeia há cinco anos por abuso de posição dominante na publicidade ‘online’.

Concorrência europeia volta a multar a Google, em 1,5 mil milhões

Num acórdão agora divulgado, o Tribunal Geral anuncia que “anula a decisão pela qual [a Comissão Europeia] aplicou uma coima de quase 1,5 mil milhões de euros à Google, com o fundamento, nomeadamente, de que esta não teve em consideração todas as circunstâncias relevantes na sua apreciação da duração das cláusulas contratuais que considerou abusivas”.

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Em causa está uma multa aplicada em março de 2019 pela tutela da Concorrência da União Europeia (UE) por a gigante tecnológica norte-americana ter cometido três infrações distintas, que, segundo a argumentação da altura, constituíam uma infração única e continuada, de janeiro de 2006 a setembro de 2016.

Na altura, a instituição acusou a Google de ter consolidado neste período o seu domínio na área dos anúncios online no motor de busca e, dessa forma, através da imposição de restrições contratuais com sites terceiros.

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Agora, Tribunal Geral afirma que “confirma a maior parte das conclusões da Comissão”, mas salienta que o executivo comunitário “cometeu erros na sua apreciação” do caso, ao “não ter demonstrado que as três cláusulas que tinha identificado [como violadas pela Google] constituíam, cada uma delas, um abuso de posição dominante e que, no seu conjunto, constituíam uma infração única e continuada ao artigo 102”.

O Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe a prática de abuso de posição dominante no mercado único.

Por essa razão, o Tribunal Geral anula a decisão da Comissão Europeia na sua totalidade, sendo que esta decisão ainda pode ser sujeita a recurso, com a última palavra a caber ao Tribunal de Justiça da UE.

Desde 2003, a Google explora uma plataforma de publicidade ‘online’ AdSense, através da qual a empresa presta serviços como um de intermediação denominado AdSense for Search.

Na semana passada, a Google perdeu uma batalha judicial contra a Comissão Europeia no âmbito de outra multa. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a multa de 2,4 mil milhões de euros à tecnológica por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros. De acordo com um acórdão, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet.

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