O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) pediu quinta-feira celeridade no apoio aos lesados dos incêndios deste ano, mas também dos anteriores, lembrando que existem ainda “muitos processos por resolver e famílias por auxiliar”.
Este movimento, constituído na sequência dos fogos de outubro de 2017, pediu que os apoios divulgados esta quinta-feira pelo Governo sejam “na medida dos procedimentos que já existiam de modo a que as famílias, autarquias e CCDR’s [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] possam despachar os processos”.
“Não pode neste momento estar a CCDR Norte a trabalhar com um procedimento e a CCDR Centro com outro diferente. As CCDR falharam no passado e as famílias e as empresas não podem estar à espera da criação de mais formulários e mais burocracia”, alertou, em comunicado.
Para o MAAVIM, os apoios têm de “seguir uma lógica que é a de ajudar quem perdeu os seus bens sejam eles de pouco valor ou muito valor”.
“Não pode ser efetuado como no passado recente onde o que imperava era a ordem do superior autárquico. O estado tem de assumir as suas responsabilidades e não deixar acontecer o que aconteceu nos anteriores incêndios, onde se gastaram milhões e não se sabe ainda hoje para onde foram”, sublinhou ainda.
Este movimento pediu também “medidas urgentes e justas”, apelando para que não sejam esquecidos “todos os anteriores lesados que desde 2017 ficaram de fora dos apoios, por medidas erradas e injustas”.
O MAAVIM revelou ainda que vai solicitar uma audição na Assembleia da República para numa primeira fase, colaborar na “resolução rápida destes problemas de quem tudo perdeu e de quem ficou para trás nos processos anteriores”.
O Governo anunciou quinta-feira que vai financiar a 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios que, na semana passada, atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o executivo liderado por Luís Montenegro vai financiar esse excedente em 85%, revelou hoje o ministro Adjunto e da Coesão Territorial no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa.
A reconstrução e reabilitação das habitações ficará a cargo do proprietário ou do município, optando o Governo PSD por não delegar essa tarefa nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por considerar que a sua vocação “não é serem empreiteiros”, explicou Manuel Castro Almeida.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi incumbido “de apresentar no prazo de três meses um plano de ação para a floresta”, com “uma estratégia” para “valorizar a floresta”, revelou hoje o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Uma outra resolução aprovada pelo Conselho de Ministros define quais os concelhos e freguesias abrangidas pela situação de calamidade, com base num trabalho técnico dos serviços das florestas e da proteção civil, e cuja lista foi adotada pelo Governo.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
