A Assembleia Municipal de Mogadouro aprovou esta sexta-feira por maioria uma proposta para elevação desta vila do distrito de Bragança à categoria de cidade.
“Se queremos uma verdadeira centralidade territorial no concelho de Mogadouro, temos de apostar em todos os itens necessários para o efeito, como é o caso desta proposta” disse na sua intervenção na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel.
“Esta proposta está de acordo com a lei em vigor [Lei nº 24/2024 de 20 de fevereiro], e Mogadouro está consciente de que tem os equipamentos necessários e as condições administrativas para se poder candidatar à categoria de cidade”, disse António Pimentel.
Do lado da bancada do PS, o deputado municipal, Jorge Dias defendeu um debate público e a participação dos cidadãos em relação à proposta apresentada.
A proposta foi aprovada com 23 votos a favor e sete contra.
A elevação da vila de Mogadouro a cidade também foi aprovada por “unanimidade” na última reunião do executivo municipal que decorreu na terça-feira e foi proposta pela maioria PSD.
De acordo com a Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, a Assembleia da República (AR) decreta que podem ser elevadas à categoria de cidade as vilas com mais de 9.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e que correspondam a núcleos de urbanização intensa.
Segundo o Portal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nas últimas eleições legislativas, Mogadouro apresentava 9.640 eleitores inscritos
É ainda necessária a existência de, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos coletivos: serviços públicos da administração central ou local prestados presencialmente com caráter permanente à população, serviços hospitalares com serviço de urgências ou de atendimento permanente e presencial, corporação de bombeiros, respostas sociais, designadamente à infância, a idosos e a pessoas com deficiência.
No campo do ensino, há requisitos como a existência de creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecimento de ensino secundário, ou estabelecimentos de ensino superior, entre outros.
Em termos mais gerais, há outros serviços como a existência de parque empresarial ou industrial ou centro logístico e equipamentos de natureza cultural ou artística, designadamente auditório, biblioteca, centro cultural, museu ou centro interpretativo, estádio ou parque desportivo multidesportivo, ou cobertura por rede de transportes públicos coletivos.
Agora aprovada, a proposta, será enviada à AR, para se pronunciar sobre a matéria
Mogadouro é sede de concelho e tem uma área total de 760,65 quilómetros quadrados, 8.304 habilitantes, segundo os censos de 2021.
