Este suplemento remuneratório é uma reivindicação antiga dos trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais que exercem profissões especialmente penosas, como recolha de resíduos sólidos urbanos, uma vez que existe na lei desde 1998, embora em geral não tenha sido aplicado, por falta de regulamentação, até 2021, ano em que se iniciou o atual ciclo autárquico.

A um ano de novas eleições, e apesar de agora estar regulamentado na lei, ainda há 76 dos 308 municípios que não solicitaram parecer ao sindicato, “uma condição necessária para a deliberação” das autarquias de atribuírem o suplemento, disse Cristina Torres, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

A generalidade destes 25% dos municípios simplesmente não atribui o suplemento, mas houve pelo menos um, o município de Sernancelhe (Viseu), que deliberou em reunião de câmara “não pagar ou aplicar o suplemento”.

Outros 232 (75%) municípios aplicam o subsídio, mas “muitos resistem ao pagamento com retroatividade a janeiro de 2021”, além de existir “muita diferença na avaliação dos níveis de risco”, segundo a sindicalista.

A discricionariedade é também grande entre os que pagam e, por exemplo, o município de Tábua, que entretanto deixou de pagar, destacou.

Os sindicatos consideram que o suplemento seria uma ajuda para minimizar um dos principais problemas dos trabalhadores da administração local: os salários baixos, uma vez que “é nas autarquias que está um número muito grande dos chamados assistentes operacionais, que recebem à volta do salário mínimo nacional”.

Segundo Cristina Torres “é comum ouvirmos algum reconhecimento por parte de muitos autarcas, que acham que é uma injustiça, que gostavam de poder ajudar mais, dar melhores salários, melhores condições, mas não podem” por causa das limitações à valorização salarial.

“Na prática, o que nós precisamos é que se recupere aquilo que nos foi retirado” na altura da intervenção da ‘troika’, nomeadamente aquando do congelamento das carreiras e dos salários e agora que seja resolvido “o bloqueio da progressão na generalidade das carreiras, com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), disse, admitindo que no que respeita à valorização salarial a questão principal não depende dos autarcas, mas do Governo.

Nuno Almeida, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) destacou que trabalhar na maior câmara do país, com mais de 12 mil funcionários, “deixou de ser atrativo” devido à política salarial, aos salários baixos, à alteração à progressão nas carreiras, ao pouco reconhecimento, à pouca valorização profissional e ao empobrecimento generalizado de todos os trabalhadores da administração local.

“Os únicos trabalhadores que tiveram aqui alguma melhoria, ainda que limitada, foram os trabalhadores que estavam no salário mínimo. (…) Há vários trabalhadores que, apesar de terem 20/30 anos de carreira, sempre na mesma categoria e na mesma carreira, já foram apanhados pelo salário mínimo. Portanto, nunca saíram da cepa torta e, portanto, estão num quadro de empobrecimento”, disse.

Nuno Almeida apresentou exemplos concretos “de como é que o serviço público pode estar em causa” em Lisboa: Na higiene urbana, um concurso público com 70 vagas para a contratação de condutores de máquinas e veículos especiais pesados “só conseguiu captar 26 condutores” e no Regimento Sapadores Bombeiros (RSB) “se há 15 anos existiam cerca de mil candidatos de cada vez que a Câmara abria um concurso de admissão de bombeiros”, o número de candidatos foi decrescendo e agora existe “um concurso que está em fase final que abriu 70 vagas” que a lista final de admitidos não vai conseguir preencher.

“Ora, isto preocupa-nos. Primeiro porque é um serviço público que vai ficar, ou vai continuar debilitado, em termos de meios humanos, mas é o socorro da própria cidade, dos bens e de quem vive e nela trabalha que começa a ser posto em causa num futuro. Isto são problemas que deveriam levar a própria Câmara Municipal (CML) a exigir, junto do Governo, medidas concretas para melhorar as condições sociolaborais dos trabalhadores da administração local”, defendeu.

Para o último ano deste mandato autárquico, o STML espera “que pelo menos as reivindicações” já apresentadas ao executivo tenham “uma atenção especial”.

“O que gostaríamos de ver para 2025 seria um robusto fortalecimento do orçamento da Câmara nos serviços, nos meios e nas condições para a prossecução do serviço público, que é o que tem faltado nestes três últimos anos”, disse, destacando que apenas “duas ou três” das reivindicações apresentadas foram acolhidas pelo executivo de Carlos Moedas.

Entre estas, “foi cumprida este mês a atribuição do suplemento e da atualização para os eletricistas e para os jardineiros”. Há outras duas “que também já estão assumidas com a CML, nomeadamente o pagamento das cotas às ordens dos trabalhadores” para desenvolverem a sua atividade”, “mas a verdade é que ainda não se concretizou”, e o compromisso de “pagar a renovação da carta aos condutores de pesados, que têm que ter essa habilitação legal para poderem trabalhar”.

“A Câmara já o assumiu politicamente, mas a verdade é que na prática ainda nenhum trabalhador viu a compensação pelas despesas que tem na revalidação do seu título de condução”, disse.

Tal como o STAL em relação à generalidade do país, o STML também mantém críticas “ao nível das condições do trabalho”, nomeadamente locais de trabalho “que continuam a ter uma degradação muito grande e uma falta de investimento” ao nível das ferramentas e dos meios mecânicos colocados à disposição dos trabalhadores e da cidade.