Na área da Saúde, a proposta de Orçamento de Estado para 2025 é, em grande parte, um decalque das medidas e prioridades que vêm sendo anunciadas pelo Governo ao longo dos últimos seis meses. No entanto, há algumas novidades: o Governo assume a intenção de avançar com os processos para a construção e equipamento, em 2025, de três novos hospitais públicos. Para além disso, o executivo de Luís Montenegro quer avançar com rastreios de proximidade (tanto oncológicos como não-oncológicos). O Governo sublinha também a vontade de reforçar os acordos com os setores social e privado — embora sem concretizar.
Como tem sido habitual ao longo dos últimos anos, a área da Saúde é das mais reforçadas: em 2025, o orçamento vai ser crescer 9% em relação à execução de despesa estimada para este ano, num reforço absoluto superior a 1,3 mil milhões de euros, para um total de 16,854 mil milhões de euros. A despesa com os profissionais do SNS cresce 6,4%.
No que diz respeito às infraestruturas, o Governo prioriza a construção de três novos hospitais: o Hospital Central do Algarve (a ser construído no concelho de Loulé), o Novo Hospital de Barcelos e Novo Hospital do Oeste (que o anterior governo decidiu que será construído no Bombarral). Ainda assim, o executivo da Aliança Democrática apenas se compromete a avançar com “as diligências necessárias para assegurar os procedimentos para a construção e equipamento de quatro infraestruturas hospitalares”. O quarto hospital referido pelo Executivo é o José Joaquim Fernandes, em Beja, em relação ao qual está prevista a “ampliação e requalificação”.
O Governo quer também implementar um de programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade e reforça a intenção de estabelecer mais acordos com os setores social e privado, com vista a aumentar a resposta do SNS — acrescentando que tem como objetivo “promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde”.
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Outro enfoque na área da saúde é a intenção de “garantir que são cumpridos os tempos máximos de resposta para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica”. Neste momento, os tempos de espera são largamente ultrapassados em várias especialidades.
Estas é a lista completa das medidas destinadas à área da Saúde em 2025:
- Prosseguir a regularização das listas de espera para cirurgia, bem como garantir a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos;
• Aproximar o cidadão do SNS através da Linha SNS24;
• Reforçar o acesso à consulta especializada;
• Promover a monitorização do doente crónico à distância;
• Reforçar os acordos com os setores social e privado, com vista a aumentar a resposta do SNS, bem como a promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde;
• Implementação de um Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com foco especial no combate e controlo da obesidade, num programa de envelhecimento ativo e na saúde oral;
• Implementação de programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.
Em 2025, o Governo também se propõe a reforçar o acesso à saúde digital, com particular enfoque na criação da Agência Nacional de Saúde Digital e a concretização do Registo de Saúde Único Eletrónico. Na área do medicamento, o Governo quer alavancar a prescrição de medicamentos genéricos e de biossimilares e diminuir o tempo de decisão sobre o financiamento da inovação terapêutica.
No que diz respeito aos investimentos, o Governo quer reforçar as infraestruturas dos centros de saúde e dos hospitais e os respetivos equipamentos, bem como alargar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados, da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e dos Centros de Procriação Medicamente Assistida.
Orçamento da Saúde sobe 8,8%, despesa com pessoal aumenta 6,4%
O Orçamento do Estado para 2025 reserva para a área da Saúde uma despesa total consolidada de 16,854 milhões de euros, mais 9% que este ano, ou seja, 1.351 milhões de euros a mais em relação à verba que prevê que venha a ser executada este ano. No entanto, menos de metade do reforço orçamental é direcionado ao Serviço Nacional de Saúde, que terá, em 2025, mais 751 milhões de euros — um aumento de 5,7% em relação à execução estimada para 2024. Assim, este ano o SNS terá um orçamento total de 13,952 milhões de euros.
Por outro lado, grande parte do reforço orçamental destinado ao SNS no próximo ano é destinado ao aumento da despesas com pessoal. No próximo ano, o Governo estima gastar com os trabalhadores da saúde mais 6,4% (425 milhões de euros), num total de 7.049 milhões de euros. Parte do reforço estará reservado para os enfermeiros — classe profissional com a qual o Ministério da Saúde assinou um acordo recentemente e que terá direito a uma valorização salarial — e, possivelmente, para os médicos (sendo que, neste último caso, o Governo procura ainda chegar a um entendimento com os sindicatos; esta sexta-feira a ministra da Saúde tem agendada uma reunião com o Sindicato Independente dos Médicos).
Já a rubrica da aquisição de bens e serviços soma em 2025 uma despesa estimada de 8,357 mil milhões de euros, mais 3,3% do que a execução estimada para este ano.