O PCP propôs em sede orçamental que seja criada uma estratégia de prevenção e combate à prostituição que preveja a mobilização anual de verbas para ajudar quem quer deixar aquela atividade, através de apoios educativos, laborais ou de saúde.
Em comunicado, o PCP refere que, esta segunda-feira, se vai assinalar o Dia Internacional para a eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres, e salienta que apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para criar uma “estratégia de prevenção e combate à prostituição”.
Nessa estratégia, segundo o partido, está prevista a “implementação de programas de ‘saída’ visando suprir a inaceitável inexistência de instrumentos legais que reconheçam esta grave e intolerável forma de violência sobre as mulheres”. “Esta iniciativa visa a inscrição anual de verbas no Orçamento do Estado que visem uma intervenção continuada na garantia de medidas que promovam os apoios necessários a criar oportunidades de saída da prostituição das pessoas que decidem libertar-se desta forma de violência”, lê-se.
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O partido salienta que esses apoios seriam multidisciplinares e incluiriam, “entre outros, serviços de apoio educativos, laborais, habitacionais, de saúde (física e psicológica)”.
Além destas verbas, a estratégia prevê também “medidas de prevenção absolutamente prioritárias, visando impedir que mais mulheres sejam obrigadas a recorrer à prostituição pela ausência de meios de subsistência, o que impõe um sério combate às situações de vulnerabilidade económica e social, de pobreza e exclusão social”.
Neste comunicado, o PCP saúda ainda o facto de, nesta sexta-feira, o Parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao orçamento do partido que “concretiza a responsabilidade do Governo em reforçar os meios financeiros da rede de estruturas de apoio às vítimas de violência e o reforço de verbas para a realização de programas dirigidos aos agressores, visando a prevenção da reincidência da violência doméstica”.
O partido refere, contudo, que ainda há “muito que falta fazer na prevenção da violência doméstica, seja física ou psicológica”, considerando que é “fundamental dar prioridade a interromper o mais cedo possível contextos onde germina e se adensa esta forma de violência”.
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Entre as medidas que considera importante implementar, o PCP salienta que entregou um projeto de lei no Parlamento “que define o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas”. No diploma em questão, o PCP propõe “uma melhor salvaguarda de proteção a quem foi atribuído o estatuto de vítima” – que inclui, por exemplo, “o alargamento da isenção de custas nos processos que corram no tribunal de família e menores” ou a salvaguarda de direitos laborais – assim como “apoio para iniciar um novo projeto de vida”.
Além deste diploma, quer também criar uma “plataforma de prevenção e monitorização do risco, a funcionar nos serviços públicos competentes, visando a reinserção de todas as ocorrências verificadas relativamente à vítima, permitindo uma mais ampla base de informação que permita uma melhor ponderação das situações de risco sujeito ao dever de confidencialidade”. Neste comunicado, o PCP considera que “a violência doméstica e a exploração das mulheres na prostituição são expressões mais visíveis de outras dimensões de violência sobre as mulheres, enquanto problemas sociais que urge prevenir, combater e banir”.
“Assumir esta prioridade impõe a rutura com a política de direita e implementar soluções alternativas”, defende o partido, que promete continuar a intervir com propostas “em que articula o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres, com a prioridade de dar combate a todas as formas de discriminações e desigualdade que as afetam”.
