A Polícia Judiciária (PJ) não encontrou indícios de crime no processo de licenciamento e construção da casa de Espinho de Luís Montenegro, tendo enviado o respetivo relatório final ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, segundo adiantou o Correio da Manhã e confirmou o Observador.
O relatório foi entregue em meados de outubro e o DIAP Regional liderado pela procuradora Branca Lima está a analisar o encerramento do inquérito que foi aberto no final de 2023, na sequência de denúncia anónima, e que visa o atual primeiro-ministro. Ao que o Observador apurou, as conclusões serão publicitadas nas próximas semanas.
PGR abre inquérito à atribuição de benefícios fiscais à casa de Luís Montenegro em Espinho
Na investigação da PJ e do DIAP Regional do Porto está em causa dois grupos de factos indiciários diferentes. Em primeiro lugar, alegados indícios criminais na aprovação do processo de licenciamento de demolição e da construção da casa de Luís Montenegro.
Por outro lado, foi igualmente investigada a atribuição de um benefício fiscal em IVA de cerca de 100 mil euros, após a Câmara Municipal de Espinho ter considerado as obras na casa do social-democrata como reabilitação urbana. A taxa normal a aplicar na construção de imóveis é de 23%, mas quando as obras são de reabilitação urbana há uma redução para 6%.
Ao que o Observador apurou, a PJ não encontrou indícios da prática de qualquer crime, sendo certo que, no que diz respeito aos benefícios fiscais, os mesmos foram atribuídos a outros cidadãos em processos semelhantes ao de Luís Montenegro.
“O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos“, referiu fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao Observador no dia 29 de dezembro do ano passado. Numa reação por escrito ao anúncio da abertura de inquérito, já em contexto de pré-campanha para as eleições legislativas, Luís Montenegro assegurou “não ter tido nenhum tratamento diferenciado” e saudou a realização da investigação.
“Será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente. Ademais, perante essa denúncia, não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz!”, afirmou, então, o líder social democrata. Posteriormente, já em conferência de imprensa, sublinhou que esperava poder acabar com “um peso incrível de insinuações, deturpações e calúnias” que disse recair sobre a sua família “há mais de um ano”, afirmou então Montenegro.
