Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.

A lista de aprovações na área da Cultura conta igualmente com as duas propostas do PCP para a existência de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz, e com a descida do IVA na tauromaquia para a taxa mínima de seis por cento, apresentada pela bancada dos partidos do Governo.

A proposta do Livre para a promoção de práticas de arquivo das artes performativas, agora aprovada, estabelece a constituição de um grupo de trabalho, através do Ministério da Cultura, “com o objetivo de propor os melhores contextos institucionais e boas práticas para assegurar o devido tratamento arquivístico” em áreas como teatro, dança e cruzamentos disciplinares.

De acordo com o texto apresentado pelo Livre, este grupo de trabalho será composto por representantes da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, dos arquivos municipais e distritais, por “membros da academia” e representantes do setor profissional das artes performativas, e tem até ao final de setembro de 2025 para apresentar o relatório “com conclusões e recomendações da ação a desenvolver”.

O Livre sustenta a proposta com a necessidade de defender a inscrição das artes performativas “na memória ou no património”, impondo-se “um estudo alargado para identificar e propor as melhores práticas para o setor e para a sua preservação”, dando como exemplo iniciativas como o programa lançado pela DGArtes em 2021, “para apoio a projetos no domínio da investigação, práticas de arquivo e documentação do património artístico” e o projeto Arthe – Arquivar o Teatro, do Centro de Estudos de Teatro da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Quanto à Casa Museu Aristides Sousa Mendes, em Carregal do Sal, no distrito de Viseu, a proposta do PSD e do CDS-PP estabelece que o Governo, durante o próximo ano, em articulação com a fundação e o município, tem de proceder “à avaliação das necessidades financeiras e logísticas verificadas” durante a requalificação e musealização da Casa do Passal, e fazer a transferência financeira para a autarquia, “a título de reembolso das despesas efetuadas” – uma verba que o PAN situa em 1,15 milhões de euros e o PCP em 1,50 milhões.

O PAN teve também aprovada a proposta de prestação de apoio técnico para atribuição do estatuto de museu nacional ao Museu Aristides de Sousa Mendes e a sua integração na Rede Portuguesa de Museus.

As propostas do PCP para a criação de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz preveem a definição de “medidas específicas de formação e valorização profissional” e “de proteção social, designadamente relativas a doenças profissionais, saúde e segurança no trabalho” e de “condições de acesso à reforma”.

Entre as mais de 50 propostas rejeitadas na área da Cultura durante o debate na especialidade, contam-se a contratação de arqueólogos (BE, PAN e PCP), o reforço da despesa autorizada da DGArtes em 19,6 milhões de euros (BE), a dedução à coleta do IRS das despesas em cultura até cem euros (Livre e PAN), o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais (PCP, Chega) e o aumento do valor do cheque-livro de 20 para 100 euros (Livre).

Rejeitada foi igualmente a proposta do Livre para descolonização da história e da cultura, que previa a dotação de verbas para contextualização de exposições de museus com acervos do período colonial, assim como a proposta do PCP para se “efetivar o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura até 2027”.

A votação final global do OE2025 está marcada para esta sexta-feira.