O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quinta-feira o pedido de escusa apresentado pela juíza desembargadora Alexandra Veiga em relação à decisão do recurso do Caso EDP, no qual foram condenados o ex-ministro Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
A desembargadora tinha decidido avançar com esse pedido após uma exposição do casal Pinho enviada ao Tribunal da Relação de Lisboa, na qual foram levantadas dúvidas sobre a imparcialidade da magistrada por ter sido casada com o procurador do Ministério Público presente no julgamento, Rui Batista.
Caso EDP: Defesa de Pinho diz que juíza do recurso foi casada com procurador do julgamento
“As circunstâncias invocadas pela Sr.ª Juíza Desembargadora requerente não são de molde a constituir risco sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, pelo que se decide não conceder a escusa”, lê-se no acórdão do STJ, assinado pelos conselheiros Jorge Gonçalves (relator), Jorge Reis Bravo e Celso Manata, a que o Observador teve acesso.
Para os conselheiros do STJ, o facto de a juíza e o procurador se terem divorciado antes do julgamento daquele processo e a ausência de contacto ou relacionamento desde a separação é razão suficiente para validar a imparcialidade perante os recursos dos arguidos.
“Neste circunstancialismo, em que a separação de facto é anterior ao início do julgamento que está na origem do acórdão recorrido e em que a Sr.ª Juíza Desembargadora, desde então, não mantém qualquer contacto ou relacionamento com o seu ex-cônjuge, não se vislumbra existir qualquer motivo sério e grave que possa gerar quaisquer dúvidas sobre a sua imparcialidade e que exija, através da aceitação do seu pedido de escusa, o reforço da confiança que os tribunais devem oferecer aos cidadãos”, assinalaram os conselheiros.
A desembargadora Alexandra Veiga, adjunta no coletivo que vai apreciar os recursos do Caso EDP, entendeu formalizar o pedido de escusa na semana passada para dispensar os arguidos “de qualquer desconforto“.
Em junho deste ano, o antigo ministro da Economia foi condenado a 10 anos de prisão por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento, e continua atualmente sujeito à medida de prisão domiciliária. Em agosto, Manuel Pinho avançou com recurso para a Relação de Lisboa. Além da pena de prisão, foi ainda condenado a pagar ao Estado 4,9 milhões de euros.
Além de Manuel Pinho, também Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de branqueamento. Já Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foi condenada a quatro anos, com pena suspensa, pelo crime de fraude fiscal e de branqueamento.
