No encerramento do primeiro dia de jornadas parlamentares do Chega, Pedro Pinto, líder da bancada parlamentar, respondeu a Hugo Soares, que acusara o PS e o Chega de serem cúmplices a nível nacional e na Madeira. Para Pedro Pinto, na verdade, é o PSD quem “dá o seu colinho à corrupção” na Madeira e que a viabilização do Orçamento do Estado graças ao PS é a prova provada de que não existe qualquer conluio entre o Chega e os socialistas.
Além de classificar o governo de Miguel Albuquerque de “corrupto”, Pedro Pinto lembrou que foi Hugo Soares quem disse que a continuação do atual presidente do executivo da Madeira era “absolutamente confortável” e deixou uma certeza: o Chega não apoiará esse cenário. “Nós não temos conluio nenhum com o PS ou com o PSD. Não damos colinho ao PS, mas há uma coisa que também não damos: colinho à corrupção. E este PSD dá o seu colinho à corrupção, tem um conluio com a corrupção na Madeira”, acusou o líder parlamentar do Chega.
Pedro Pinto defendeu que a corrupção é “endémica em Portugal” e que há “50 anos de democracia e 50 anos de corrupção”. Entre risos provocados na plateia dos deputados e assessores do Chega, Pedro Pinto ironizou ainda sobre a “grande mudança” que a ministra da Justiça propôs para combater a corrupção: “Adivinhem lá, a criação de um grupo de trabalho.”
“Mais uma vez, a ministra da Justiça deste Governo da AD diz que a criação deste grupo de trabalho vai ser fundamental para resolver o problema da corrupção em Portugal. Nada mais errado”, lamentou Pedro Pinto, defendendo que “a corrupção foi normalizada pela sociedade e que faltam meios ao mecanismo anti-corrupção”.
A regulamentação do lóbi a dois tempos
O primeiro dia de discussão nas jornadas parlamentares acabou por ficar pelo debate em torno da regulamentação do lóbi, matéria que continua por fechar e que motivou algumas divisões entre os deputados do Chega que intervieram, com elementos do partido a defenderem que é preciso um “debate político profundo” antes de avançar para a regulamentação
No Dia Internacional Contra a Corrupção, o grupo parlamentar do Chega reuniu-se em Coimbra para abordar o tema e, sem a presença de André Ventura, os deputados ouviram especialistas — com a presença da Ordem dos Advogados, da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária, do Sindicato Trabalhadores dos Impostos e dos Funcionários Judiciais — e discutiram o que pode ser feito para combater a corrupção.
Ricardo Martins, da Ordem dos Advogados, foi o primeiro a referir que “o lóbi tem e deve ser regulado”. “Já houve várias iniciativas legislativas, todas elas sem sucesso, e acho que neste momento é transversal a todos os partidos políticos que isto tem de ser regulado”, afirmou o advogado, sublinhando que importa regular o lóbi porque “equivale a mais transparência”. “Entendo que os advogados podem e devem ser lobistas”, acrescentou.
Já depois das perguntas, o representante da Ordem dos Advogados reconheceu que se tem sentido “muita dificuldade” em legislar o lóbi, assumindo que mesmo a própria Ordem “nem sempre teve a mesma ideia de que o lóbi tem de ser regulamentado”. Ainda assim, chegados aqui, Ricardo Martins considera que é “crucial” fazê-lo, designadamente porque uma existe uma realidade em que “toda a gente sabe que se faz” e que “não está regulada”.
Logo de seguida, dois deputados do Chega consideraram que a ideia tem de ser pensada antes de ser colocada em prática. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro referiu que antes de regular o lóbi “o fundamental é haver um debate político profundo sobre o tema”, argumentando que “o lóbi está associado a muitas outras dimensões” e que para “o lóbi funcionar, a justiça tem de ser célere”. “Este é um debate muito complexo e não me parece o melhor caminho partir para a regulação legislativa sem antes um debate profundo”, alertou o deputado.
No mesmo sentido, o deputado Nuno Gabriel disse ter “dúvidas que, sendo esta uma matéria tão complexa, regulamentando o lóbi não tenhamos de regulamentar mais um conjunto de coisas à volta porque conhecemos os políticos que nos governam há décadas”.
“A nossa proposta está muito boa, mas temos uma noção, que vem da perceção de décadas, de esbulho. Tenho algumas dúvidas de que a regulamentação do lóbi, por muito que haja boa intenção e sentido que faça, e acho que faz sentido… Acho que depois temos de regular um conjunto de coisas à volta porque regulamentar o lóbi stricto sensu não fará [efeito]”, explicou o deputado.
Recorde-se que foi o próprio partido que apresentou e viu ser chumbado um projeto de lei para regular o lóbi, com os votos contra de PS, PCP e BE, a abstenção de PSD, PAN e Livre (só a IL votou a favor). Sendo que várias forças parlamentares acusaram o partido de ter copiado um texto acordado entre PS, CDS e PAN na anterior legislatura.
Mais tarde, a Assembleia da República acabou por aprovar na generalidade projetos de lei do PS, PSD, IL e PAN para regular o lóbi, mas a votação na especialidade acabou adiada (com o voto contra do Chega) e o Parlamento ficou sem tempo para fechar a lei até ao momento da dissolução da Assembleia da República e consequentes eleições.
Durante a tarde, o grupo parlamentar do Chega também foi alertado para a falta de recursos humanos em áreas que seriam fundamentais para combater a corrupção, desde logo com Helena Oliveira, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, a referir que estão “em guerra aberta com o Foverno” e à espera para serem chamados para negociações. A sindicalista alertou que faltam mais de 1.800 oficiais de justiça e que os concursos dos últimos anos não deram em nada, frisando que ficou um número residual.
No mesmo sentido, alertou ainda que não há uma rede de aproveitamento do trabalho dos vários setores, que os dados que já foram anteriormente tratados pela polícia, por exemplo, chegam aos funcionários judiciais em formato físico e têm de voltar a ser inseridos manualmente. Do mesmo já se tinha queixado Leonel Frazão, do Sindicato Trabalhadores dos Impostos, que deu conta que que a Autoridade Tributária tem “centenas de bases de dados que não se cruzam umas com as outras”, o que complica o trabalho.
