O presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) manifestou-se esta quarta-feira preocupado com o chumbo do Orçamento da Madeira para 2025 e a eventual realização de eleições antecipadas, considerando que a situação não é benéfica para ninguém.
“Benéfico não é para ninguém, muito menos para a Madeira e para os madeirenses, e para os empresários é igualmente mau, em todos os sentidos”, afirmou Jorge Veiga França à agência Lusa.
O presidente da associação disse não compreender o porquê do chumbo deste orçamento, alertando que há várias verbas que constam do Plano de Investimentos que “deixam de ter cabimento”.
Segundo Jorge Veiga França, o Plano de Investimentos para o próximo ano contemplava um aumento de 38 milhões de euros na área do desenvolvimento empresarial e de 1,7 milhões de euros na valorização e promoção da atividade turística.
“Tudo isto, que serviria para nós promovermos o principal setor económico regional, que é o turismo, […] nada se fará enquanto não houver novo orçamento”, lamentou.
“Não entendo, de forma nenhuma, o porquê da não aprovação do orçamento, até porque é um orçamento onde, de uma forma geral, todos os agentes económicos encontrariam alguma satisfação”, considerou.
Jorge Veiga França realçou que o documento previa reduções no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), assim como a descida do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) na taxa mais reduzida.
“Mas outras coisas também ficam a marcar passo até que se tenha novamente orçamento”, acrescentou.
O presidente da ACIF salientou, por outro lado, que de acordo com as sondagens publicadas pelos matutinos regionais, perspetiva-se um quadro parlamentar semelhante em possíveis eleições antecipadas, o que significa que não se perspetivam mudanças na situação política.
“Se nós vamos à deriva, de eleição em eleição, nós estamos a dar cabo de uma oportunidade que a região tem tido, com um evento que tem sido a explosão do desenvolvimento turístico”, defendeu.
Albuquerque diz que partidos que deitarem abaixo o seu governo serão penalizados
Criticando o chumbo do Orçamento Regional, Jorge Veiga França disse ainda que Assembleia Lesgislativa devia ser “a casa da democracia” e não utilizada para servir “interesses partidários”.
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram rejeitadas na discussão na generalidade, que decorreu na segunda-feira.
Os documentos mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que não garantem a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.
O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.
Na terça-feira, é votada a moção de censura, que deverá ser aprovada caso as intenções de voto de PS, JPP, Chega e IL se confirmem, e implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
