O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, está contra a proposta feita pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, num artigo de opinião publicado no Observador. Em causa está a criação de um novo “organismo autónomo” responsável por uma fiscalização “mais ativa” à “perceção de alguns fenómenos corruptivos na área das autarquias” — ideia que Castro Almeida, em declarações ao Público, diz reprovar por achar que a resposta está em reforçar o número de inspetores que integram a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
O Ministério da Justiça está a trabalhar em articulação com a pasta da Presidência do Conselho de Ministros, das Finanças e da Coesão Territorial. Estão a “ponderar a melhor solução para a autonomização da vertente inspetiva” na sequência da extinção da antiga Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) durante a intervenção externa da troika, escreveu a responsável pela Justiça no artigo de opinião publicado na segunda-feira.
As competências da IGAL passaram para a IGF, mas para Rita Júdice, esta entidade “não está especialmente vocacionada para assegurar, com eficácia, a necessária função de controlo e pedagogia” junto dos municípios. A ideia — com a qual o presidente da Câmara de Lisboa já disse concordar, não colheu o apoio do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
A lei da IGF “já prevê que haja um subinspetor-geral só dedicado às autarquias locais”, pelo que “o que será necessário é afetar a este subinspetor um número mínimo de inspetores, que vai ter de crescer”, argumenta Castro Almeida. Atualmente existem cerca de 30 inspetores, sendo que o ideal seria aumentar este número gradualmente até atingir 70 a 80, defende. Só com um reforço destes efetivos se poderá “assegurar o controlo da legalidade através de auditorias, inspeções e inquéritos sobre as autarquias”.
Contudo, contrariamente àquilo que o ministro Adjunto e da Coesão Territorial diz ser necessário, o que “tem vindo a acontecer é uma diminuição do número de inspetores na Inspeção-Geral de Finanças afetos às autarquias locais”.
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“Há aqui um procedimento a contra-ciclo que é preciso inverter. Como é que isto deve ser feito? Vamos criar um serviço novo? A minha resposta é: desejavelmente não. A nossa primeira obrigação é tentar conseguir o mesmo objetivo sem necessidade de criar novos serviços e novas estruturas. É este o meu racional”, diz Castro Almeida.
E logo sublinha que, apesar de os dois ministros terem visões diferentes sobre qual deve ser o processo, não existem quaisquer “querelas” entre Castro Almeida e Rita Júdice, garante, acrescentando que o importante é que, quer o Governo, quer as autarquias, estejam “todos de acordo” quanto à necessidade de reforço dos meios de inspeção.
