“Ninguém gosta de pagar portagens, mas sempre que se mexe num contrato com privados unilateralmente não correm bem” para o Estado. O aviso foi deixado por Carina Oliveira, personalidade indicada pelo Governo para a administração do regulador Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT).
Numa audição realizada esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, Carina Oliveira foi questionada sobre a isenção de portagens em antigas Scut, nomeadamente sobre se estava alinhada com o parecer contrário emitido pela AMT, liderada por Ana Paula Vitorino que foi deputada e secretária de Estado do Governo de José Sócrates quando foi negociada a cobrança destas vias.
A isenção de portagens nas Scut do interior e na Via do Infante foi aprovada pelo Parlamento por proposta do PS e contra o voto dos partidos que apoiam o Governo. A medida que vai entrar em vigor no próximo ano terá um custo estimado de 180 milhões de euros em 2025, uma fatura que, segundo o Governo, vai chegar aos mil milhões de euros em dez anos. Para além de perder as portagens nestas vias que são receitas da Infraestruturas de Portugal, o Estado terá ainda de enfrentar pedidos de equilíbrio financeiro das concessionárias. Isto em particular no caso da concessão da Beiras Litoral e Alta onde as receitas das portagens pertencem ao concessionário privado.
Covid-19. Autoestradas e ANA pedem mais de 500 milhões de compensação ao Estado
A candidata à AMT, que enquanto deputada do PSD foi um dos membros da comissão parlamentar de inquérito às Parceiras Público Privadas (PPP) nos transportes, lembrou a evolução da discussão política em redor dos contratos das Scut. Estas concessões começaram por ser gratuitas, mas foram dados passos no sentido da sua cobrança que resultou de um acordo entre o PS e o PSD firmado no final década de 2010, em resposta à crise financeira do Estado.
Para Carina Oliveira, não se deve olhar para estes contratos apenas do ponto de vista da justiça social porque “qualquer alteração casuística ou circunstancial pode trazer consequências mais negativas ao erário publico”. Lembra que estes são contratos muito complexos do ponto vista técnico e jurídico, mas considera que se tem aprendido com os erros do passado e aperfeiçoado o regime das PPP.
Questionada também sobre a demora da concorrência no setor ferroviário, nomeadamente no transporte de passageiros, Carina Oliveira diz que Portugal está muito atrasado, cerca de 30 anos, em relação a Espanha onde a rede ferroviária é muito maior e há alta velocidade há décadas. “São sistemas incomparáveis”. O carácter periférico de Portugal e facto de só ter uma fronteira com Espanha, são apontados como limites físicos à entrada de novos operadores.
Carina Oliveira considerou ainda “natural” que a CP, como qualquer operador ferroviário público, parta em vantagem por ter sido um monopólio no passado, por ter comboios e por ter know-how.
Além de Carina Oliveira, o Parlamento também ouviu o economista e presidente do centro de estatísticas da Universidade Católica, Ricardo Reis, para vice-presidente do regulador, cargo que ficou vago com a nomeação de Cristina Pinto Dias para a secretaria de Estado da Mobilidade. Carina Oliveira era desde maio chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira.
Licenciada em engenharia civil e deputada do PSD, Carina Oliveira é membro da Ordem dos Engenheiros e fez grande parte da sua vida profissional na Infraestruturas de Portugal.
