O processo aberto pela Inspecção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) às baixas médicas passadas a agentes da PSP que, em fevereiro, não se apresentaram ao serviço para policiar jogos de futebol está em fase de contraditório. Segundo o Público, são visados 11 médicos, tanto do sector público como do privado. Alguns dos profissionais de saúde exercem em unidades de saúde da PSP.
A IGAS esclarece ao jornal que o projeto de relatório foi aprovado a 9 de dezembro, estando neste momento a ser “remetido às entidades e pessoas envolvidas na inspeção para o exercício do contraditório no prazo de dez dias”. É pedido aos 11 médicos que se pronunciem sobre o processo, bem como aos comandos metropolitanos da PSP e a unidades locais de saúde (ULS) envolvidos no caso.
A entidade de inspeção já redigiu um projeto de relatório que inclui várias recomendações de melhoria para a emissão de baixas. Assim para a atribuição de certificados de incapacidade temporária ou atestado, os médicos devem passar a registar no processo clínico do doente, “de forma clara e detalhada”, os resultados das observações clínicas que realizarem.
Ordem dos Médicos lamenta ainda não ter tido respostas sobre baixas dos polícias
Além disso, sempre que o médico for confrontado com uma incapacidade por doença anterior à realização do exame, designadamente por declarações do doente – e tal seja clinicamente plausível –, deve declará-lo no documento que atesta a incapacidade e no respetivo processo clínico. A IGAS recorda que o médico deve preencher integralmente o CIT de forma legível e percetível, com todos os elementos necessários.
No início do ano, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas em bloco, o que levou ao cancelamento de jogos da I e II liga de futebol. Na base dos atestados médicos estavam, alegadamente, protestos convocados através de redes sociais, nomeadamente WhatsApp e Telegram, tendo a iniciativa surgido do movimento inorgânico INOP, sem intervenção dos sindicatos.
A plataforma não assumiu que a apresentação de atestados pelos agentes das forças de segurança fosse uma forma de protesto, tendo o ministro da Administração Interna determinado a abertura de um inquérito urgente à Inspeção Geral da Administração Interna sobre estas súbitas baixas.
