Os oficiais de justiça começam a negociar o seu estatuto em 16 de janeiro, tendo o Governo já adiantado que “será imperioso” a divisão da carreira em duas categorias e exigido que as negociações arranquem com paz social.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, o Ministério da Justiça (MJ) pediu esta terça-feira na reunião com os dois sindicatos representativos destes profissionais a “pacificação do setor” antes do arranque das negociações da revisão do estatuto dos funcionários judiciais.

Em declarações à Lusa, Carlos Almeida admite vir a reavaliar a greve ainda em curso, convocada pelo SOJ desde 10 de janeiro de 2023, e que ainda motiva paragens a tempo parcial dos serviços, mas não deixou de considerar “ser estranho” que o Governo exija paz social depois de declarações públicas da tutela a indicar o contrário, sobretudo depois de o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ter anunciado a desconvocação da greve que mantinha em curso, depois do acordo com o MJ relativo ao pagamento do suplemento de recuperação processual.

Mas para reavaliar a greve, o presidente do SOJ quer primeiro conhecer a proposta da tutela sobre o novo estatuto, que chegará aos sindicatos na forma de um primeiro esboço, não contemplando ainda todas as matérias abrangidas, algo que Carlos Almeida disse “não ver com bons olhos”, afirmando que “para se negociar o estatuto é preciso ter uma visão global”.

No entanto, o Governo adiantou que as matérias em negociação serão apresentadas “de forma faseada”, disse o presidente do SOJ, que admite que haja matérias ainda a ser ultimadas pelo Governo, num processo envolve também a área da Administração Pública, tutelada pelas Finanças.

As negociações, com um calendário de quatro reuniões previstas a terminar em 26 de fevereiro, arrancam em 16 de janeiro e devem nesse dia debruçar-se sobre questões remuneratórias, mas há linhas gerais já avançadas pela tutela, referiu Carlos Almeida, entre as quais a de que “será imperioso ter a carreira dividida em duas categorias”.

O SOJ admite que essa divisão da carreira venha a ser consagrada nos novos estatutos, desde que fique assegurado que todos os 6.971 oficiais de justiça — segundo números avançados pela tutela aos sindicatos na reunião desta terça-feira — transitam, na nova carreira, para uma categoria de grau de complexidade três.

Sobre os assistentes técnicos que trabalham nas secretarias judiciais, acrescentou Carlos Almeida, o SOJ admite que possam ter a sua carreira regulada no âmbito dos novos estatutos dos funcionários judiciais, mas enquadrados numa categoria um nível abaixo dos oficiais de justiça, com um grau de complexidade dois.

Na reunião desta terça-feira estiveram presentes a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.