A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, com os votos contra de PSD/CDS-PP, uma proposta do PS para que as reuniões públicas do executivo municipal voltem a ter público na sala, tal como acontecia antes da pandemia de Covid-19.
A proposta do PS foi discutida e votada em reunião privada, determinando que o executivo municipal tem, “de imediato, de retomar o cumprimento da legalidade, assegurando a permissão a assistir presencialmente à reunião pública de câmara a quem o deseje, independentemente de estar inscrito para nela participar”.
Fonte do município disse à Lusa que a proposta foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.
De acordo com o documento aprovado, na circunstância de não ser possível retomar, desde já, a realização das reuniões públicas de câmara na sala de sessões públicas, que se encontra em obras, deve realizar-se noutra sala, nos Paços do Concelho ou não, como por exemplo no Fórum Lisboa, sede da Assembleia Municipal de Lisboa, “que pelas suas características garante o cumprimento imediato do ora deliberado”.
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Em 27 de setembro, numa reunião pública da câmara, o PS apresentou a proposta e alertou sobre a necessidade de as reuniões públicas de câmara voltarem a ter espaço para os munícipes assistirem. A atual situação regista-se desde a pandemia de Covid-19.
Nessa altura, a vereadora do PS Inês Drummond disse ainda que a Câmara de Lisboa deve ser a “única do país” que não permite os cidadãos assistirem presencialmente às reuniões públicas do executivo municipal.
O presidente do executivo municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), rejeitou a acusação do PS, referindo que, por exemplo, no Porto, as reuniões públicas de câmara acontecem “exatamente” como na capital, com a transmissão online e com a disponibilização de uma sala destinada apenas ao público que pode assistir à reunião através de um ecrã.
Nesta reunião privada, por proposta da liderança PSD/CDS-PP, a câmara aprovou também um conjunto de apoios financeiros para projetos de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, em particular no modelo Housing First, com a oposição, inclusive PCP e Cidadãos Por Lisboa, a criticarem a demora na atribuição destes apoios.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
