A ministra da Justiça afirmou, esta sexta-feira, que ainda não há uma decisão final para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que terá de sair das suas atuais instalações este ano.
“A decisão não foi tomada ainda. Tenho ouvido muitas opiniões — inflamadas até — e não há nenhuma decisão final ainda tomada e o que hoje nós temos para fazer é olhar, ver e em breve tomar uma decisão”, afirmou Rita Júdice, que falava aos jornalistas depois da cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo para a elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra.
Uma hora antes da cerimónia, a ministra visitou o Tribunal da Relação, seguindo depois para o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, localizado no edifício do Arnado, estando previstas para a tarde visitas ao TAF de Coimbra, Tribunal de Família e Menores de Coimbra e Palacete de Celas.
Questionada pelos jornalistas sobre se o Palacete de Celas poderia ser uma solução para o TAF, Rita Júdice referiu que “está tudo em cima da mesa”.
“A solução final será tomada na perspetiva de ver o que é melhor para a justiça, não só para uma secção, não só para um tribunal ou para um juízo”, disse.
O Ministério da Justiça irá “olhar para a transversalidade das necessidades da justiça em Coimbra” e vai procurar perceber “qual é que é a melhor solução, tendo em conta o planeamento futuro que é a própria construção do Palácio da Justiça”, afirmou.
Na quinta-feira, a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro defendeu que o TAF de Coimbra “ficaria devidamente reinstalado no edifício do Juízo de Família e Menores”.
Segundo a juíza Helena Canelas, essa é uma das soluções que está em cima da mesa, face à necessidade de o TAF ter de sair das atuais instalações que ocupa em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, no final deste ano.
No entanto, contactado pela agência Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, sublinhou que o edifício em causa está ocupado pelo Juízo de Família e Menores e que não há qualquer solução para a sua saída.
“Não há outras instalações em Coimbra para instalar o Juízo de Família e Menores, até estar construído o novo Palácio da Justiça”, afirmou.
Ministra da Justiça garante construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra
A ministra da Justiça assegurou, esta sexta-feira, que o arranque da construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra deverá ocorrer antes do final do seu mandato e que o Governo suportará os custos da elaboração e revisão do projeto.
“Não vamos ter de esperar pelo fim do meu mandato, nem pelos 100 anos do antigo Palácio da Justiça de Coimbra, para ver que os trabalhos arrancam. Não vamos esmorecer e acredito que o senhor presidente da Câmara também não, porque Coimbra, os cidadãos, as empresas de Coimbra e todos quantos trabalham no sistema judicial merecem este palácio tão esperado e necessário: desta vez é para cumprir”, destacou Rita Júdice.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, e a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, acompanhadas da presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ana Luísa Machado, marcaram, esta sexta-feira, presença na cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo com a Câmara Municipal de Coimbra, com vista à elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra.
Nesta ocasião, Rita Júdice reafirmou que Coimbra precisa de um novo Palácio da Justiça, recordando a promessa que já tinha deixado há oito meses, na cerimónia dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra.
“Quando acabei o meu discurso, o entusiasmo na sala era muito contido. Percebi logo que o presidente da Câmara Municipal, o senhor presidente da Relação, as entidades e autoridades ali presentes tinham pouca fé em promessas que, ainda por cima, não eram originais”, referiu.
Ao longo da sua intervenção, a ministra da Justiça aludiu às várias deficiências e ao custo com rendas de alguns edifícios onde estão instalados Juízos do Tribunal da Comarca de Coimbra, reiterando a necessidade de se construir um edifício de raiz, para que tudo passe a funcionar numa localização única.
“A lista de problemas não é pequena, estamos a começar pelo que nos parece mais urgente ou precisa de mais tempo a concretizar. O Ministério da Justiça, através do IGFEJ — aqui representado pela sua presidente — vai suportar os custos da elaboração e revisão do projeto (cerca de um milhão de euros), mas delega na Câmara Municipal a competência para concretizar essa tarefa”, indicou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, congratulou-se por a ministra da Justiça estar a permitir que Coimbra concretize um sonho que “é muito mais do que um sonho: é uma necessidade para Coimbra e para o país”.
“É um dia de jubilo e de reconhecimento de cumprimento da palavra dada e um dia de felicidade para Coimbra. Estamos a fazer algo que é fundamental para conduzir à concretização do Palácio da Justiça onde ele deve estar, na rua da Sofia, depois de tantos debates e retórica”, afirmou.
No final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, a ministra da Justiça disse ainda que o Governo pretende que o concurso público para o projeto seja lançado “com a máxima urgência”.
“O que queremos é que avance”, acrescentou, referindo que este será “um projeto de raiz”, um edifício “pensado para uma nova justiça” e para as necessidades atuais e futuras.
