O Tribunal de Contas (TdC) detetou investimentos financeiros da Direção Geral da Saúde (DGS) numa empresa do ramo imobiliário, sem qualquer justificação, tendo considerado desfavorável a fiabilidade das demonstrações financeiras deste organismo do Ministério da Saúde.
Em 2014, a DGS “foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo encerrado durante esse ano sete dessas contas e transferido os respetivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, EPE”. Porém, prossegue o documento, “no final de 2014, permaneciam na CGD três contas bancárias que apresentavam um saldo de 8.389,35 euros, bem como 4.500 ações de uma empresa gestora de participações em sociedades imobiliárias (…) não revelados na contabilidade nem nos documentos de prestação de contas apresentados ao Tribunal, apesar de conhecidos dos responsáveis, o que constitui uma violação da integralidade das demonstrações financeiras, bem como do dever de apresentar contas verdadeiras e fiáveis”, lê-se no relatório do TdC.
Esta ação do TdC visou avaliar “a integralidade, fiabilidade e exatidão da conta de gerência de 2014 da DGS, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações examinadas”, tendo concluído que “não se alcança qualquer justificação para que a DGS, que tem por missão regulamentar, orientar e coordenar atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, possua investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliário”.
O TdC apurou ainda que a DGS “não dispõe de um manual de procedimentos e de controlo interno”, classificando o sistema de controlo interno de que dispõe de “deficiente, na medida em que os métodos e procedimentos de controlo interno instituídos não previnem a ocorrência de erros e distorções nas demonstrações financeiras”.
Segundo o relatório, o balanço de 2014 da DGS “não reflete todo o património” deste organismo do Ministério da Saúde, uma vez que “não inclui os bens, equipamentos e sistemas de informação, no montante de 816.261,40 euros, em utilização no Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde”.
Os auditores apuraram que “foi utilizada, de forma indevida” uma conta destinada às reservas decorrentes de transferência de ativos, para registo da transferência de bens, equipamentos e sistemas de informação afetos à atividade do Centro de Atendimento do SNS para a nova operadora, no montante de 741.313,88 euros.
Outra irregularidade identificada na auditoria relaciona-se com o facto da DGS ter registado “como dívidas a terceiros a receita que não conseguiu identificar até final do ano, sobrevalorizando desta forma o passivo”.
Perante estas situações, o TdC recomendou ao diretor-geral da Saúde um conjunto de medidas, entre as quais a aplicação “dos princípios contabilísticos previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública” e a “implementação de métodos e procedimentos de controlo interno, de modo a suprir as insuficiências identificadas”.
De acordo com o relatório, em 2014 o orçamento da DGS foi de cerca de 34,5 milhões de euros, menos 11,8% face a 2013 (39,1 milhões de euros). Da despesa efetuada (23,2 milhões de euros), cerca de 9,3 milhões de euros (40,1%) resultaram do financiamento de programas na área do VIH/SIDA, saúde mental, doenças oncológicas e outras. Cerca de 7,7 milhões de euros (28%) foram encargos com o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cerca de 4,9 milhões de euros (20,9%) despesas com pessoal, que no ano passado totalizava 145 trabalhadores.
