A eventual implementação de medidas propostas pelos partidos de esquerda que apoiam o Governo na Assembleia da República não podem agravar o défice deste ano, afirmou João Leão, o secretário de Estado do Orçamento esta segunda-feira.
“Todas as alterações que possam ser pensadas ou negociadas terão de obedecer à regra principal: de neutralidade do ponto de vista orçamental, que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado” para este ano, diz João Leão.
Em entrevista à agência Lusa e questionado sobre que margem orçamental existe para acomodar as exigências do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) — que apoiam o Governo no parlamento -, o secretário de Estado reiterou que “haverá sempre margem” para negociar, desde que “num quadro de neutralidade orçamental”.
Nenhum dos partidos que apoia o Governo no parlamento indicou já qual será o seu sentido de voto na proposta de OE2016, tendo assegurado já que vão continuar a “lutar” por mais medidas.
Para o BE, em causa estão mais medidas para “cumprir o objetivo essencial de repor rendimentos, quanto ao nível dos serviços públicos, no apoio às famílias e pessoas mais vulneráveis e, por exemplo, quanto aos custos energéticos, que pesam muito hoje em dia nos bolsos das famílias”.
O PCP referiu o congelamento do valor das propinas, introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, melhoria do subsídio social de desemprego e redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“Qualquer alteração que venha a acontecer tem de obedecer à neutralidade orçamental”, reiterou o secretário de Estado quando questionado sobre este ‘caderno de encargos’ à esquerda.
Será nesse quadro também que serão atribuídos os benefícios fiscais em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) às empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, disse o governante.
“Estão sinalizadas formas de minimizar o impacto da alteração do ISP nesses sectores, [mas] terão de ser realizadas de forma a minimizar o seu impacto orçamental, e também evitar que essas empresas tenham dificuldades acrescidas”, disse o secretário de Estado. João Leão sublinha que “esse compromisso” vai ter de ser “estudado e analisado” dentro desse “quadro geral de neutralidade orçamental”.
Na sexta-feira, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2016, o Governo adiantou que admite atribuir a empresas do setor dos transportes (de mercadorias e passageiros, incluindo táxis) benefícios fiscais que compensem de algum modo os encargos que terão de suportar devido ao aumento do imposto sobre a gasolina e o gasóleo.
