O PS vai abster-se no voto do Bloco de Esquerda – e até apresentou um voto próprio – a condenar a prisão efetiva de 17 ativistas contra o regime angolano. Os socialistas diferem do BE no pedido de libertação dos presos políticos, por isso optaram pela abstenção.

Os socialistas acabaram por avançar, na quarta-feira ao final do dia, com um texto sobre uma situação em que se abstiveram no passado, mas no voto de protesto que apresentaram à situação dos ativistas angolanos, o PS fica pelo “lamento da situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos estados de direito”. O BE vai bastante mais longe e pede que a Assembleia da República condene a punição dos 17 ativista angolanos, alinha com o Governo no apelo a que “a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, mas também pede, no último ponto, a “libertação dos ativistas detidos”. Por isso mesmo, o PS decidiu abster-se no momento da votação, agendada para esta quinta-feira à tarde. O assunto, apurou o Observador, não foi coordenado com a bancada do BE.

Ontem, durante o debate quinzenal, a coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou o primeiro-ministro a “deixar uma palavra clara sobre a libertação dos presos políticos em Angola” e classificou mesmo o regime de “ditadura”, criticando o “silêncio” português sobre o caso. Na resposta, António Costa mais não fez do que ler o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros: “Confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”. O posicionamento político mais forte ficou para a bancada parlamentar, mas com conta peso e medida.

O assunto foi a plenário pela primeira vez, por altura da greve de fome de Luaty Beirão que estava preso preventivamente, iniciativa do Bloco que chegou a fazer declarações no Parlamento com t-shirts vestidas com a cara do ativista estampada. O texto do BE era duro, e teve o voto contra de PSD, CDS e PCP. O PS absteve-se com os deputados Alexandre Quintanilha, Inês de Medeiros, Pedro Delgado Alves, Tiago Barbosa Ribeiro e Wanda Guimarães a votarem a favor, contra a orientação da bancada. Houve nove declarações de voto (explicações sobre a votação) na bancada do PS e o PCP também fez o mesmo.

Esta tarde, o PSD votará contra ambos os textos. Os comunistas ainda não disseram o que vão fazer sobre os dois votos que vão ser apreciados hoje no Parlamento, nem o CDS. O posicionamento destas duas bancadas é fundamental para saber se o Parlamento aprova, pela primeira vez, um voto de condenação sobre este caso.

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