O assassino em série Anders Breivik ganhou um apelo feito ao tribunal norueguês, em que afirmava que os seus direitos fundamentais eram violados na prisão.

“A proibição de tratamentos desumanos e degradantes representa um dos valores fundamentais de uma sociedade democrática. Isto aplica-se igualmente ao tratamento a terroristas e assassinos”, afirmou a juíza Helena Andenaes Sekulic, informa o The Guardian.

O tribunal aceitou as queixas da defesa de Breivik que afirmou que as autoridades nunca consideraram a saúde mental do radical de direita, durante o período em que este esteve preso, desde 22 de julho de 2011. O tribunal referiu também a inconstitucionalidade de Breivik ter estado em constante isolamento, nas duas prisões onde já esteve.

Breivik alegou que os direitos relativamente à sua vida privada e familiar foram também violados, mas o tribunal considerou que não tinha sido violado qualquer direito do norueguês.

Breivik queixou-se igualmente de ser alvo constante de revistas pessoais que implicam que o prisioneiro se tenha de despir e de estar constantemente algemado quando está fora da cela. O prisioneiro queixou-se também da qualidade da comida da prisão e de ser obrigado a comer com talheres de plástico e exigiu ao tribunal o pagamento das suas despesas legais, no valor de cerca de 30.000 euros.

O tribunal negou as queixas e afirmou que o prisioneiro era tratado com bastante humanidade, apesar da seriedade dos seus crimes.

Breivik encontra-se a cumprir a pena máxima de 21 anos por ter matado oito pessoas num atentado à bomba em Oslo e, depois, 69 pessoas num campo de juventude, numa ilha norueguesa, contra quem disparou à queima-roupa. Os jovens encontravam-se num encontro para jovens do Partido Trabalhador. A pena de prisão pode ser prolongada caso o prisioneiro ainda seja considerado perigoso.