Afinal não haverá referendo à independência na Catalunha. Pelo menos, para já. No mesmo dia em que recebeu os recursos apresentados pelo governo espanhol — contra a Lei das Consultas catalã e o decreto que agendara para 9 de novembro a consulta popular –, o Tribunal Constitucional decidiu suspender a realização do referendo.

A decisão, escreve o El País, respeita a Constituição do país, que dá poderes ao líder do governo para vetar qualquer norma ou lei aprovada por um executivo autónomo. A suspensão, contudo, só poderá vigorar no máximo durante os próximo cinco meses — período em que o tribunal terá de decidir se revoga a decisão ou se a mantém.

Na manhã desta segunda-feira, recorde-se, ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros espanhol para discutir a marcação da consulta popular na Catalunha. No final, Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, revelou que ia enviar para o Tribunal Constitucional a Lei das Consultas e o decreto da convocatória do referendo. “A soberania nacional reside no povo espanhol no seu conjunto, sendo que uma parte do povo não pode tomar decisões sobre aquilo que afeta todos”, defendeu.

Horas depois, portanto, o TC espanhol pronunciou-se. A decisão de suspender a consulta de auto-determinação na Catalunha foi aprovada por unanimidade pelos 12 magistrados do organismo.

A Lei de Consultas fora aprovada a 20 de setembro pelo parlamento catalão, enquanto o decreto de convocatória da consulta independentista de 9 de novembro fora assinada por Artur Mas, presidente da Generalitat da Catalunha, no sábado. A decisão do tribunal, portanto, surge 58 horas após a resolução ser oficializada, como lembrou o El Periódico, diário catalão.