O Governo não está a criar o regime de gasóleo profissional para que as operadoras que vendem combustíveis “aumentem as suas margens e consumam o desconto” que se pretende passar para as empresas de transporte de mercadorias.
O aviso foi deixado, no Parlamento, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fernando Rocha Andrade reconhece que o sucesso deste regime, e a transferência do desconto fiscal para o setor dos transportes, depende da resposta dos operadores de combustíveis.
O objetivo já anunciado do novo regime é o de aproximar o preço pago pelos transportadores portugueses ao custo praticado em Espanha, onde a carga fiscal sobre os combustíveis é mais baixa. Em causa está um desconto que pode chegar aos 12 cêntimos por litro e que irá custar, em termos anuais, cerca de 150 milhões de euros em despesa fiscal. A expectativa do Governo é a de que essa perda de receita seja compensada, em grande medida, pelo desvio para Portugal do consumo que atualmente vai para Espanha.
Esta expectativa será testada no projeto piloto que deveria arrancar em agosto em quatro pontos de abastecimento situados junto à fronteira entre Portugal e Espanha. O projeto está atrasado porque o Parlamento quis fazer audições que estão neste momento a decorrer nas comissões de Economia e Obras Públicas, e Orçamento e Finanças. O gasóleo profissional deve avançar em 2017 para o transporte pesado de mercadorias com veículos de 35 toneladas ou mais.
O secretário de Estado mostrou-se contra o alargamento do gasóleo profissional ao transporte de passageiros, defendendo que “não se deve subsidiar o consumo de combustível porque é ineficiente”, mas sim encontrar outras formas de incentivar o transporte coletivo.
Rocha Andrade sublinhou, também, que o problema da concorrência internacional não se coloca para o transporte de passageiros, argumento contestado por Pedro Mota Soares, deputado do CDS, que assinala o transporte internacional de passageiros. O secretário de Estado admitiu que afastou a extensão do desconto a outros transportes de mercadorias, por razões de “prudência fiscal”.
E, a propósito da sugestão feita por Pedro Mota Soares nesse sentido, respondeu estar “curioso com o entusiasmo” a favor do alargamento do regime manifestado por um partido que, quando foi Governo, nunca propôs o gasóleo profissional.
