O Twitter apresentou esta terça-feira um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos da América por questões relativas a leis de vigilância que abrangem aquela rede social, que se queixa de ter sido proibida de divulgar todos os pormenores sobre essa vigilância feita pelos serviços de informações norte-americanos.

“A nossa capacidade de expressão foi restringida por leis que proíbem e até criminalizam a revelação do número exato” de pedidos de dados de utilizadores recebidos pela empresa, refere o Twitter numa publicação no seu blogue oficial. “Mesmo que esse número seja zero”, acrescentam os responsáveis pela rede social.

Em julho, o Twitter publicou um relatório de transparência, que tinha sido submetido para aprovação do governo em abril, mas logo na altura foi explicado, no mesmo blogue, que o Departamento de Justiça norte-americano e o FBI não autorizavam a divulgação de dados relativos a pedidos que tivessem por base suspeitas de ameaças à segurança nacional.

“Estamos em crer que temos o direito, de acordo com a primeira emenda [da Constituição dos Estados Unidos], de responder às preocupações dos nossos utilizadores (…) fornecendo informação acerca do panorama de vigilância feito pelo governo – incluindo que tipos de processos legais que não recebemos. Devemos ser livres de o fazer de uma forma significativa e não [através] de indicadores inexatos”, lê-se na publicação onde o Twitter anuncia a ação legal.

As reações ao anúncio do Twitter não se fizeram esperar… na própria rede social, onde muitos utilizadores declararam o seu apoio à iniciativa e deram os parabéns à empresa tecnológica. Também um responsável da American Civil Liberties Union, uma organização de defesa dos direitos civis americana, se mostrou satisfeito com o processo. “As empresas de tecnologia têm a obrigação de proteger as informações sensíveis dos seus utilizadores contra a vigilância governamental exagerada e de serem sinceras sobre a forma como essa informação é usada e partilhada”, lê-se num comunicado emitido pela associação, que espera agora que outras empresas sigam o exemplo do Twitter.

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