A Comissão Europeia tem um documento que permite o cálculo de quanto dinheiro a Apple não pagou em cada país europeu, entre os anos de 2003 e 2014, escreve o El País. Trata-se dos documentos da investigação feita à fabricante do iPhone, que tem a sua sede na Irlanda, onde recebeu benefícios fiscais. Esses documentos incluem os dados relativos a cada país da Europa que perdeu dinheiro devido ao esquema utilizado pela empresa: todas as vendas de equipamentos Apple na Europa eram registados na Irlanda, onde chegou, em 2014, a pagar apenas 50 euros por cada milhão de lucro. Agora, a Comissão Europeia está a exigir que a empresa pague 13 mil milhões de euros à Irlanda, só relativamente aos impostos em falta.
Por isso, as vendas de equipamentos da marca que foram efetuadas nos vários Estados europeus não foram taxadas nesses países. De acordo com o jornal espanhol, os documentos da investigação incluem informações detalhadas sobre a proveniência do dinheiro que foi registado numa empresa pertencente à Apple, sediada na Irlanda, mas sem atividade real nem funcionários — nem sequer uma sede física. Sobre esse dinheiro, não era aplicado qualquer imposto.
A Comissão Europeia deverá agora negociar com a Apple e com o governo irlandês quais os dados que serão revelados aos países, para que possam reclamar os impostos que não foram pagos nos diversos territórios. O Governo português já informou que a Autoridade Tributária “averiguará, como é sua missão, se as referidas informações podem dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal“. Num comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério das Finanças considerou que “este caso confirma a necessidade, que tem sido defendida por Portugal, da revisão da diretiva sobre juros e royalties da União Europeia que, na prática, limita os poderes de tributação dos Estados onde têm origem estes rendimentos”.
Mas a Comissão Europeia quer facilitar o trabalho aos vários países, divulgando os valores relativos a cada Estado. Apesar disso, pode demorar meses até que o documento, que ainda é confidencial, seja desbloqueado. Se de facto os restantes países decidirem cobrar os impostos em falta à Apple, “a importância que a Irlanda deve recuperar será reduzida”, informou a Comissão Europeia, em comunicado. Mesmo sem as informações da Comissão, as autoridades tributárias dos vários países podem dirigir-se diretamente à Apple e exigir o pagamento dos impostos que não foram pagos relativos às vendas nos seus territórios.
