A cobrança acrescida por comunicações dentro dos vários países da União Europeia (UE) — o chamado roaming — tem os dias contados. Em junho de 2017 as regras vão mudar, dando maior liberdade aos cidadãos europeus para utilizarem os seus telemóveis nos vários países da união, sem custos acrescidos. Mas a Comissão Europeia vai impor limites, para evitar abusos: os consumidores só vão poder usar o roaming sem custos num máximo de 90 dias por ano (e 30 dias consecutivos).

Segundo planos divulgados na segunda-feira, a Comissão Europeia quer garantir uma “utilização justa” das novas regras do roaming e definiu alguns limites (que não deixarão de estar abertos a alterações nos próximos meses). Eis algumas das condições que devem ser impostas:

• Os utilizadores vão ter um limite de 90 dias por ano para utilizar roaming sem custos, nos países da União Europeia.
• O utilizador terá de fazer uma ligação à rede nacional (ou seja, ao país em que o cartão foi comprado) no intervalo máximo de 30 dias. Isto é uma forma de evitar que alguém compre um telemóvel num país europeu com preços mais baixos e, simplesmente, passe a usar esse cartão nas suas comunicações diárias.
• Quem tiver pacotes pré-pagos, terá de fazer um consumo mínimo de chamadas ou dados junto do operador doméstico.
• Se alguém se ligar a uma rede de outro país mas, nesse mesmo dia, se ligar à sua rede nacional, os limites não se aplicam. Isto é para não penalizar as pessoas que, por hipótese, vivem num país e trabalham noutro, viajando todos os dias de um para o outro e voltando ao final do dia.

A Comissão Europeia define, também, que sempre que uma operadora suspeitar que um consumidor está a fazer uma utilização abusiva, deve avisá-lo antes de fazer uma cobrança adicional. Bruxelas recomenda que os custos sejam limitados a 4 cêntimos por minuto, 1 cêntimos por SMS e 0,85 cêntimos por megabyte de dados.

O roaming tem sido uma fonte importante de receita para as operadoras. Segundo o Financial Times, a consultora Deloitte estima que estes custos adicionais correspondem a entre 4% e 5% das receitas das operadoras europeias, em média. Daí que as operadoras tenham lutado nos últimos anos contra a utilização de roaming como se fosse em casa (como se chama este programa) sem limites. Segundo o jornal, as operadoras têm, inclusivamente, tentado um limite anual máximo inferior aos 90 dias que estão em cima da mesa.