O deputado madeirense do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, foi condenado a um ano de prisão efetiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira. A pena de prisão poderá ser cumprida apenas ao fim-de-semana, em 72 períodos com a duração máxima de 48 horas.

Em reação à decisão da Relação de Lisboa, José Manuel Coelho apelidou os juízes de “fascistas” e diz-se preparado para ir preso.

Garcia Pereira, por seu lado, mostrou-se agradado com a sentença. “Não vale tudo na política”, afirmou.

A decisão

“Acordam os juízes desta 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento aos recursos interpostos pelo assistente António Garcia Pereira e pelo Ministério Público e, revogando a sentença da 1.ª instância, em condenar o arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho na pena de um ano de prisão, a cumprir por dias livres correspondentes a fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acórdão da Relação a que a Lusa teve acesso, datado de 26 de janeiro.

Em março do ano passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado, devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização. A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

José Manuel Coelho tinha acusado o advogado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.

As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 1 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal“.

Não pode, pois, o direito à liberdade de expressão aniquilar ou esmagar direito à honra e consideração do ofendido, pois a isso se opõe, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, que limita a restrição dos direitos, liberdades e garantias, as quais não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais.

Cadastro de José Manuel Coelho pesou na sentença

O Tribunal da Relação de Lisboa explica também no acórdão que decidiu pela pena efetiva de um ano porque o arguido “havia já sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução”.

Entretanto, foi novamente condenado, com trânsito em julgado, em nova pena de prisão suspensa na sua execução por mais dois crimes de difamação agravada”, salienta o acórdão.

Os juízes subscritores do acórdão da Relação de Lisboa entendem que, como “a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão”.

Esta decisão não tem recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. José Manuel Coelho apenas poderá recorrer para o Tribunal Constitucional, tendo de alegar para esse efeito uma ilegalidade na aplicação da lei por parte dos juízes desembargadores da Relação de Lisboa.

Coelho chama “fascistas a juízes”

Em declarações à Agência Lusa, José Manuel Coelho diz que não ficou surpreendido. “Já estava à espera que, mais mês, menos mês, mais dia, menos dia, eles me iam condenar a prisão efectiva”, declarou o deputado madeirense, salientando estar admirado por não ter sido condenado mais cedo à prisão e que vai recorrer da decisão. Segundo o deputado, o “órgão de soberania tribunais não é democrático, transitou do tempo do Salazar com armas e bagagens para o regime democrático”.

“Ora, como temos esse sistema decalcado do fascismo, naturalmente que, a própria natureza fascista dessas instituições e dos seus titulares só se podem esperar sentenças fascistas e reacionárias”, declarou, acrescentando que não se rende e que, mesmo que vá preso, não vai parar de lutar. “O objetivo desses senhores juízes fascistas é com a possibilidade da minha prisão desmoralizar-me do ponto vista pessoal e tentar minar a minha combatividade de antifascista. Eu sou antifascista, sou revolucionário e quero a liberdade de expressão para o meu país”, acrescentou

Garcia Pereira satisfeito

Já Garcia Pereira considerou que a decisão “é justa” e mostra que na vida política “não vale tudo”. “Esta decisão após anos e anos de impunidade”, além das “mais baixas provocações e boçalidades”, é uma decisão inteiramente justa”, sublinhou o advogado e dirigente do PCTP/MRPP.

Para o advogado, esta decisão “finaliza e consagra que na vida, em particular na vida política, não vale tudo e que não é aceitável que se possam produzir ataques pessoais e vexames dos mais primários”.