Cinco anos. É esse o prazo que o Governo estima ser necessário para que os aviões comerciais possam começar a sua operação na atual Base Aérea N6 do Montijo, futuro espaço complementar do aeroporto Humberto Delgado para as operações low cost na região da Grande Lisboa. A data está inscrita no memorando de entendimento assinado esta quarta-feira entre o Governo português — através do ministro do Planeamento e Infraestruturas e do secretário de Estado Adjunto e das Finanças — e a ANA Aeroportos de Portugal S.A. “O país já estudou o que tinha a estudar, importa decidir o que há a decidir”, disse o primeiro-ministro António Costa, que não quis faltar à sessão.

Da última página do memorando de entendimento, em anexo, consta uma pequena nota de rodapé onde se lê: “Prazos poderão variar em função do enquadramento contratual e soluções técnicas que vierem a ser definidas”. Numa obra há sempre imprevistos, e essa verdade é ainda mais forte quando em causa está uma intervenção de grande escala na base aérea do Montijo, que precisará de obras para ser adaptada à aviação comercial.

De qualquer forma, o “objetivo”, diz fonte do Governo ao Observador, é que em janeiro de 2022, daqui a sensivelmente cinco anos, o aeroporto complementar do Humberto Delgado possa começar a receber os primeiros aviões civis. Nessa altura, terão passado três anos e meio sobre a adjudicação da obra na margem sul — prevista para julho de 2018 — e estará, naturalmente, concluída, a intervenção naquele aeroporto militar. Essa obra está previsto iniciar-se em janeiro 2019 e ficar concluída em setembro de 2021.

Costa perdeu “milhares de horas” a analisar estudos

Montijo, Montijo, Montijo. No Governo, já não há quaisquer dúvidas de que é essa a solução imediata para dar um balão de oxigénio ao aeroporto Humberto Delgado e garantir que os números recordes do turismo dos últimos anos não ficam prejudicados com a falta de capacidade do aeroporto de Lisboa para receber muito mais que os 22 milhões de passageiros que chegaram à capital no último ano. Daqui a “100 anos”, diz Costa, logo se verá se é preciso pensar outras soluções. “Hoje temos de decidir aquilo que hoje temos para decidir”, defende o primeiro-ministro.

Mas a questão não se vai colocar daqui a 100 anos. Coloca-se já em 2050, quando se prevê que a solução “Portela+1” esgote todo o seu potencial. Para já, o Montijo vai permitir duplicar a capacidade aérea da região de Lisboa. A solução para o novo aeroporto é “um tema que apaixona o país”, reconhece Costa. Ele próprio, atual primeiro-ministro, antigo presidente da Câmara de Lisboa e, por isso, membro sempre interessado na questão, garante que consumiu “boas horas, para não dizer milhares de horas” da sua vida a ler “todos os estudos que já demonstraram tudo e o seu contrário”.

Agora, é tempo de decidir porque “o país já estudou o que tinha para estudar” e, hoje, “importa decidir o que há a decidir”. Só que não está tudo estudado. É preciso estudar, por exemplo, as acessibilidades ao aeroporto complementar. Mas isso é o menos em todo este processo.

Está por concluir — e isso consta do próprio memorando — o “estudo do impacto das aves”, que poderá ter um impacto não apenas ambiental mas também de segurança para os aviões que passam a operar na margem sul do Tejo. O futuro aeroporto do Montijo cruza-se com rotas migratórias de aves que, durante até dois por ano, dificultam a operação aérea no local.

Em jeito de piada, o ex-ministro Mário Lino (um dos protagonistas da solução Alcochete) explica em termos simples que “a zona é de migração e se se concluir que passam ali milhares de aves durante um mês ou dois não se podem dar tiros para as espantar todas ou andar com os aviões no meio dos pássaros”. Esse estudo deverá estar concluído em outubro deste ano, segundo o “roteiro e calendário distribuído pelo Governo.

Além disso, falta concluir o “estudo de impacte ambiental”, fazer a consequente “avaliação de impacte ambiental” e produzir o “Relatório de Conformidade Ambiental” para, só então — e já estamos a falar de julho de 2018 — se obter (eventualmente) a aprovação desse mesmo relatório. Essa aprovação cabe à Agência Portuguesa para o Ambiente e prevê-se que seja conseguida até agosto de 2018 — um mês depois de começar o processo de adjudicação da empreitada das obras no Montijo.

Terceira questão: como é que a operação civil de aviões se vai conciliar com a operação militar no Montijo? Os relatórios produzidos até ao momento indicam que, como está, a operação de aeronaves e helicópteros da Força Aérea e Marinha não se poderá manter no Montijo.

A Força Aérea já disse que não aceita suportar eventuais deslocações de meios para outras bases e o ministro da Defesa também já garantiu que não será o seu ministério a pagar essa fatura. Fica por esclarecer, para já, o que é preciso mudar, quando terão de ser feitas essas mudanças, quem as paga e quanto tempo vai ser preciso para que a Força Aérea arrume a casa para dar lugar ao aviões civis.

Obras paga com as “taxas e taxinhas” aeroportuárias

À margem dessas questões, a ANA — Aeroportos de Portugal compromete-se a entregar em 180 dias (lá para finais de agosto) um “relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao Novo Aeroporto de Lisboa.

Nesse documento deverá constar, segundo o memorando assinado com o Governo:

1. O local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias;
2. A estimativa preliminar dos custos e principais especificações;
3. As soluções de financiamento da construção;
4. A duração e conclusão da construção.

No que diz respeito ao terceiro ponto, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que “esta é uma solução financeiramente comportável para o Estado português, com condições para o seu custo ser integralmente suportado através das receitas aeroportuárias”. Foi essa, aliás, explicou o ministro, “uma das principais razões” para que os vários espíritos se decidissem pela solução Portela+Montijo.

Na cerimónia desta quarta-feira estiveram ainda presentes o ministro do Ambiente, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o presidente da TAP, Fernando Pinto, entre outros.