Entre 2008 e 2015, o SIRESP — Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal funcionou com regras diferentes das que estavam firmadas no acordo original entre o Estado e o consórcio então liderado pela SLN, hoje Galilei, e que reúne as empresas PT, Esegur, Motorola e Datacomp. A notícia é revelada este domingo pelo jornal Público que explica que as “alterações substanciais”, introduzidas de forma informal no final de 2008, só foram descobertas em 2014, quando o processo de renegociação dos contratos do SIRESP teve início.
“A versão do contrato que se encontra atualmente em execução não coincide com a versão assinada do mesmo”, foi como os negociadores do Estado explicaram a situação, no relatório final entregue ao então secretário de Estado da Administração Interna do Governo PSD/CDS, Fernando Alexandre. Em causa estariam uma série de alterações, entre as quais o aumento do valor pago pelo Estado ao consórcio: desde 4 de novembro de 2008 que, por uma “modificação do plano de implementação”, que envolveu a “substituição da infraestrutura radio Dimetra” e a extensão da área de cobertura do SIRESP até à Madeira, estavam a ser pagos mais 433 mil euros do que tinha sido originalmente contratualizado.
Os negociadores do Estado, que desde a primeira hora se terão confrontado com forte resistência à renegociação por parte das empresas do consórcio — que, diz o Público, “não queriam alterar o que estava firmado” –, não encontraram provas efetivas das alterações que terão sido acordadas com o Governo de José Sócrates.
No relatório citado pelo jornal, há referências a “um conjunto de diligências” feitas para encontrar documentos e aditamentos aos contratos originais. “Não foi possível concluir, de forma cabal e formal, sobre qual a versão do aditamento ao contrato SIRESP e respetivos anexos que foram efetivamente aprovados”, conclui o relatório.
“A Comissão de Negociação foi confrontada com a expectativa da Operadora de incluir no presente processo negocial as alterações ao contrato SIRESP que, alegadamente, terão sido acordadas”, pode ler-se no relatório final.
As alterações terão sido acordadas numa altura em que o ministro da Administração Interna era Rui Pereira. O atual primeiro-ministro, António Costa, tinha deixado a pasta em maio de 2007, mais de um ano antes das alegadas alterações.
