A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva. Mas alguns meios da imprensa brasileira estão já a a avançar com a possibilidade de desistência do candidato do PT, como é o caso do Estadão. O jornal brasileiro conta que, logo após o voto decisivo de Rosa Weber, o antigo presidente comentou junto do pequeno grupo que o acompanhou enquanto assistia ao julgamento de habeas corpus que “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

Uma declaração que os dirigentes do partido estão a interpretar como uma possibilidade de desistência das eleições presidenciais, marcadas para o próximo mês de outubro. Ainda assim, o PT mantém o discurso de que Lula da Silva — que se mantém à frente nas sondagens — continua na corrida eleitoral, mesmo que a ordem de prisão se concretize e o antigo chefe de Estado do Brasil acabe na prisão. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias, do PT, citado pelo Estadão.

Apesar do desânimo gerado pelo Supremo Tribunal, o certo é que militantes e seguidores do PT mantêm o apoio público a Lula da Silva e começaram a publicar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. Objetivo: manter o eleitorado trabalhista unido na apoio a Lula da Silva na corrida à Presidência do Brasil e garantir que não desmobilizam com a decisão da justiça.

Jamais abaixaremos a cabeça! Jamais perderemos a esperança! Jamais desistiremos de construir um País sem fome e desemprego! #LulaValeALuta pic.twitter.com/UhnInsQPPf

— PT Brasil (@ptbrasil) April 5, 2018

O antigo chefe de Estado brasileiro pode agora começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão, assim que a decisão do Supremo Tribunal seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.

Lula da Silva pode ainda interpor um último recurso no Tribunal da 4.ª Região — o chamado Tribunal de Porto Alegre –, até dia 10 de abril. A decisão do STF é agora remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.

“Declaro encerrada a sessão, desejando a todos uma ótima noite.” Depois de quase 11 horas de plenário, o Supremo Tribunal Federal encerra o seu debate sobre o pedido de habeas corpus de Lula da Silva.

Marco Aurélio também votou pela liminar, mas foram vencidos. São 6 votos contra e apenas 2 a favor — recorde-se que Gilmar mendes abandonou a sessão mais cedo para apanhar um voo para Lisboa.

A defesa de Lula da Slva fez um pedido liminar para que a prisão seja suspensa até que o STF vote as chamadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade — posição de jurisprudência do Tribunal sobre a prisão imediata ou não para os que aguardam que a decisão transite em julgado.

Até este momento, seis juízes já votaram contra esse pedido. Só Ricardo Lewandowski votou a favor da chamada liminar.

Confirma-se: com o voto de Carmen Lúcia, o empate passa a 6-5. O Supremo Tribunal decide pela rejeição do habeas corpus de Lula da Silva.

Nao parece haver grandes dúvidas sobre o sentido de voto de Carmen Lúcia: “Continuo com o mesmo entendimento que sempre tive”, disse. Ou seja, pelo cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

A defesa de Lula ainda tentou alegar que a presidente, Carmen Lúcia, não deveria votar esta matéria, mas os juízes consideraram que tal não fazia sentido tendo em conta as regras do STF.

Carmen Lúcia inicia então a sua tomada de posição, sublinhando que esta é uma “matéria sensível”.

Como esperado, Celso de Mello vota a favor do habeas corpus para Lula da Silva. É mesmo o voto da presidência Carmen Lúcia que irá desempatar.

"Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", adverte o decano. Celso de Mello enfatiza que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

— STF (@STF_oficial) April 5, 2018

O juíz começa por criticar as declarações do chefe do Exército brasileiro, dizendo que “parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

“Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país”, acrescenta, referindo-se ao período da ditadura militar. “Isto é inaceitável.”

Vota agora o juíz Celso de Mello.

Confirma-se o sentido de voto de Marco Aurélio.

Após pedido da Polícia Militar, os manifestantes contra o ex-presidente Lula ainda presentes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vão desligar o trio elétrico e liberar a via. Eles disseram, porém, que ficarão no local até o voto do último ministro. pic.twitter.com/cZWIZAPNW7

— BBC News Brasil (@bbcbrasil) April 5, 2018

Marco Aurélio invoca a Constituição Portuguesa de 1976, que defende a presunção da inocência até trânsito em julgado, como exemplo que deveria ser seguidos pelos brasileiros. “Será que não precisamos amar melhor a nossa Constituição?”, tinha já perguntado antes.

Marco Aurélio Mello já faz a sua declaração de voto. Recorde-se que o voto decisivo deverá ser o de Carmen Lúcia, presidente do Tribunal (e última a votar), que deverá rejeitar o habeas corpus.

Lewandowski não surpreende e aceita o pedido de habeas corpus. A votação segue em 5-3.

Lewandoswki é bastante claro sobre a sua posição nesta matéria: “A Constituição Federal é inequívoca ao estabelecer que a liberdade é regra, e prisão a exceção”, resume. “A vida e a liberdade não se repõem jamais.”