O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que “não tem posição tomada” quanto aos diplomas sobre a eutanásia, realçando que não existem sequer iniciativas legislativas apreciadas pelo parlamento sobre esta matéria.
O chefe de Estado deixou esta mensagem numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, a propósito da eutanásia, na qual se lê: “O Presidente da República, como ainda hoje repetiu, não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República”. No entanto, o semanário Expresso garante este sábado que o Presidente não deverá deixar passar a lei que vai ser votada na próxima terça-feira.
Esta sexta-feira, à saída de uma cerimónia, no Museu dos Coches, em Lisboa, questionado sobre os projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, Marcelo Rebelo de Sousa declarou uma vez mais que, “até ao termo do processo”, não se pronunciará sobre esta matéria: “Vou esperar o que a Assembleia votar e, se eventualmente, vier às minhas mãos um diploma, pronunciar-me-ei”.
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Na quinta-feira, dia em que recebeu representantes de comunidades religiosas e os grão-mestres da Grande Loja Regular de Portugal e da Grande Loja Feminina de Portugal, o chefe de Estado disse aos jornalistas que vai “ouvindo, ouvindo” quem lhe pede audiências sobre a eutanásia, mas sem tomar posição.
“Só terei opinião se, porventura, um decreto chegar às minhas mãos. Aí, eu pronuncio-me. Eu não vou mudar a minha posição, que é de não me pronunciar até ao termo do processo”, acrescentou, no final de uma iniciativa na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
Quando chegar esse momento, e segundo o Expresso, o Presidente acabará por não promulgar a lei. Pelas contas do Expresso, entre votos contra, a favor, abstenções e indecisões, o resultado pode ficar empatado, ficando a decisão nas mãos do presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues já deixou claro que votará a favor. Mas esta divisão entre os deputados poderá ser o argumento que o Presidente — católico convicto e contra a eutanásia enquanto cidadão — precisa para justificar o veto à lei ou para a enviar para o Tribunal Constitucional, refere o Expresso.
O antecessor de Marcelo no cargo foi mais claro numa tomada de posição contra a legalização da eutanásia. Cavaco Silva afirmou que iria usar o seu voto para mostrar o desacordo, recusando votar nos partidos que venham a apoiar as iniciativas legislativas a favor propostas por socialistas, Bloco de Esquerda, PAN e os Verdes. O PCP e o CDS já anunciaram que iam votar, mas PS e PSD pretendem dar liberdade de voto aos seus deputados.
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Esta sexta-feira foi também conhecida a posição de António Costa sobre a eutanásia. Depois de sublinhar o papel que o PS teve na conquista em matéria de direitos, liberdades e garantias, como na questão da despenalização aborto, do casamento homossexual e da adoção por casais do mesmo género, o primeiro-ministro recordou que o partido tem agora mais uma batalha: bater-se, já na terça-feira, pela garantia de uma “morte digna” através da eutanásia para quem assim o pretender.
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