Jair Bolsonaro é Presidente do Brasil há 100 dias. O homem que foi de piada a Presidente em menos de um ano está no poder há pouco mais de três meses e, desde então, a política brasileira moldou-se à sua volta. Rodeado de um executivo dividido entre militares e ideólogos, tem tido a frente legislativa assegurada pelas boas relações que, para já, tem conseguido manter no Congresso dos Deputados. Talvez por isso tenha, até agora, conseguido cumprir mais promessas do que Dilma Rousseff e Michel Temer nos primeiros 100 dias de cada um no poder.

O problema é que não só de medidas e de sucessos tem sido feito o consulado de Jair Bolsonaro: este também se faz de muitas polémicas e suspeitas, em torno do seu executivo e da sua família, que vão desde crimes de corrupção até envolvimento com milícias ilegais. Talvez por isso seja considerado o Presidente menos popular nesta fase do mandato desde 2003, ano em que Lula da Silva assumiu o poder.

Ao todo, são 38,9% os brasileiros que aprovam a sua governação nestes primeiros 100 dias. Nas linhas que se seguem, recapitulamos as principais polémicas e os maiores percalços que a governação de Bolsonaro teve até agora — aos quais se ficarão a dever, em grande parte, os 61,1% de brasileiros que, de uma forma ou de outra, estão descontentes com a centena de dias que acaba de passar.

Quem matou a Marielle? Para muitos, a resposta aponta para o clã Bolsonaro

Marielle Franco foi executada em março de 2018, juntamente com o motorista do carro onde seguia, com três tiros na cabeça e um no pescoço. Desde então, o nome da vereadora do PSOL no Rio de Janeiro e ativista LGBT nunca mais saiu do debate político brasileiro, onde temas como o racismo, homofobia, violência e a atuação policial têm sido temas omnipresentes.

O caso parecia votado a ondas intercaladas de esquecimento e polémica até que, em janeiro, começaram a ser feitas detenções de várias pessoas ligadas às milícias urbanas do Rio de Janeiro, grupos compostos por polícias e outros agentes reformados que operam de forma criminosa, sob a imagem de promoverem a segurança na cidade.

Marielle Franco. Os detalhes do crime que está a chocar o Brasil e o mundo

Entre os detidos estão o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ter disparado contra a vereadora do PSOL; o ex-polícia militar Élcio Queiroz, suspeito de conduzir o carro utilizado para o alegado homicídio; Alexandre Mota, o amigo de Ronnie Lessa, em cuja casa foram encontradas 117 metralhadoras do tipo M-16, todas novas, desmontadas em caixas; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira. Também foi identificado Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-agente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que está, desde janeiro, em parte incerta.

Todos são suspeitos de fazerem parte da milícia Escritório do Crime, que seria liderada por Adriano Magalhães da Nóbrega e que é suspeita de ter organizado o homicídio de Marielle Franco e do seu motorista em março de 2018.

Não tardaram a ser avançadas ligações entre aqueles milicianos e a família do Presidente.

Referiu-se o facto de Ronnie Lessa viver no mesmo condomínio privado que Jair Bolsonaro e de o seu filho mais novo, Jair Renan, de 20 anos, terá namorado com a filha do suspeito de ter assassinado Marielle Franco. Sobre esta especulação, o responsável pela investigação do homicídio de março de 2018, Ginilton Lages, disse: “O facto de ele morar no condomínio não diz muita coisa, não para a investigação da Marielle. Ele não tem uma relação direta, nós não detetamos”.

“Será a memória de Marielle Franco” que vai derrubar Bolsonaro, afirmou Jean Wyllys

Sabe-se também que Raimunda Vera Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, respetivamente mãe e mulher de Adriano Magalhães da Nóbrega, foram contratadas para trabalhar no gabinete de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Aquele filho de Jair Bolsonaro, que entretanto foi eleito para o Senado pelo Rio de Janeiro, queixou-se de “ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo” do pai e assegurou que aquela contratação foi feita por Fabrício Queiroz, o seu ex-assessor e antigo polícia militar, que valeu ainda mais dores de cabeça ao clã Bolsonaro — já lá vamos.

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Parabéns Alan e Alex pelo aniversário, essa família é nota mil!!!

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Factual é que tanto Adriano Magalhães da Nóbrega como Ronald Paulo Alves Pereira receberam, em 2005, e por indicação de Flávio Bolsonaro, distinções da cidade do Rio de Janeiro pelos seus serviços na Polícia Militar.

Além destes casos, foi ainda posta em causa uma fotografia em que Jair e Flávio Bolsonaro apareciam, lado a lado, com outros dois agentes da Polícia Militar, Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, na festa de aniversário de ambos. “Parabéns Alan e Alex pelo aniversário, essa família é nota mil!!!”, escreveu Flávio Bolsonaro na legenda da fotografia, publicada a outubro de 2017. Porém, quase um ano depois, em agosto de 2018, os dois homens viriam a ser presos por fazerem parte de uma milícia que, após apanhar em flagrante delito traficantes e outros criminosos, lhes extorquia dinheiro em troca de não serem denunciados ou mesmo detidos. Como se veio a provar rapidamente, porém, aqueles dois indivíduos não faziam parte do Escritório do Crime e, até ver, não são suspeitos nem arguidos no caso de Marielle Franco.

Inegável é, porém, a postura pró-milícias que Jair tem adotado ao longo da sua vida política.

Em agosto de 2003, ainda a era do Partido dos Trabalhadores ia no início, o então deputado Jair Bolsonaro elogiou de forma inequívoca as milícias que, à altura, atuavam no estado da Baía. “Enquanto o Estado não tiver coragem para adotar a pena de morte, esses grupos de extermínio, no meu entender, são muito bem-vindos. E se não tiver espaço na Baía, pode ter no Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o apoio”, disse Jair Bolsonaro, que era deputado pelo Rio de Janeiro. “Lógico que são grupos ilegais, mas, no meu entender, os meus parabéns.”

Em 2008, foi ainda mais claro ao dizer que “as milícias oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades”. Por isso, acrescentou: “O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas. E, talvez, no futuro, deveria legalizá-las”.

Já em 2018, porém, em pré-campanha eleitoral, Jair Bolsonaro acabou por dizer que as milícias, em tempos, “tinham plena aceitação popular”, mas que depois se “desvirtuaram” por recorrerem a meios paralelos para ganharem dinheiro, como a cobrança de parabólicas ilegais (conhecido como gatonet) ou de gás.

O motorista rico e as transferências do filho Flávio

Dos cinco filhos de Jair Bolsonaro, é claramente Flávio, o mais velho de todos, aquele que tem trazido mais percalços à governação do pai. Ainda antes das suspeitas em torno das milícias, vieram as suspeitas em relação às transações financeiras levadas a cabo pelo seu ex-motorista e ex-assessor, o polícia militar na reforma Fabrício Queiroz.

Tudo terá começado quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detetou transações financeiras que ultrapassavam os 1,2 milhões de reais (280 mil euros) entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. O elevado volume, incompatível com as funções e remuneração de Fabrício Queiroz, levantou suspeitas.

De acordo com um relatório elaborado pela COAF, os 1,2 milhões de reais foram sendo retirados das contas de Fabrício Queiroz em transferências sempre inferiores a 10 mil reais (2321 euros) para contas de pessoas da sua proximidade. Uma dessas pessoas foi a mulher de Jair Bolsonaro, Michele de Paula Bolsonaro, que recebeu um total de 40 mil reais (9294 euros) na sua conta, vindos de Fabrício Queiroz.

Ao site Antagonista, Jair Bolsonaro explicou que aquele pagamento se tratava de uma dívida por saldar que Fabrício Queiroz tinha com ele. A explicação para o dinheiro ter ido parar à conta de Michelle Bolsonaro foi dada da seguinte maneira: “Não botei na minha conta por questão de… Eu tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua. Deixei para minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando no tocante a isso, mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu”.

O caso adensou-se quando, já em janeiro, o Jornal Nacional, da Globo, teve acesso a documentos que demonstravam que, entre 9 de junho e 13 de julho de 2017, foram feitas 48 transferências para a conta de Flávio Bolsonaro no valor de 96 mil reais — mais de 22 mil euros.

E, de acordo com o que apurou o Jornal Nacional da Globo, uma dessas pessoas era o próprio Flávio Bolsonaro. Em cinco dias, entre 9 de junho e 13 de julho de 2017, Flávio Bolsonaro terá recebido quase 50 depósitos, no total de 96 mil reais — quase 22.300 euros.

Flávio Bolsonaro explicou que aqueles depósitos diziam respeito a um negócio que fez, no qual terá recebido dois imóveis e ainda mais 600 mil reais pela venda de um apartamento. Porém, o senador não explicou porque é que a escritura dava conta de o pagamento daquele valor ter acontecido três meses antes das opções que soaram os alertas no COAF.

Os esclarecimentos tanto de Flávio Bolsonaro como de Fabrício Queiroz foram pontuais, num caso em que os dois têm optado sobretudo pelo silêncio. Flávio Bolsonaro demarcou-se do seu antigo funcionário, dizendo apenas: “Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta. Em outubro, foi exonerado, a pedido, para tratar de sua passagem para a inatividade. Tenho certeza de que ele dará todos os esclarecimentos.” Já Fabrício Queiroz, numa entrevista que deu à SBT, dias depois de não ter cumprido uma intimação para depor junto do Ministério Público, explicou aquelas transações dizendo que é “um cara de negócios”. “Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre”, explicou.

Depois desta entrevista, Fabrício Queiroz viria a ser internado para retirar um tumor maligno do intestino, acabando dessa forma por não depor junto das autoridades — embora em março tenha, enfim, acedido a prestar esclarecimentos por escrito.

Também Flávio Bolsonaro foi chamado a depor a 10 de janeiro, na condição de testemunha e não de suspeito, perante o Ministério Público Federal. Porém, alegando não ter conhecimento do caso, pediu uma cópia do relatório do COAF. “Para que eu tome ciência do seu inteiro teor”, disse, acrescentando que, depois dessa leitura, estaria disposto “apresentar os esclarecimentos devidamente fundamentados” em “dia e horário” a agendar.

Pouco depois, o caso viria a ter uma reviravolta que poupou Flávio Bolsonaro de ser chamado a depor. O senador do Rio de Janeiro pediu que o caso saísse da primeira instância judicial e fosse transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF), evocando para isso o foro privilegiado a quem tem direito. Ali chegada, a investigação foi suspensa pelo juiz Luiz Fux, a 17 de janeiro. Porém, a 1 de fevereiro, o juiz Marco Aurélio Mello, que é relator do caso, reverteu a decisão, argumentando que os supostos factos terão decorrido antes de Flávio Bolsonaro ter assumido funções como senador.

Desde o início de março que o caso está nas mãos de Luis Otávio Figueira Lopes, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Para já, aguarda conclusão.

Os ministros que não chegaram a aquecer o lugar

Na véspera de Jair Bolsonaro ter tomado posse, o Observador publicou um trabalho onde reuniu as quatro lições que o Presidente do Brasil aprendeu com o seu homólogo norte-americano, Donald Trump. A primeira era “a família acima de tudo” e a importância de chamar gente do mesmo sangue para a sua equipa. A segunda apontava para a postura no mínimo combativa perante a imprensa. A terceira referia-se à política externa, onde a máxima parece ser “mostrar os dentes e rasgar acordos”. Por fim, a quarta falava da “importância de ter os juízes certos”.

Uma centena de dias depois, Jair Bolsonaro tem dado provas de ter estudado a fundo cada uma dessas lições — e, no topo dessa lista, juntou ainda uma nova aprendizagem com Donald Trump: quando é para despedir, é para despedir.

As 4 lições que Bolsonaro aprendeu com Trump

Os vaivém dentro da Casa Branca têm sido tantos e a tarefa de substituir quem é demitido tem sido tão complicada que na administração de Donald Trump há várias funções fulcrais atualmente a serem desempenhadas de forma interina: chefe de gabinete (Mick Mulvaney), embaixador dos EUA nas Nações Unidas (Jonathan Cohen), secretário de Segurança Interna (Kevin McAleenan) ou secretário de Defesa (Patrick M. Shanahan), entre outros.

Para já, as substituições não têm sido problema para Jair Bolsonaro — mas os afastamentos têm sido mais do que frequentes.

O primeiro foi Gustavo Bebianno, ex-presidente do Partido Social Liberal, que serviu de veículo à campanha de Jair Bolsonaro. Após a vitória eleitoral, este chamou-o para o cargo de secretário-geral da Presidência. Os problemas surgiram quando, em fevereiro, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem que dava conta de uma transferência de 400 mil reais  (quase 93 mil euros) das contas do PSL para uma candidata a deputada federal do partido em Pernambuco, onde conquistou apenas 274 votos. A suspeita era a de que aquela tivesse sido uma “candidatura laranja”, como é chamada no Brasil — uma candidatura em que um partido assume um candidato sem quaisquer possibilidades de ganhar, utilizando a campanha como veículo para lavagem de dinheiro.

Questionado pela imprensa, Gustavo Bebianno desvalorizou o caso e disse que já tinha falado com Jair Bolsonaro sobre aquelas suspeitas, dando a entender que o Presidente mantinha total confiança nele, referindo três conversas com o chefe de Estado. Porém, esta versão viria a ser desmentida por Carlos Bolsonaro, que partilhou uma gravação de voz do pai, então hospitalizado, enviada a Gustavo Bebianno: “Ô Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar, não vou falar com ninguém, a não ser estritamente o essencial. Estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí”.

O post em que Carlos Bolsonaro desmentia a versão de Gustavo Bebianno acabou por ser partilhado pelo próprio Presidente. Pouco depois, Gustavo Bebianno viria a ser demitido, tornando-se na primeira baixa da era Bolsonaro.

A segunda baixa aconteceu no 98º dia de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil. Esta segunda-feira, quem caiu foi Ricardo Vélez Rodríguez, o colombiano naturalizado de brasileiro que Jair Bolsonaro escolheu para ocupar o cargo de ministro da Educação. Ricardo Vélez Rodríguez foi proposto a Jair Bolsonaro pelo filósofo Olavo Carvalho, figura controversa que vive num exílio auto-imposto nos EUA e que é uma espécie de guru intelectual da alt-right brasileira.

Durante o consulado de Ricardo Vélez Rodríguez, o Ministério da Educação chegou a enviar um e-mail a todas as instituições de ensino do Brasil a pedir que os professores e alunos fossem filmados a cantar o hino nacional diante da bandeira nacional. Também era pedido que fosse lida aos alunos uma carta que terminava com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, que foi mais tarde transportado para os materiais do governo: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Este pedido acabou por ser rejeitado por algumas escolas e o Ministério acabou por desistir da ideia. A razão apontada remetia para “questões técnicas de armazenamento e de segurança” dos vídeos a serem gravados nas salas de aula.

Brasil. Do pastor ao super-juiz: quem são os homens do Presidente Bolsonaro?

O próprio Ministério da Educação foi alvo de várias remodelações no tempo de Ricardo Vélez Rodríguez. Nas últimas três semanas foram feitas 15 exonerações. A 5 de abril, depois destas reviravoltas, Jair Bolsonaro viria a dar a entender, num pequeno-almoço com a imprensa, que o ministro da Educação tinha os dias contados.

“Está bem claro que não está dando certo. É uma pessoa bacana, honesta, mas está faltando gestão, que é uma coisa importantíssima. Vamos tirar a aliança da mão esquerda e pôr na mão direita ou na gaveta”, disse Jair Bolsonaro.

Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 8, 2019

E cumpriu. Três dias depois, Ricardo Veléz Rodríguez saía pela porta pequena do Ministério da Educação. Até aí, Jair Bolsonaro seguiu os passos de Donald Trump e anunciou a demissão no Twitter. Naquele post, fez o mesmo que o Presidente dos EUA costuma fazer quando a saída é litigiosa: enalteceu de forma detalhada os atributos do substituto e, só no final, deixou um fugaz agradecimento ao homem despedido.

A ditadura de direita que afinal é de esquerda e a ditadura que deve ser festejada

O pontapé de saída foi dado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Araújo, que disse numa entrevista que “fascismo e nazismo são fenómenos de esquerda”. Pouco depois, o próprio Jair Bolsonaro foi confrontado com a interpretação pouco comum da História por parte do seu “chanceler” e logo tratou de concordar com o que tinha dito — indo, até, mais a fundo na sua explicação.

“O senhor concorda com o seu chanceler de que o nazismo foi um movimento de esquerda?”, perguntou-lhe um jornalista, aquando da sua visita oficial a Israel. Jair Bolsonaro respondeu: “Não há dúvida, não é? Partido Socialista… como é que é? Da Alemanha. Partido Nacional Socialista da Alemanha”. Para Jair Bolsonaro, o ênfase na palavra “Socialista” foi tanto que chegou para o Presidente do Brasil divergir de décadas de consenso na ciência política, deslocando o nazismo da extrema-direita para a extrema-esquerda.

Outra ocasião em que o Presidente do Brasil causou polémica ao falar de ditaduras foi, desta vez, para lhe deixar elogios. Trata-se, como qualquer seguidor minimamente atento de Jair Bolsonaro adivinharia com facilidade, da ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. Ao longo do seu percurso político, Jair Bolsonaro tem deixado vários elogios àquele período da História do Brasil, onde a ausência de democracia rimava com a privação de várias liberdades, incluindo de expressão e políticas. A tortura era um recurso recorrente da ditadura militar e um dos principais responsáveis por esta vertente, Carlos Alberto Brilhante Ustra, é regularmente referido por Jair Bolsonaro como um dos seus ídolos.

Ora, no final de março, foi anunciado que Jair Bolsonaro tinha dado ordens para que as instituições militares do país comemorassem o golpe militar de 1964. “O nosso Presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros.

Apesar de a opinião de Jair Bolsonaro em relação à ditadura militar ser já conhecida, o anúncio de que o Presidente pedira ao Ministério da Defesa que comemorasse o golpe de 1964, que deu início à ditadura, foi ainda assim recebido com várias críticas. Porém, nenhuma dessas críticas foi tão incisiva e acima de tudo consequente como a que foi emitida, em nota, pelo Ministério Público Federal.

Numa longa nota pública, o Ministério Público Federal dizia que “o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito” e caracterizou aquele acontecimento histórico como “um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”. E sobre a hipótese de haver uma cerimónia a assinalar aquele acontecimento, a nota era contundente: “Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.

Por fim, montado este quadro, o Ministério Público Federal explicou que aquelas comemorações, se apoiadas por “um Presidente da República ou altas autoridades”, seriam passíveis de um “crime de responsabilidade”. Ou seja, poderiam culminar num impeachment de Jair Bolsonaro. Este, no final de contas, preferiu não arriscar. As comemorações foram canceladas e, assim, uma das presidências mais controversas da História do Brasil seguirá o seu curso.