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MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

5 pontos sobre o Orçamento para a Educação

Apesar de alguns investimentos estratégicos ou cortes políticos, o aumento desde 2016 explica-se quase todo através da despesa com recursos humanos. Análise de Alexandre Homem Cristo.

Os dados partilhados nesta fase do escrutínio orçamental são os grandes números. Ou seja, impossibilitam uma análise fina das opções orçamentais e políticas por cada área da governação. Na Educação, tradicionalmente uma das áreas com maior peso orçamental, sente-se com particular incidência, uma vez que há dezenas de rubricas de grande importância cujos valores ainda não se conhecem. Os dados detalhados virão em breve, daqui a umas semanas, quando o ministro da Educação for ao parlamento defender o OE2018. Até lá, estes são os cinco pontos de destaque e as duas conclusões possíveis.

Ponto 1. O valor total aumenta ou diminui? Em rigor, o OE2018 da Educação (6173 milhões €) apresenta uma diminuição de 2.9% (-182 milhões €) quando comparado à estimativa do dinheiro que será gasto em 2017 (6356 milhões €). Contudo, o ministério anuncia um aumento de verba, porque faz a comparação do OE2018 com o valor inicial (em vez daquele efectivamente gasto) do OE2017 (6023 milhões €), sendo que nesse caso o aumento seria de 150 milhões. A opção política do ministério, semelhante à que tentou impor no ano passado, deturpa a leitura orçamental e está errada – como aqui se assinala e como à época se explicou.

Ponto 2. Pode-se então concluir que o Orçamento na Educação irá mesmo baixar? Não. A leitura completa do OE2018 tem de ter em conta um problema estrutural no sector: uma desorçamentação crónica. Traduzindo, todos os anos se orçamenta um valor que está abaixo das necessidades, levando a que no final do ano o valor executado (i.e. investido realmente) seja superior ao inicialmente previsto. Em 2016, o valor executado foi 6% acima do previsto. Em 2017, foi 5.5% acima do previsto. E, em 2018, podemos estimar que será também assim (pelo menos +5%), ficando no mínimo à volta dos 6482 milhões €. Ou seja, o orçamento da educação está de facto a aumentar (ver gráfico). Apesar disso, o investimento em educação em percentagem do PIB está ligeiramente mais baixo face a 2012 e estabilizado nos 3.35%.

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O que está por detrás desse aumento orçamental? É a pergunta fundamental – na teoria, pode tanto ser resultado de uma questão contabilística ou de opções políticas de investimento em áreas do sistema educativo. A resposta definitiva virá quando os dados detalhados do ministério da Educação forem entregues no parlamento – daqui a duas ou três semanas. Até lá, mesmo assim, é possível tirar algumas conclusões.

Ponto 3. Despesas com pessoal: o tendão de Aquiles deste orçamento. Se há algo que não bate certo no OE2018 da Educação é o valor previsto para salários – que, tudo indica, será muito superior ao indicado. Em rigor, é quase sempre assim: a suborçamentação na Educação é geralmente escondida nessa rubrica, com desvios brutais todos os anos entre o inicialmente previsto e o realmente executado. Mas, em 2018, parece que a manobra será ainda maior. No relatório, a indicação é de que o valor com salários ascenderá “apenas” a 4408 milhões €. Ora, este número é duplamente improvável. Primeiro, é improvável porque, em 2016, o valor realmente investido em salários foi de 4556 milhões – um valor superior e referente a menos funcionários (além de que, em 2017, houve vinculação de professores e em 2018 haverá ainda mais vinculações). Portanto, só tendo em conta o número de funcionários, o valor orçamental teria de ser superior. Segundo, o indicado no OE2018 é improvável porque está na mesa negocial o descongelamento das carreiras. Mesmo que por enquanto não se aplique aos professores (mas se aplique à restante função pública), ninguém acredita que essa exclusão sobreviverá no parlamento – PCP e BE apresentarão proposta de descongelamento e o PS aprovará. Na prática, a exclusão aparenta ser um pequeno truque para, nas contas, não insuflar o orçamento da educação no escrutínio parlamentar e público – é que, quando descongeladas as carreiras, o impacto da medida será muito significativo.

O ministro das Finanças garantiu, na apresentação do OE2018, que o orçamento não era eleitoralista. A ser verdadeira a afirmação, a Educação talvez constitua então a excepção à regra.

Ponto 4. Pré-escolar: promessa cumprida. O Ministério da Educação assumiu sempre que o pré-escolar constituía uma das suas prioridades estratégicas. Na política, entre o dizer e o fazer há uma grande diferença. Mas, neste caso, os números conferem. Em 2017, nas dotações específicas do seu orçamento, estima-se que o valor investido no pré-escolar seja de 541 milhões e que, em 2018, ascenda a 561 milhões. São valores positivos e superiores aos de anos anteriores (por exemplo, no OE2016, o investimento previsto foi de 462 milhões). A confirmação final virá com os detalhes orçamentais, mas parece haver uma consistência entre o compromisso político e os números.

Ponto 5. Ensino privado: a queda esperada. Não pode ser surpresa que o valor das dotações específicas ao ensino particular e cooperativo continuem a descer nos orçamentos deste governo. Em 2018, o valor total orçamentado é de 207 milhões €, muito longe dos 254 milhões € orçamentados em 2016. O que implica especificamente? Não é certo. O valor inclui muito mais do que os contratos de associação, pelo que, quanto à diminuição orçamental de que estes serão alvo e quanto a possíveis aumentos noutros tipos de contrato, o detalhe será conhecido daqui a umas semanas.

As conclusões possíveis. Podem-se retirar duas principais conclusões preliminares. A primeira é que o orçamento total do Ministério da Educação tem vindo a aumentar desde 2016, com o actual governo (como seria de esperar face à evolução positiva da economia) mas com moderação (em percentagem do PIB, o valor está estável). A segunda conclusão é que esse aumento, apesar de alguns investimentos estratégicos (como no pré-escolar) ou cortes políticos (ensino privado), explica-se quase todo através da verba alocada aos recursos humanos do Ministério. Traduzindo: o dinheiro que está a entrar a mais na Educação, comparativamente aos anos anteriores, não parece ser resultado de um investimento estrutural, mas sim apenas de aumentos nos quadros de pessoal. O ministro das Finanças garantiu, na apresentação do OE2018, que o orçamento não era eleitoralista. A ser verdadeira a afirmação, a Educação talvez constitua então a excepção à regra.

Alexandre Homem Cristo foi Conselheiro Nacional de Educação e, entre 2012 e 2015, foi assessor parlamentar do CDS na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. É autor do estudo “Escolas para o Século XXI”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 2013.

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