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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A agricultura está em apuros. Que ajudas têm os produtores?

Resquícios da pandemia, uma seca severa e uma guerra na Europa. À crise profunda que o setor agrícola enfrenta, o Governo tem respondido com linhas de crédito e apoios ao rendimento.

A tempestade perfeita abateu-se sobre a agricultura. A um solo definhado pela sede, juntou-se uma crise internacional com consequências imediatas nos custos de produção. Isto num setor que já tinha ficado fragilizado pelos sintomas da pandemia. Os apelos por ajuda foram imediatos, mas as respostas surgiram a conta-gotas.

A mais recente veio de Bruxelas. Tal como tinha antecipado a ministra da Agricultura na passada segunda-feira, Portugal vai receber nove milhões de euros da Europa para garantir segurança do abastecimento alimentar. O montante, que faz parte de um bolo de 500 milhões de euros que será distribuído pelos Estados-membros, é proveniente da chamada reserva de crise. O dinheiro chegará ao bolso dos agricultores através dos pagamentos diretos, sendo calculada proporcionalmente a percentagem a distribuir por cada um.

Além dessa injeção, os agricultores vão ainda poder utilizar as terras em pousio obrigatório, que correspondem a 10% da área cultivada com cereais, para pastoreio ou para a produção de proteína vegetal.

Foi ainda decidido o adiantamento, em maio, de metade dos pagamentos diretos do ano, o que permitirá fazer chegar mais cedo cerca de 500 milhões de euros aos agricultores.

Estas são medidas que dependem do aval da Comissão Europeia, a quem Portugal fez chegar outras duas propostas, ainda pendentes de avaliação: a utilização de fundos do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) no apoio ao impacto da seca e da guerra, através do prolongamento da medida atual Covid-19 ou da criação de uma nova medida; e as compras comuns de fatores de produção, como fertilizantes e outras matérias-primas.

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No pacote dos apoios ao setor agrícola já decididos, foi ainda dado, em março, um passo relevante para a criação de linhas de crédito, que vão além do tradicional financiamento ao investimento e à inovação, as únicas opções disponíveis até agora. Ainda não havia um diploma que incluísse esta norma habilitante especificamente para o setor agrícola. As linhas de crédito que já existem estão fora deste enquadramento. Segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, o diploma, promulgado esta terça-feira pelo Presidente da República, “reflete um regime chapéu, que possibilita criar a portaria que permite a criação de linhas de crédito”. Ou seja, “o diploma cria o regime das linhas de crédito com juros bonificados ou com bonificação da comissão de garantia, com o objetivo de disponibilizar meios financeiros que permitam fazer face a situações de crise, quer estas resultem de prejuízos pela ocorrência de fenómenos climatéricos adversos, quer resultem de perturbações nos mercados ou de aumentos dos custos de produção”.

O objetivo é “colmatar dificuldades de tesouraria ou necessidades de fundo de maneio por parte dos operadores afetados, assegurando aos produtores do setor agrícola o acesso ao crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos a suportar”.

As linhas criadas ao abrigo deste regime destinam-se “à aquisição de fatores de produção, fundos de maneio ou tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos, pagamento de salários e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito”, explica a tutela.

É já sob este enquadramento que vai ser criada uma linha de crédito de 50 milhões de euros, para todas as áreas agrícolas. As condições para o acesso a este instrumento de médio prazo ainda não são conhecidas.

Que apoios já estão em vigor?

No apoio à tesouraria, há três linhas de crédito à disposição. Um instrumento de curto prazo, com 299 milhões de euros, com juros bonificados para todos os agricultores (20%) e majoração de bonificação de juros para agricultores com o estatuto da agricultura familiar (50%), que podem receber, no máximo, cinco mil euros anuais.

Tem como objetivo “financiar as necessidades de exploração das unidades produtivas dos setores da agricultura, silvicultura e pecuária, através da criação de condições mais atrativas para a concretização de operações de crédito de curto prazo, permitindo, assim, o desenvolvimento e melhoria da competitividade das empresas desses setores de atividade”, segundo o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

A ela podem aceder os agricultores, quer sejam proprietários ou rendeiros, pessoas individuais ou coletivas, que desenvolvam a sua atividade, no território continental, nos setores da agricultura, silvicultura ou pecuária. O crédito pode ser pedido junto da Caixa Geral de Depósitos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Montepio Geral, Banco BPI, Millenium BCP, Novo Banco, Banco Popular, Banco Santander Totta, SA, CCAM da Chamusca e Banco BIC.

Além desta linha, há outro instrumento, de apoio ao investimento, que tem disponíveis cerca de 300 milhões de euros, com garantia do Banco Europeu de Investimento (BEI). Os novos empréstimos podem ser contratados até ao final de 2023 e os produtores, preferencialmente PME e MidCaps, têm entre o início de 2024 e o final de 2035 para amortizar os empréstimos contratados.

Nos bancos onde está disponível, o financiamento depende da tipologia da empresa e do montante do investimento, e pode oscilar entre os 40 mil euros e os 25 milhões.

A terceira e última linha de crédito disponível para a agricultura, e que é também a mais recente, está disponível apenas para os setores da suinicultura e leite cru. Tem disponíveis 8,5 milhões de euros e pretende ajudar os produtores a ultrapassar os danos causados tanto pela pandemia como pela seca.

299 M

A linha de crédito de curto prazo tem uma dotação de 299 milhões de euros.

300 M

Até 2023, está disponível uma linha de 300 milhões de euros com garantia do BEI.

8.5 M

Em março foi lançada uma linha de crédito de 8,5 milhões de euros para os setores da suinicultura e leite cru.

A portaria publicada esta semana refere que a ‘‘linha tesouraria’ é dirigida aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos, “com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade”.

Para ter acesso ao financiamento, os produtores devem desenvolver a sua atividade em Portugal, ser detentores de uma exploração ativa, onde desenvolvam atividade pecuária de suínos ou bovinos, e devem ter a situação contributiva regularizada, não estando sujeitos a processos de insolvência.

Cada empresa pode receber até 1.200 euros por vaca registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, com idade superior a 24 meses, e 1.200 euros por fêmea reprodutora da espécie suína. Na suinicultura para produção de leitões, o apoio é de 250 euros por porca.

Uma empresa pode receber no máximo 20.000 euros, “expressos em equivalente-subvenção, bruto, em qualquer período de três exercícios financeiros”. O crédito é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável, pelo máximo de três anos a contar da celebração do contrato.

Já no capítulo dos apoios ao rendimento, segundo fonte oficial do ministério da Agricultura, na sequência da seca severa, estão previstas derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície.

Aqui, incluem-se:

  • Alimentos para os animais em modo produção biológica
  • Produção Integrada (PRODI) – derrogação temporária de normas para alimentação animal;
  • Manutenção do compromisso no caso de incumprimento das áreas mínimas cultivadas com culturas anuais;
  • Arroz: assegurar que o pagamento ligado à superfície de arroz seja pago, mesmo que, a cultura não atinja as condições normais de crescimento;
  • Apoios Zonais: despenalização da redução de áreas de compromisso;
  • Condicionalidade – obrigatoriedade da superfície agrícola dever apresentar uma vegetação de cobertura instalada ou espontânea no período entre 15 de novembro e 1 de março;

A conjuntura também acelerou a necessidade de criar apoios às despesas dos agricultores com energia. Em junho do ano passado já tinha sido lançado um apoio à eletricidade verde, que só em março foi regulamentado. Este tem uma dotação de 20 milhões de euros e prevê um apoio de 20% no caso das explorações tenham menos de 50 hectares de superfície agrícola e um efetivo pecuário inferior a 80 cabeças normais. Já as restantes explorações, cooperativas e organizações de produtores têm direito a uma ajuda de 10% com os encargos

“O apoio incide, exclusivamente, sobre o valor do consumo real constante da fatura, acrescido da componente fixa associada ao valor da potência contratada”, refere a respetiva portaria.

Em paralelo, o Governo também avançou ainda para a redução em 3,4 cêntimos por litro do ISP no gasóleo colorido e marcado agrícola. O apoio tem uma dotação de 2,7 milhões de euros e estará em vigor até, pelo menos, 30 de junho.

Há ainda apoios específicos para o setor do vinho. Neste sentido, foi reforçado o incentivo à promoção do setor em países terceiros, de seis para 10 milhões de euros, além de ter sido implementada a “possibilidade de realocação das atividades promocionais previstas para os mercados da Ucrânia e Rússia para outros mercados terceiros”. Para isso, basta pedir a alteração do mercado na candidatura referente a 2022.

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