A crise já passou? “Não há assim tanta coisa que tenha mudado na Europa”, avisa o Nobel da Economia Jean Tirole /premium

16 Maio 2018

Nobel da Economia em 2014, o francês Jean Tirole, lamenta que os países não estejam dispostos a ceder mais da sua soberania para termos mais do que esta "Europa de serviços mínimos".

Mesmo com a crise (aparentemente) para trás das costas, e apesar dos vários discursos públicos de união, os países europeus não estão interessados em ter “mais Europa”. Para isso teriam de ceder mais na sua soberania, admitindo jogar pelas mesmas regras, e ninguém está interessado nisso, lamenta Jean Tirole, economista francês vencedor do Prémio Nobel da Economia em 2014. Na prática, isto significa que dificilmente teremos “mais do que esta Europa de serviços mínimos” com uma União Bancária ainda “coxa”.

Jean Tirole veio a Lisboa, com o apoio do Instituto Francês, promover o seu livro “Economia do Bem Comum“, que acaba de ser lançado pela editora Guerra e Paz. Reconhece que o prémio Nobel o sensibilizou para a sua “missão”, como “perito”, de ajudar os cidadãos a combaterem aqueles que se dizem contra os “peritos”. Se antes os seus interlocutores eram sobretudo responsáveis políticos (e outros “peritos”, em círculo fechado), Jean Tirole quer agora falar mais para o cidadão comum sobre temas da atualidade — como o novo regime da Proteção de Dados, que está prestes a entrar em vigor e Jean Tirole critica.

Porque escolheu este título para o livro? “Economia do Bem Comum” em oposição a quê? “Economia do Bem Restrito”? Ou “Economia do Mal Comum”…?
Escolhi este título porque temos a missão de alinhar a ciência económica com aquilo que é o interesse geral dos cidadãos. Claro que isso passa, em primeiro lugar, por definir aquilo que é o “bem comum” — não temos uma definição clara mas recorro muito à teoria [do economista John Rawls] do véu da ignorância. Diz o seguinte: imagine que ainda não nasceu — não sabe se vai ser mulher ou homem, branco ou negro, rico ou pobre, saudável ou se terá propensão genética para esta ou aquela doença — e quando lhe perguntam em que sociedade gostaria de viver, é provável que diga que gostaria de ter seguro de saúde, receber uma boa educação, poder viver sem exploração por parte de grupos monopolistas. E a ciência económica deve dar as ferramentas aos políticos e às populações para responderem a esses ideais e tornarem as sociedades mais justas.

Diz no livro, porém, que apesar de as sociedades mais justas e prósperas serem as sociedades com mercado livre, as pessoas têm uma visão negativa sobre os mercados e as economias abertas (apesar de as economias planeadas terem “colapsado”, como diz).
É um paradoxo. Quase todas as economias que existem hoje são economias de mercado. Algo que as pessoas aceitam mas que, em grande maioria, não apreciam — veem os mercados como imorais, promotores de injustiças. Mas o que provoca esses sentimentos são os falhanços do mercado, aqueles momentos em que o mercado não funciona como devia, e esses momentos são estudados pelos economistas há muito, muito tempo. Se os mercados tendem a produzir desigualdades cabe ao Estado tomar medidas para corrigir essas desigualdades. E nos casos de falhanços de mercado cabe aos Estados criar regras para evitar esses falhanços. O problema é que nem sempre os Estados fazem isso — isso são, portanto, o que eu chamo de falhanços do Estado.

O que é que leva a esses falhanços do Estado?
Normalmente é pela captura do Estado por interesses particulares, ou lóbis, ou, então, por uma questão de miopia e pelos incentivos que os políticos têm — eles estão sempre a pensar nas próximas eleições. Regra geral, não pensam além disso, o que pode ser desastroso para questões como o ensino ou as alterações climáticas.

O livro “Economia do Bem Comum” foi apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian na terça-feira. FOTO: NEUSA AYRES/GUERRA E PAZ

Foi por isso que escreveu este livro? Para alertar um público mais alargado para questões como essas?
Gerou-se uma grande desconfiança em relação aos peritos, hoje em dia, em várias partes do mundo. O que está ligado à ascensão do populismo — lembre-se que, durante a campanha do referendo do Brexit, o então ministro Michael Gove dizia que o Reino Unido “já tinha dado suficientes ouvidos aos experts“. Marine Le Pen disse coisas parecidas. Donald Trump diz isso praticamente todos os dias. Na minha opinião, uma democracia sem peritos será um desastre porque todas as opiniões, todos os tweets podem parecer verdadeiros. Se quisermos ter uma democracia funcional não podemos colocar tudo nas mãos dos políticos.

Quem é Jean Tirole (além de Nobel da Economia)

Jean Tirole nasceu a 9 de agosto de 1953 em Troyes, França. Quando recebeu o Prémio Nobel das Ciências Económicas, em 2014, foi considerado “um dos economistas mais influentes do nosso tempo” pela Real Academia Sueca das Ciências.

Foi, também, distinguido (em 2007) com a Medalha de Ouro pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), um dos prémios científicos mais importantes em França. Hoje, é professor e presidente da Escola de Economia de Toulouse.

É formado em engenharia pela École Polytechnique (1976) mas foi tirar o doutoramento para os EUA, para o MIT, e foi aí que começou por dar aulas de Economia.

O facto de ter vencido o prémio Nobel, em 2014, motivou-o mais para essa missão?
Sem dúvida. Antes do prémio Nobel os meus principais interlocutores eram outros peritos e responsáveis políticos, em governos, bancos centrais, empresas, etc. Nunca tinha falado para um público mais alargado — para ser sincero, não era algo de que gostasse muito. Mas apercebi-me de que esse é, também, o meu dever. Isto é, tentar dar a minha contribuição para explicar aquilo que está a acontecer e as escolhas que temos defronte de nós. Neste livro, procurei escrever de forma franca sobre os méritos e as limitações da ciência económica.

Os economistas não são bem vistos por não terem previsto — ou não terem alertado de forma mais audaz — a grande crise financeira de 2007/2008?
Um economista é como um médico. Se for a uma consulta médica e disser que come fast food todos os dias, não faz exercício e fuma o médico vai avisá-lo de que é provável que vá ter um ataque cardíaco ou outros problemas. Não vai ser capaz de dizer se o ataque cardíaco vai acontecer amanhã, daqui a um ano ou, sequer, se vai mesmo acontecer. Mas, com base na análise das experiências passadas, pode dar-lhe pistas sobre aquilo que pode fazer se quiser reduzir a probabilidade de ter esse ataque cardíaco. Acontece o mesmo com os sismólogos — ainda hoje não é possível prever exatamente onde e quando vai acontecer um sismo, mas todos os dias se estudam os maiores riscos e as medidas que devem tomar-se. Além disso, a economia é uma ciência que lida com comportamento humano e é impossível, por exemplo, prever o impacto das chamadas “profecias que se cumprem a si mesmas”.

A Europa saiu, por sinal, da crise com que se iniciou esta década. Está, pelo menos, a gozar de uma recuperação cíclica que atenua os receios de desmembramento. Foram criadas condições para emergir mais “bem comum” na Europa?
Vivemos um período estranho, de certo modo, porque as coisas parecem ter melhorado mas nada mudou assim tanto na Europa. A exceção é a União Bancária — e mesmo aí falta a crucial parte da “garantia comum de depósitos”. No livro falo sobre aqueles que dizem querer “mais Europa” (mais solidariedade) e, ao mesmo tempo, reclamam mais soberania e mais poder de decisão nacional. Ainda existe alguma tensão em torno da ideia de que, para vivermos debaixo do mesmo telhado, temos de seguir as mesmas regras.

Em que é que isso se materializa? No terreno, e falando em medidas concretas, o que é possível fazer na Europa e o que é mais difícil?
Deverá ser possível ter garantia de depósitos comum porque já existe supervisão centralizada. Mas, se olharmos para os subsídios de desemprego, já é mais difícil imaginar que possam ser centralizados, como alguns pedem. Isto porque cada país tem as suas regras, cada um faz o que quer. E, sabendo que as leis laborais determinam, basicamente, a taxa de desemprego que existe, então haveria um incentivo para que os governos concebessem políticas nacionais que protegessem mais alguns empregos e, com isso, causassem mais desemprego — porque o pagamento desses subsídios seria centralizado.

Então, “mais Europa” está fora de questão?
Eu não sei o que acontece em Portugal mas em França, no meu país, se alguém dissesse que ia haver leis laborais uniformes na Europa eu acredito que a maioria dos franceses não aceitaria isso. Portanto, estamos neste impasse porque, enquanto não nos sentirmos “suficientemente europeus”, de certo modo, é difícil avançar para “mais Europa”. Não há um sentimento de pertença suficiente. Lamentamos o que aconteceu em países como Portugal, Espanha, teríamos muita pena se a Grécia tivesse saído mas, mais do que isso…

Torna-se difícil…
Enquanto não aceitarmos a perda de soberania nunca teremos mais do que esta Europa que diria que é uma Europa minimalista, de “serviços mínimos”. Por este andar, nunca teremos mais do que esta Europa de “Tratado de Maastricht e pouco mais” (sendo que esse “pouco mais” está ligado a política concorrencial comum, supervisão bancária comum, mais algumas coisas que são importantes mas são limitadas). Eu sou um europeísta, mas acredito que não há condições para termos muito mais do que temos hoje, designadamente uma Europa mais federalista.

Ao longo da sua carreira, focou-se muito nos temas da concorrência e das medidas anti-monopolistas. O que se deve fazer, por exemplo, com a regulação de gigantes como o Facebook ou Google?
Defendo que alguma coisa tem de ser feita, sim. Mas é preciso que se crie regulação inteligente, que não seja um obstáculo à inovação. Forçar uma divisão da Google ou do Facebook é muito difícil. Estamos habituados a dividir empresas identificando aquilo que são as operações nucleares e as outras — foi o que fizemos com empresas energéticas, telecomunicações, etc. Mas, no caso da Google, se considerarmos que o motor de busca é o negócio nuclear e, então, obrigarmos a vender o YouTube — será que, depois, o motor de busca da Google é tão eficiente sem o YouTube? Há coisas que se pode fazer, mas é muito difícil.

E na área da privacidade? Os europeus são menos laissez-faire do que os americanos?
No tema da privacidade julgo que os americanos tiveram, sempre, uma atitude de grande passividade. Os europeus são mais pró-ativos mas, por outro lado, se olharmos para regulação como a nova Proteção de Dados ela vai impor um fardo demasiado grande não só às empresas como aos consumidores.

Porquê?
Dar um consentimento informado a tudo o que vai ser feito com os nossos dados não faz sentido — eu passaria uma noite inteira a dar consentimentos informados. É demasiado complexo. É-me pedido que dê um consentimento informado a centenas de empresas que nem sequer conheço, por vezes, muito menos sei se são de confiar ou não são. Acho que tem de haver legislação que crie uma espécie de “opção-por-defeito” em que é o Estado que assegura que os dados são tratados de forma correta. Como acontece com os bancos: não é o depositante que tem a responsabilidade de supervisionar o banco onde deposita o dinheiro — isso é função do Estado e é por isso que se alguma coisa corre mal com o depósito o Estado tem responsabilidades. A qualidade dos produtos alimentares é a mesma coisa… Porque é que temos, no que diz respeito aos dados, de assumir uma responsabilidade individual?

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