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Adiada pela Covid, a maior assembleia política da China começou esta sexta-feira. 5 respostas para entender a sua importância /premium

Xi Jinping quer usar a reunião e o combate ao coronavírus para reforçar a narrativa do modelo chinês, por contraste aos EUA. Mas Hong Kong e a falta de liberdades individuais podem borrar a pintura.

Chamam-lhe, simplesmente, “Duas Sessões”. Oficialmente, trata-se da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, a que se segue o Congresso Nacional do Povo. Mas toda a gente na China prefere o termo mais curto, que simplifica. Acontecem todos os anos (ou não servissem, entre outras coisas, para aprovar o Orçamento do Estado) e têm rótulo de sessão formal, com pouca aplicação prática, onde simplesmente se oficializam todas as decisões já tomadas no Politburo. Mas, quer dentro quer fora da China, o seu simbolismo vai para lá disso.

A cerimónia de abertura já teve lugar na noite desta quinta-feira, com o Presidente Xi Jinping a ser aplaudido pelos milhares de representantes presentes — quer física quer digitalmente, através de ligações vídeo —, mas os trabalhos só começaram formalmente esta sexta-feira de manhã. Podem demorar até dez dias, tendo em conta as edições anteriores. E as “Duas Sessões” de 2020 já eram para ter decorrido em março, como é habitual. Mas, pela primeira vez na História do Partido Comunista Chinês, foram adiadas para maio, por causa da pandemia de Covid-19.

O novo coronavírus também obrigou a algumas alterações — ainda que poucas. A mais visível (já registada na sessão de abertura) será o uso de máscara pelos delegados. Além disso, nem todos estão na sala, com alguns a acompanharem os trabalhos por videoconferência, e há menos jornalistas presentes.

O que são e para que servem as “Duas Sessões”?

A Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, o órgão a reunir-se sempre primeiro todos os dias, é um comité consultivo que reúne mais de dois mil membros do Partido. O Congresso Nacional do Povo é a assembleia máxima, com cerca de três mil delegados que representam todas as províncias do país, que aprova as propostas finais.

Na prática, é um dos poucos momentos na política nacional chinesa em que é possível ver de facto a política a acontecer — embora não haja dúvidas de qual o sentido de voto que os delegados terão, ou não funcionasse a China num sistema de partido único. Para além da aprovação do orçamento nacional, são discutidos temas como a economia, as prioridades no campo das relações externas, o financiamento militar e, este ano, espera-se que seja também abordada a política de saúde pública, devido ao impacto do novo coronavírus no país, que matou mais de 4.600 chineses, segundo os registos oficiais, e deixou várias cidades, como Wuhan, completamente fechadas, em confinamento.

Não se espera, porém, que haja algum mea culpa ou escrutínio em público das ações tomadas. Não é esse o objetivo das “Duas Sessões”, que funcionam mais como cerimónia simbólica para consumo interno, assinalando aos chineses o poder do Partido e o trabalho que este faz. Este ano, contudo, as reuniões poderão ter um impacto muito maior no plano externo. O mundo está mais atento ao que se passa dentro da China neste momento — e o Presidente Xi Jinping sabe-o, razão pela qual estas “Duas Sessões” podem vir a adquirir um caráter mais vincado no discurso “para fora”.

O que torna a edição de 2020 mais relevante do que as anteriores?

“Iremos garantir a estabilidade a longo-prazo do método ‘um país, dois sistemas”, anunciou o presidente da Conferência Consultiva, Wang Yang, na abertura da sessão deste ano. Logo à partida, dá para perceber que a China não desperdiçará esta oportunidade para tentar estancar o problema de desobediência civil em Hong Kong — mas já lá vamos.

A cidade de Wuhan foi o epicentro do primeiro surto do novo coronavírus e esteve fechada durante dois meses

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As “Duas Sessões” deste ano são particularmente relevantes porque ocorrem exatamente a seguir ao pico do surto do novo coronavírus que abalou a China — e cujos impactos se refletiram na primeira contração da economia chinesa dos últimos 40 anos. Tendo em conta o abalo provocado pela Covid-19, estas reuniões são a oportunidade perfeita para, como colocou ao South China Morning Post o diretor do Instituto Chinês da SOAS, Steve Tsang, criar “uma nova narrativa sobre a China na era pós-Covid”.

O facto de nas “Duas Sessões” se abordarem muitos outros temas para lá da pandemia ajuda “a enviar uma mensagem de que a China conquistou o vírus e tem agora confiança para se focar noutras áreas”, completou ao mesmo jornal Gabriel Wildau, vice-presidente da consultora Teneo Management. Esse propósito é particularmente importante para convencer os cidadãos chineses de que a crise do coronavírus foi ultrapassada.

Mas a assembleia terá também importância redobrado no plano internacional. Na sequência da expansão do vírus que se tornou epidemia, e do papel que a China pode ou não ter tido na sua contenção inicial, os Estados Unidos da América, liderados por Donald Trump, têm assumido um tom particularmente hostil contra Pequim, insinuando que o vírus poderia ter saído de um laboratório em Wuhan — mas nunca avançando com provas concretas. A relação entre os dois países, já de si fragilizados pela prévia guerra comercial, parece ter azedado de vez.

A China manda mesmo na Organização Mundial de Saúde?

Por outro lado, há de facto dúvidas sobre a transparência inicial da China relativamente a este vírus, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovado esta semana uma resolução para que seja feita uma avaliação ao papel da própria organização e ao que se passou “no terreno” — resolução essa feita a partir de uma proposta liderada pelos países da União Europeia (UE).

A relação entre os Estados Unidos e a República Popular da China está num ponto de tensão, agravado pelo coronavírus

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No meio deste caldo, e tendo em conta as poucas oportunidades que existem para ouvir Xi Jinping e outros responsáveis políticos discursarem, não admira que o mundo esteja atento ao que se irá passar nestas “Duas Sessões”.

Que temas estão em cima da mesa?

É quase certo que o novo coronavírus será um dos temas, como já vimos, mas também parece claro que não será o foco, nem discutido em profundidade. O que sobra então?

Em primeiro lugar: a economia. Nesta primeira metade de 2020, o PIB chinês não aumentou — algo que acontece pela primeira vez desde que o Partido Comunista Chinês reorientou o seu modelo económico para um modelo de mercado em 1982, sob a liderança de Deng Xiaoping. E num país que não funciona em democracia, o crescimento económico é uma base fundamental para o regime, como relembra o Wall Street Journal: “A prosperidade crescente de milhões de chineses tem sido o pilar da legitimidade do Partido Comunista desde então”.

Com um habitual crescimento do PIB na ordem dos 6% ao ano, a contração dos primeiros meses de 2020 tornou bastante difícil que tal venha a acontecer este ano. Nestas “Duas Sessões” será possível perceber qual é o objetivo concreto, em termos de crescimento do PIB, que o Partido espera ser ainda possível. O Wall Street Journal diz que, para atingir os tais 6%, seria necessário que houvesse um crescimento de 5,5% da economia chinesa nos restantes sete meses que faltam para o final do ano.

Veremos se o Partido apresentará algum pacote de estímulo à economia ou algum programa relativo ao desemprego. Tal poderá ser necessário para atingir estas metas, bem como para cumprir a meta de erradicação da pobreza no país até ao final da década, que tinha sido colocada pelo próprio Xi Jinping.

O crescimento económico chinês este ano ficará aquém do esperado, por causa da pandemia. Esse teme deverá ser abordado nestas "Duas Sessões"

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Outro dos temas que deverá ser abordado será a aprovação final do Código Civil do país, que tem vindo a ser  elaborado e discutido. Na prática, é ainda incerto como será aplicado, tendo em conta a dependência política dos tribunais face ao Partido.

Em cima da mesa estará também quase certamente uma discussão sobre o aumento da fatia do orçamento dedicada à Defesa. Song Zhongping, ex-membro do Exército de Libertação da China atualmente a viver em Hong Kong, considera que o aumento é quase garantido: “Pequim sente que as ameaças vindas dos EUA e de outros países estão a aumentar, portanto o Exército quer um aumento do orçamento para apoiar a modernização militar e o treino de preparação para combate”, afirmou ao South China Morning Post.

Esse é um ponto que é constantemente valorizado pelo regime chinês, como se vê nas suas frequentes paradas militares. E tem em vista locais muito concretos, onde a China aplica o reforço militar, como é o caso do disputado Mar do Sul da China e em Taiwan.

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Qual a mensagem de fundo que Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês querem passar?

Mais do que discutir o orçamento nacional ou o novo Código Civil, o mais importante nas “Duas Sessões” é o peso simbólico que elas têm e a mensagem que transmitem. É a “narrativa” de que falava Steven Tsang no pós-Covid, a mesma palavra que Willy Lam, especialista de Hong Kong em política chinesa, usa: “É a narrativa de que a forma chinesa de fazer as coisas, o modelo chinês, é melhor do que a dos outros países a controlar o vírus”, afirmou o especialista ao The New York Times. “Este é um evento simbólico que pretende demonstrar que a China venceu a guerra”.

Tal não podia estar mais claro num dos artigos publicados no Global Times, jornal anglófono do regime chinês: “A abertura das Duas Sessões e a liderança do Partido Comunista Chinês durante a luta contra a Covid-19 são inseparaváveis, tal como as vantagens institucionais da China no plano político e do estado de direito. Isto demonstra amplamente as vantagens do sistema chinês”, escrevia o colunista Fan Peng há apenas dois dias.

Xi Jinping na inauguração das "Duas Sessões" na noite desta quinta-feira, véspera do início dos trabalhos

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A tese é simples: a China tornou-se a segunda maior economia mundial (apenas atrás dos Estados Unidos), mas o facto de não ser uma democracia faz com que não esteja no mesmo plano que o Ocidente ao nível das relações externas. “A impaciência crescente do regime com a discrepância do poder material da China face à sua autoridade e controlo sobre temas internacionais é palpável”, escrevia a académica Nadège Rolland em janeiro deste ano. Com a crise do novo coronavírus ultrapassada na China, essa impaciência torna-se cada vez mais forte dentro do regime, que quer assumir-se como membro respeitado de pleno direito na comunidade internacional.

E, para isso, Xi Jinping pensa que há que provar que o modelo chinês tem valor, mesmo não sendo o de uma democracia. Uma ideia que nem sequer é nova: já em 2013 o empresário chinês Eric X. Li argumentava, numa Ted Talk, que os ocidentais “assumem sempre que uma eleição de sufrágio universal com mais do que um partido é a única fonte de legitimidade política”, algo com que discordava. “E que tal a competência?”, sugeria, referindo-se ao crescimento económico promovido pelo PCC.

Sete anos depois, a perspetiva de Xi Jinping e de muitos chineses mantém-se a mesma. E o facto de a crise da Covid-19 ter sido ultrapassada — e com um número de mortes menor do que a registada noutros países como os Estados Unidos — é um fator que reforça o argumento a favor do “modelo chinês”, creem os responsáveis do partido.

Essa é a mensagem que o Presidente quererá passar para o exterior nestas “Duas Sessões”. Uma mensagem em que o país tenta reforçar a sua presença internacional através de ações de soft power como a oferta de material médico a alguns países mais afetados pelo novo coronavírus como Espanha — uma delas entregue num comboio que trazia do lado de fora das carruagens a mensagem “‘Bora lá, Matadores!”, de acordo com a Economist. Mas que é, ao mesmo tempo, acompanhada de um escalar da retórica dos diplomatas chineses contra países do Ocidente como os EUA, a Austrália, o Canadá e países da UE como a França. Uma estratégia que já é vista como uma reinvenção do típico diplomata chinês, que se tornou agora num “Combatente Lobo” (nome de uma série de filmes de ação populares na China).

Que fragilidades do modelo chinês podem ficar expostas nas “Duas Sessões”?

Tudo depende do que se consideram “fragilidades”. Aos olhos do PCC, tudo o que se passar nas “Duas Sessões” servirá para reforçar o poder e a força do Partido e, por conseguinte, da China. Mas se a bitola for a do Ocidente, valorizando questões como a democracia e os direitos dos indivíduos, então o problema começa logo em duas palavras apenas: Hong Kong.

Não só o presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês mencionou a valorização do modelo “um país, dois sistemas” no discurso de abertura, como o Partido também não escondeu que uma das medidas que pretende aprovar nestas “Duas Sessões” é uma nova lei nacional que puna aquilo que considera serem “atividades secessionistas e subversivas”, “interferências estrangeiras” e “terrorismo” para ser aplicada na região autónoma de Hong Kong.

Uma das leis aprovadas diz respeito às manifestações em Hong Kong, tornando mais fácil acusar manifestantes de sedição

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Ou seja: depois de uma lei do género não ter sido aprovada no parlamento de Hong Kong (apesar da insistência de Pequim) e antes que se realizem novas eleições para esse parlamento em setembro, Pequim quer ter a certeza de que tem os instrumentos necessários para esmagar manifestações como as que abalaram a região durante meses, ao longo do ano passado — e que foram apenas interrompidas pelo surto de Covid-19, que obrigou ao confinamento dos habitantes.

“Não podemos continuar a tolerar atos como a profanação da bandeira nacional ou do emblema nacional de Hong Kong”, assumiu uma fonte do Partido ao South China Morning Post. Para Pequim, é uma consolidação da sua força. Mas para os manifestantes em Hong Kong — apoiados pelo Congresso norte-americano, por exemplo—, é um abalo nas suas aspirações democráticas.

O mesmo fica evidente no que diz respeito à repressão exercida pelo regime contra os ativistas e a liberdade de expressão dos críticos do PCC, com exemplos vários. O constitucionalista Zhang Xuezhong, por exemplo, escreveu uma carta aberta aos delegados das “Duas Sessões” com críticas ao governo e foi detido de imediato pela polícia, por um dia.

Para o Ocidente, fica clara a essência não-democrática do regime chinês. Mas tal não é propriamente novo. Como Steve Tsang já tinha dito ao Observador há cerca de um ano, “estamos a falar de um país que, nos últimos 70 anos, vive num sistema de um Partido único, que tem estado a observar toda a gente e a dizer-lhes o que fazer”. “Um país onde os direitos individuais não são valorizados e não são respeitados.”

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É quase certo também que nestas “Duas Sessões” não surgirão respostas sobre os seis dias que o regime de Pequim demorou até tornar pública a existência de um surto do novo coronavírus, como denunciado pela Associated Press. E também é altamente improvável que alguém utilize a assembleia para falar nos médicos que foram detidos em janeiro por “espalharem informação falsa” sobre uma pneumonia atípica que estavam a registar nos seus pacientes, em Wuhan — e que, muito provavelmente, seriam já os primeiros casos de Covid-19 no país.

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