O deputado do PSD e presidente da comissão parlamentar de Economia lamenta que o PS tenha procurado “esvaziar” a comissão de inquérito à TAP com audições sobre a privatização, mas também diz que “a estratégia não correu como queriam” devido “à sucessão de factos e acontecimentos” com os quais foi também surpreendido.
Para Afonso Oliveira a “dinâmica de trapalhadas permanentes que foram acontecendo” acabou por ser uma surpresa quanto à gestão pública da companhia. Já sobre a privatização diz que todos reconhecem que era necessária e até aponta “o novo processo lançado por este Governo, que sabe que não pode manter a TAP”, como a prova desse reconhecimento.
O deputado do PSD acusa ainda o Governo de faltar no apoio às famílias e às empresas, apesar dos bons resultados económicos e defende uma redução fiscal, acreditando que os sociais democratas “vão continuar a subir nas sondagens” e que “os resultados macroeconómicos não resolvem as incapacidades da governação”.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado do PSD, Afonso Oliveira]
A comissão de Economia tem recebido um conjunto de audições sobre a privatização da TAP. O trabalho não fica duplicado face à comissão de inquérito? Foi uma tentativa do PS de esvaziar a comissão de inquérito?
A pergunta quase que responde à questão. Sem dúvida e tenho que o dizer de forma clara. Compete à comissão de Economia acompanhar a TAP, isso não há dúvidas, mas colocar um conjunto de audições quando a comissão de inquérito estava a iniciar os trabalhos significa uma tentativa de esvaziar ou de transformar uma discussão sobre a TAP numa discussão sobre a privatização e levar o debate para o passado. Sobre isso não há dúvidas, mas as coisas não correram como o PS pretendia.
Foram ultrapassados pela realidade?
A realidade impôs-se e os factos foram surgindo e estas audições sobrepuseram-se às da comissão de inquérito. Na comissão de Economia as audições são diferentes e permitem a quem teve esse papel decisivo na vida da TAP poder intervir. Por outro lado permite aos deputados ter uma perceção melhor daquilo que foi a TAP ao longo dos últimos anos. Este histórico fica no espólio dos deputados e dos portugueses que acompanham.
Não se perde tudo.
Não e há até momentos marcantes. Posso relembrar que a célebre audição da CEO da TAP foi na comissão de Economia não foi na comissão de inquérito.
A que foi alvo da reunião preparatória. Também nos últimos dias, na comissão de Economia, Pedro Marques deu conta que a carta conforto que o governo do PSD/CDS passou em 2015 foi prejudicial para o Estado. O governo de Passos Coelho privatizou a TAP à pressa?
A perceção que já tinha, quando estive no Parlamento em 2011, é que havia uma obrigação do Governo em privatizar a TAP. Não havia alternativa e isso fica claro, os factos não desmentem que existiam dificuldades até para pagar salários. E isso tanto é verdade que o Governo hoje quer privatizar a TAP porque sabe que não a pode manter. Essa discussão iniciou-se muito antes da fase final do Governo de Passos Coelho. Mas esta é uma discussão eterna e profundamente política. A privatização estava em curso e toda tratada antecipadamente, isso ninguém desmentiu, mas a verdade é que terminou na fase final do Governo. O restante é discussão política, mas não havia uma solução alternativa para a TAP.
Pegando nesse lastro que a comissão de Economia tem quanto à TAP, ficou surpreendido com o que a comissão de inquérito tem revelado? Esta CPI pode ditar o fim do Governo?
Fiquei surpreendido pela quantidade de confusões e perturbações ao normal funcionamento das instituições. Toda essa dinâmica de trapalhadas permanentes que foram acontecendo. Quando a comissão de inquérito começou não havia a expectativa de todos estes acontecimentos. Todo esse conjunto de perturbações preocupa-me. Perceber que o Governo tem demasiados casos e não está focado no que é essencial para os portugueses e transformar cada caso num problema com uma profundidade e com perturbação ao normal funcionamento das instituições. Não fazem sentido os casos que ocorreram, não são sequer aceitáveis os casos mais recentes e os portugueses já estão cansados deste tipo de situações. O pior que a democracia pode ter é que quando há uma descredibilização e uma certa desgovernação, o processo democrático perde e os portugueses legitimamente vão desconfiando e acreditando noutras soluções que não são as mais adequadas. Se há algo que este Governo fez mal foi a incapacidade de governar.
E acha que Marcelo Rebelo de Sousa pode esperar pelo fim desta comissão de inquérito para tirar outras ilações?
Sou favorável a que as legislaturas se mantenham, é assim que deve ser. Há momentos em que é preciso avaliar as situações. São inconcebíveis alguns dos casos que fomos vendo. A comissão de inquérito teve os portugueses a acompanhar como se fosse uma telenovela e não deve ser assim. Os portugueses devem acompanhar a vida política portuguesa mas não pelos maus motivos, à espera do que é que pode correr pior ao Governo ou quem é o culpado pelo computador ou quem é que agarrou o adjunto. Por amor de Deus, não é aceitável. Esta degradação da gestão política e da governação não é o que os portugueses exigem. Quem está no exercício de funções públicas tem que o fazer com dignidade e elevação e sem estas falhas inaceitáveis. Há um erro original que é a forma como o Governo foi construído. Há uma obrigação de um Governo maioritário ter os melhores, e eu não vou comentar ministros, mas o conjunto mostra que se calhar não é o que os portugueses queriam.
António Costa jogou a sucessão dentro do Governo?
Isso foi discutido. Quando temos outros fatores que não seja contar com os melhores, num Governo com uma oportunidade única, não é o que era desejável nem aquilo para o que os portugueses votaram. Há muitas pastas com muitas dificuldades e o primeiro-ministro terá muita dificuldade em manter o Governo sem uma remodelação, disso não tenho dúvidas.
Já referiu a questão da audição da CEO da TAP na comissão de Economia ter sido a que teve uma reunião preparatória. Sendo esta uma comissão que fiscaliza várias empresas públicas teme que possa ter acontecido o mesmo com outras?
Não faço comentários sobre isso. Não conhecia nenhuma circunstância em que existissem reuniões do Governo com empresas públicas e deputados. Foi feita uma referência sobre estas reuniões serem normais, não são. O que existe são reuniões entre os deputados de um partido e o Governo e isso é que é normal. Quando surge uma questão destas a dúvida existe, admito que sim, mas como sou presidente da comissão não queria aprofundar, até porque não é um assunto exclusivo desta comissão, é do Parlamento. Espero que não tenha acontecido e que exista um sentido de responsabilidade sem grandes perturbações à ordem normal das coisas.
Situação económica. “Não há dados positivos que resolvam a incapacidade de governar”
Ontem foram conhecidos novos dados económicos do país. O crescimento do PIB e o recuo da inflação esvaziam o discurso crítico do PSD?
Ao longo dos anos temos alertado, já durante o período da pandemia, que o Governo devia ter apoiado muito mais as famílias e as empresas e isso não o fez novamente. Neste momento o executivo tem uma circunstância favorável: é quem ganha mais com a inflação. O PSD sempre defendeu que devem existir boas contas públicas para não condicionar o futuro, mas também defendemos que não pode haver um ganho num momento de grande dificuldade.
Ou seja, deve ir mais longe no apoio às famílias?
No apoio às famílias e fundamentalmente na redução dos impostos. Não é aceitável termos um Governo há oito anos que diz que temos uma carga fiscal elevada e que vem do passado, mas que aumenta de ano para ano. Devia existir uma política clara de redução da carga fiscal sobre as empresas e as pessoas. Essa política não tira do bolso das pessoas o dinheiro que lhes faz falta.
É isso que continua a marcar a principal diferença entre o PS e PSD? Com esta almofada o PSD já teria feito uma redução fiscal?
O PSD já defendeu isto no último Orçamento do Estado. O PSD propôs uma redução muito marcante para os mais jovens, até aos 35 anos, mas o Governo não quis. Quando se fala na dificuldade do acesso à habitação e ao emprego, a dificuldade em ter filhos, tudo isto cria grandes dificuldades a não ser que existam boas políticas públicas. O PSD tem uma clara diferença: não teríamos tirado tanto do bolso das pessoas os impostos que lhes são devidos.
Mas esta não é uma postura responsável que o PSD devia valorizar, a de anunciar atualizações salariais e aumentos de pensões quando recebeu bons resultados económicos?
A incoerência que o Governo comete é que em outubro do ano passado anunciou que ia ser retirada uma componente das pensões e só depois de uma pressão enorme do PSD e da oposição é que o Governo se sentiu obrigado a aumentar agora as pensões. Não existiu uma atitude positiva e provocou uma polémica excessiva e desnecessária. Fizeram-no este ano quando já se conheciam os resultados. Os resultados económicos não se conhecem apenas no momento, há uma perspetiva, uma expectativa e uma previsão que permitiam ter feito o aumento nos termos legais. Outro exemplo claro é o da habitação, que está na comissão de Economia, talvez dos temas mais importantes da comissão, os assuntos relacionados com o arrendamento compulsivo e o alojamento local são polémicas desnecessárias que não resolvem a vida das pessoas, criam perturbação e insatisfação e sobretudo uma desesperança sobre o futuro. O Governo tem que fazer políticas públicas que se percebam, que vão melhorando a vida das pessoas e que não criem nem altas nem baixas expectativas, tem que ser uma gestão da vida pública de acordo com a realidade do país. Só espero que em matéria da habitação, vamos ver como é que os partidos se vão comportar, o resultado final seja uma legislação que apoie mesmo as pessoas.
E quando diz isso, espera que existam alterações face às medidas que deram entrada?
Absolutamente. E o PS tem um papel fundamental por ter maioria absoluta.
E já consegue perceber alguma tendência?
Neste momento ainda não. O que se vai percebendo são as mensagens públicas. Espero que haja bom senso, por vezes não tem acontecido. Se tivesse bom senso no bolso oferecia a muita gente, mas não tenho.
O Governo está a apostar nos bons resultados económicos para corrigir os erros. Isso vai ser possível? Pode prejudicar o crescimento do PSD nas sondagens?
O PSD naturalmente vai subir nas sondagens, é essa a minha expectativa porque há uma perceção nas pessoas de que tem que haver uma alternativa. Não há nenhum dado da economia que resolva uma incapacidade de governação ou incompetência nalguns setores e nalgumas áreas.
Mas quando chegar ao bolso dos portugueses a contestação pode baixar?
Não sei se vai baixar. Na educação, conhece alguma medida do Governo em relação aos professores? Não conhece. Na habitação, o grande problema é que não há ainda uma medida concreta que resolva a vida das pessoas. Se não existirem medidas que resolvam a vida dos portugueses, não há dados macroeconómicos que resolvam esses problemas. São fundamentais, mas sozinhos não resolvem os problemas. Se há crescimento e não há melhoria de vida, temos um problema e não há nenhum dado económico que resolva uma incapacidade de governação. Não acredito que aconteça, mas gostava era que existisse uma inversão da forma como está a ser governado o país.
PSD e a justiça. “As pessoas envolvidas têm o direito a ser ouvidas”
O grupo parlamentar do PSD tem passado nas últimas semanas por algumas polémicas sobre deputados a braços com a justiça. Estas notícias tiram credibilidade à bancada?
Não tem só a ver com o PSD, não conheço nenhum deputado de nenhum partido acusado de nada. Os casos mais conhecidos nem sequer foram ouvidos. Há um caso divulgado pela TVI em que as pessoas em 6 ou 7 anos não foram ouvidas.
É a operação Tutti Frutti.
Tudo isto perturba e cria uma perceção pública negativa em relação aos partidos políticos.
Mas depois temos perturbações adicionais como o regresso de Joaquim Pinto Moreira.
Cada pessoa pode tomar a sua decisão livremente. Tem essa liberdade. Quando não há nenhuma acusação e são suspeitas que surgem em jornais, não posso validar esse tipo de acusações. O Estado de Direito tem um problema grave que é a justiça não funcionar com a rapidez que gostávamos. O que não pode acontecer, com quem for, político ou jornalista, é as pessoas ficarem a ser cozidas em lume brando. O Estado não pode funcionar assim. Evidentemente que cria perturbação, não é agradável, mas qualquer deputado tem o direito de se defender, ainda para mais quando nem sequer foi ouvido. A justiça tem que ouvir as pessoas, tratar os temas como devem e com uma velocidade normal, mas sem perturbar a vida regular do país. Isto é muito mau para a democracia e hoje tudo é colocado no mesmo saco. Existe uma ausência da justiça a que toda a gente tem direito.
