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HUGO AMARAL/OBSERVADOR

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

António Leitão Amaro: "O PSD não vive para pequenos foguetórios"

António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD, continua a acusar o Governo de "falsear sobre os números" e diz que António Costa usa truques para apresentar dados económicos mais positivos.

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O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD rejeita a ideia de que o PSD saia mal na fotografia por voltar a não apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Mas admite que a mensagem do PSD seja difícil de chegar às pessoas porque todo o discurso contra uma “propaganda facilitista” é um discurso “difícil”. Em entrevista ao Observador, realizada na quinta-feira, dia 6 de outubro, António Leitão Amaro vinca as diferenças face ao Governo socialista, diz que aumento de impostos se deve às escolhas erradas do Governo e que PSD tem 222 propostas apresentadas desde abril. Válidas ainda.

Acusou o Governo de falsear os dados da execução orçamental. É esse o novo discurso do PSD depois de o discurso da antecipação da desgraça não ter funcionado?
Não. A expressão foi: “Falsear sobre os números”. E era relativa a uma declaração do ministro das Finanças. O que o PSD disse é que estão a ser feitas escolhas cujo resultado está a ser pior para o país. A questão orçamental é importante, mas não é a principal. A parte principal é o crescimento económico e, associado a isso, as condições para o crescimento económico sustentável no longo prazo. Se olharmos não para as previsões, mas para os resultados, eles mostram que um país que estava a recuperar e a convergir com a Europa está agora estagnado e a divergir. E se olharmos para as condições de longo prazo também vemos que o Governo está a fazer escolhas que impedem o crescimento robusto: a dívida cresce e não há reformas estruturais. O que dizemos desde o princípio é que há um irrealismo na forma como o Governo olha para os números.

Um irrealismo ou um otimismo?
É pior que um otimismo. É um irrealismo, e é isso que nos preocupa, termos à frente do Governo pessoas que fazem previsões e adotam estratégias com base em cenários irrealistas. Os resultados do primeiro semestre mostram que o crescimento agora é metade do que era no ano passado. No ano passado crescemos 1,6%, agora no primeiro semestre crescemos 0,9%. É metade. O irrealismo é tal que a resposta do primeiro-ministro é “se a receita está a correr mal o que é preciso é insistir e amplificar”.

Isso já é prova de que o modelo económico económico do Governo falhou?
São sinais de que o modelo e as escolhas são erradas. Era importante que o Governo perante maus resultados não insistisse na receita mas a alterasse, porque estes maus resultados pagam-se no curto e no longo prazo.

"É uma leitura falseada quando se diz que está tudo em linha com o previsto. Basta olhar para a receita geral e receita fiscal e ver que está muito longe do previsto"

O Presidente da República, por exemplo, ainda agora desvalorizou os avisos da UTAO e do FMI mostrando-se confiante no cumprimento da meta do défice e desvalorizando os avisos do FMI sobre o crescimento de 1% este ano. E o Presidente é mais um garante de imparcialidade…
É natural que o Presidente da República procure estabelecer pontes para a resolução dos problemas. Mas se olharmos para o que está a acontecer nas várias componentes do domínio da economia, o investimento está a cair, as exportações a desacelerar, ou mesmo a caírem como já aconteceu este ano, o emprego cresce menos, esses sinais são preocupantes. O Governo tinha feito um conjunto de previsões orçamentais na receita e na despesa e não se estão a cumprir. É isso que queremos dizer quando dizemos que o ministro falseou os dados. É uma leitura falseada quando se diz que está tudo em linha com o previsto. Basta olhar para a receita geral e receita fiscal e ver que está muito longe do previsto. É altamente improvável que os números sejam cumpridos. E se olharmos para a despesa também: a despesa com pessoal está a subir, a despesa com juros aumenta. Em sentido contrário, a despesa preocupada com o longo prazo, que é a despesa de investimento, está a cair muito. Ou seja, temos por um lado as previsões que não se cumprem, por outro há sinais de escolhas erradas, mais impostos e despesa de longo prazo não controlada.

Não acha possível chegar ao fim do ano com um défice “confortavelmente abaixo dos 2,5%” como disse António Costa?
São as instituições todas, nacionais e internacionais, que colocam os resultados muito em dúvida. O papel do PSD é chamar a atenção para as preocupações com as escolhas que estão a ser feitas. O nosso principal problema é que as coisas não estão a correr como o previsto, e estão a correr pior por escolha do Governo. O Governo escolheu fazer uma execução orçamental em que muitos dos riscos caíam mais sobre a segunda parte do ano — reposição dos salários, 35 horas, IVA da restauração –, foi o Governo que fez essas escolhas. E é profundamente errado distribuir benesses no curto prazo pagando um preço elevado no longo prazo.

“O rendimento e a riqueza não se criam por decreto”

Em relação ao investimento, há duas versões diferentes. O Governo diz que apesar de o investimento público estar a cair, o investimento direto estrangeiro e o investimento privado estão a aumentar.
Não é verdade. O que vimos aqui no Parlamento [quando António Costa levou gráficos para desfazer os mitos sobre a economia] foi um exercício de truques. O primeiro-ministro veio aqui falar de mitos e usou uma série de truques. Os gráficos têm escalas torcidas, usam variações em cadeia que deviam estar em variações homólogas, isolam e excluem componente de certos indicadores à medida do seu gosto, utilizam dados em preços correntes (as chamadas variações nominais) em vez das variações reais… No investimento, o que interessa é a formação bruta de capital fixo, não são as existências, não é o que não se vendeu. O que está stock aumentou mas isso não significa que haja mais capacidade produtiva, significa que o que se produziu ficou acumulada. Um dos truques do primeiro-ministro foi esse.

Então não é verdade que o investimento estrangeiro está a aumentar e que cresceu 70% na indústria transformadora, como o Governo disse?
O que é verdade, e por isso é que é bom termos instituições independentes, é que o Conselho de Finanças Públicas confirmou, no relatório sobre o primeiro semestre, que o investimento global, a chamada formação bruta de capital fixo, está a cair. Se tivéssemos uma combinação de dados que estão melhor com dados que estão pior podia haver espaço para dúvida, mas neste caso não há nenhuma confusão ou heterogeneidade. Todos os dados indicam que o crescimento é pior do que no ano anterior, o investimento não só cai como é pior do que o do ano anterior. Depois o ministro da Economia limitou-se a dizer que o investimento direto estrangeiro estava a crescer mas só se excluíssemos uma certa operação. Quando na verdade, o investimento é um ato extraordinário, é um ato inicial, há sempre operações extraordinárias. E isso é mais um exemplo de uma estatística martelada: é dizer “o valor global está cair, mas se eu escolher só aqui umas partes, essas partes já dão um resultado diferente”, isso não pode ser. A fotografia global é o investimento a cair. E nas exportações igual, as exportações tiveram num dos meses do verão a primeira queda nos bens e serviços.

"No investimento, o que interessa é a formação bruta de capital fixo, não é o que não se vendeu. O que está stock aumentou mas isso significa que o que se produziu ficou acumulado. Um dos truques do primeiro-ministro foi esse"

O Governo continua a dizer que é através da devolução de rendimentos e da recuperação do mercado trabalho que se chega lá. Acha que ainda não era altura de aumentar o rendimento das famílias?
Se olharmos para os dados do rendimento real em Portugal, em 2016, o rendimento real cresce menos do que em 2015. Porque é evidente que o rendimento não aumenta por leis, aumenta pela atividade económica. E se a atividade económica está em queda, se carregam nos impostos indiretos, o rendimento real acaba por crescer menos, mesmo com a devolução dos cortes salariais. Ou seja, é preciso perceber isto: quer o rendimento, quer a riqueza, como a atividade económica, não se criam por decreto. É preciso tomar um conjunto de opções de políticas que façam com que isso aconteça.

E isso não está a acontecer?
Não, bem pelo contrário. Posso dar cinco ou seis exemplos de medidas que o Governo está a tomar e que são altamente nocivas para o investimento e para o crescimento económico…

Que medidas o PSD tomaria para inverter isso?
Temos um livro com um conjunto de 222 propostas que apresentamos em abril…

Continuam válidas?
Sim, com certeza.

Mas acha que os portugueses sabem que 222 propostas são essas cinco meses depois?
Nós fizemos o esforço de as apresentar, publicar, entregar a muitos dos agentes económicos e sociais. Mas não há só essas. Ainda no início desta sessão legislativa o líder parlamentar apresentou mais uma série de outras 20. Não são todas para a atividade económica e para o investimento mas são algumas.

"O rendimento não aumenta por leis, aumenta pela atividade económica"

Reverter as reversões? “Temos de perceber quais são as condições disponíveis quando formos a eleições”

O PSD não estaria a aumentar impostos nesta fase?
Não, nem diretos nem indiretos. Não era tempo disso. Há duas grandes diferenças entre este Governo e um do PSD. Por um lado, toda a incerteza, reversões e retrocesso fiscal que este Governo está a protagonizar. Por outro, a ideia era manter as reformas que eram importantes e tinham produzido resultados, como é o caso da justiça, educação, e um conjunto de reformas feitas cuja estabilidade era importante. E depois disto, a ideia do PSD era lançar uma nova geração de reformas estruturais. Na área da capitalização das empresas, da eficiência nos serviços públicos, na educação… A nossa principal diferença é esta: nós valorizamos o investimento, o Governo de esquerda não gosta do investimento e não gosta de investidores, é por demais evidente.

Se o PSD chegasse agora ao Governo revertia as reversões?
Vamos por partes. O PSD não vai chegar ao Governo agora, vai chegar ao governo quando voltarem a ocorrer eleições.

Que podem ser agora, como daqui a dois anos ou em 2019.
Nós esperamos, porque vemos os órgãos de soberania e as funções de governação como algo que não existe no nosso interesse partidário ou pessoal. Não pomos os interesses do partido à frente dos interesses do país. Achamos que é importante, até para dar um sinal positivo para investir, que haja estabilidade. Temos uma maioria de esquerda sólida à conta da radicalização do PS e estamos progressivamente a preparar as nossas alternativas. Temos de perceber quais são as condições que estarão disponíveis no momento em que formos a eleições. Pode ser até que o PS perceba a asneira que fez, nomeadamente no campo da privatização e das subconcessões dos transportes, e possa emendar a mão. E nessa altura, quando estivermos no percurso eleitoral, o PSD anunciará o que fará em cada uma das coisas concretas.

"O PSD não vive para fazer pequenos foguetórios e pequenos momentos mediáticos"

Diz que o PSD está a preparar uma alternativa para quando o dia chegar, mas vem aí o Orçamento do Estado e prepara-se para voltar a não apresentar propostas de alteração. Isso não é contraditório?
O partido na oposição tem sempre dois papéis: fazer oposição no sentido de identificar o que está errado, isso é essencial que o PSD consiga fazer dentro e fora do Parlamento, e apresentar propostas. Como disse, em abril foram 222, agora, há um mês, o líder parlamentar anunciou nas jornadas parlamentares mais de 20 propostas. Algumas delas têm vindo a dar entrada no Parlamento. O Orçamento do Estado, diz a Constituição, só pode ser iniciativa do Governo. Isso não acontece em mais nenhuma lei, é uma lei que tem de ser de iniciativa do Governo.

Sim, mas cabe à Assembleia apresentar iniciativa de alteração.
O Orçamento é do Governo e é importante, em nome da responsabilidade política, que o executivo possa governar com um orçamento feito com base nas suas escolhas. O PSD fez e vai seguramente voltar fazer no debate orçamental aquilo que é a sua função: vai apontar as suas diferenças, dizer o que está errado e qual é o seu caminho. E o caminho não é seguramente este. Por exemplo nos impostos. Não há semana, ou mês, garantidamente, em que o Governo não fale de novos impostos. Combustíveis, IMI do sol e das vistas, património, poupanças, alojamento local, agora também já se fala no imposto sobre o sal e açúcar…

…que também já se falava no Governo do PSD e CDS.
Sim, e foram feitas escolhas. Mas a diferença em relação a nós é esta: hoje não precisava de existir nenhum aumento de impostos. Bastariam duas coisas: continuar o caminho de controlo e redução de despesa pública e fazê-lo da forma mais adequada à sustentabilidade do país. O Governo está a fazer aumentos de impostos porque está a aumentar a despesa efetiva (com pessoal, sobretudo, ou despesas com juros), e a economia está estagnada, logo traduz-se em menos receita fiscal. Só estamos a pagar mais impostos porque as escolhas do Governo estão a correr mal.

“Todo o discurso que é feito contra uma propaganda facilitista é um discurso difícil”

Não teme que esse discurso seja difícil de passar às pessoas? Porque está a haver uma devolução de rendimentos, agora em outubro o Governo finaliza a devolução do corte salarial e pela primeira vez em anos os funcionários públicos vão receber em 14 meses o seu salário na íntegra.
Quem?

Os funcionários públicos que ganham acima de 1.500 euros e que tiveram corte no salário.
Sim, um corte que começou com o Governo socialista anterior e cuja reposição se tinha iniciado em 2015. Mas esses que têm o benefício da reposição de salário são só alguns. Os que pagam o aumento dos combustíveis são muito mais. O Governo escolheu distribuir benesses a alguns setores, como fez com a redução do IVA da restauração, e para pagar essas benesses de alguns tem de aumentar impostos de todos e cortar na despesa que seria de longo prazo. Ou seja, o Governo está a beneficiar o curto prazo à custa do longo prazo. É um discurso difícil? É, mas todo o discurso que é feito contra uma propaganda facilitista é sempre um discurso difícil. Não quer dizer que uma pessoa responsável não o faça, temos de o fazer e mostrar diferenças e evidenciar resultados.

"O Governo está a fazer aumentos de impostos porque está a aumentar a despesa efetiva e a economia está estagnada"

Não teme que fique sempre associado ao discurso das más notícias?
As más notícias vêm quando vemos os números e os factos. O INE dá más notícias quando diz que a economia está a crescer menos? O INE está a revelar a realidade. O PSD tem que fazer em parte o discurso da responsabilidade e depois tem de fazer também o discurso da modernização do país, do progresso e do crescimento. Tem que fazer os dois. O PSD não vive para fazer pequenos foguetórios e pequenos momentos mediáticos.

E está a conseguir fazer os dois?
O PSD está a apresentar propostas e medidas para ambos.

Em comparação com o PSD parece que o CDS faz um maior esforço mediático para apresentar iniciativas alternativas e não se limitar a dizer que vem aí a desgraça.
Mediaticamente. Podia-se antes perguntar ao CDS o que acha das propostas que o PSD tem apresentado na Assembleia e que são discutidas praticamente todas as semanas. Como por exemplo a medida de aproveitamento do nosso território não urbano através da criação de cadastro. A ausência de cadastro é uma das condições essenciais para que na floresta, na agricultura, nós não possamos aproveitar mais a nossa capacidade. Temos propriedade dispersa, pequenina e não aproveitada, e essa é também uma das principais causas dos incêndios.

É isso que os portugueses precisam de ouvir neste momento? Se do outro lado o discurso é o da devolução e melhoria de condições de vida.
Os portugueses precisam de dois tipos de palavras do PSD: responsabilidade e soluções para um crescimento sustentável. E nós estamos a apresentá-las. Sou de um distrito assolado pela desertificação do interior. Na próxima semana vamos votar no Parlamento propostas para a consagração do estatuto de territórios de baixa densidade e mais um conjunto de medidas que permitem fazer diferenciação positiva para estes territórios. Os problemas das pessoas resolvem-se com uma soma de medidas. O PSD não vive para fazer pequenos foguetórios e pequenos momentos mediáticos. Claro que temos de fazer um exercício de humildade para melhorar a nossa estratégia de comunicação. Temos que ir aperfeiçoando a eficácia com que transmitimos a mensagem, e é evidente que não temos todas as nossas propostas para nos apresentarmos a eleições. Muitas ainda estamos a preparar, todos os fins de semana há fórum de políticas sociais para discutir ideias.

O CDS mudou de líder, o PSD não. Não precisava de refrescar?
Ainda bem que não mudou. Mas fez um processo de renovação de quadros claríssimo. O PSD de 2010 não é o mesmo de 2016.

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