Sabe quanto o PSD gastou com multas de trânsito? E quantos milhares custou o conselho nacional em que os apoiantes de Luís Montenegro tentaram o impeachment de Rio? Ou, por exemplo, quantos exemplares do livro de Nuno Melo comprou o CDS? E os restaurantes que o PCP preferiu por todo o país? Estes são alguns detalhes das contas dos partidos de 2019, que foram publicitadas pela Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos e cujos resultados globais, noticiados a 17 de julho, demonstraram que PSD e PCP têm uma excelente saúde financeira e que PS e CDS estão em falência técnica.

Mas se estas contas deram uma ideia genérica de como está o estado financeiro dos partidos, um raio-x mais profundo às faturas mostra como são os gastos correntes dos partidos. Embora os partidos enviem todas as faturas para o Palácio Ratton, o PSD é aquele que disponibiliza informação mais detalhada na rubrica “lista de ações e meios por partido político”, o que tem a vantagem de permitir um maior escrutínio público aos gastos correntes (uma vez que fica tudo disponibilizado publicamente).

Se, no caso do PS, são detalhados gastos de apenas 105 mil euros de despesas, no caso do PSD são 68 páginas que totalizam mais de 4,6 milhões de euros em faturas. O PCP tem também uma vasta lista dessas despesas, mas, tal como o PS, não revela quem é o fornecedor, mas apenas o número desse fornecedor na contabilidade interna. O Bloco de Esquerda também não revela os fornecedores e divide as despesas em três grandes grupos: “Geral”, “Esquerda.net” e “Grupo de Trabalho Autárquicas”.

PSD. 1200 euros em multas de trânsito e 8 mil euros no impeachment falhado

Quando Rui Rio chegou ao PSD prometeu pôr as contas em dia — o que acabaria por conseguir — e chegou a dar, segundo foi noticiado na altura pelo Expresso, ordens aos funcionários do partido para cumprirem os limites de velocidade quando andassem com os carros do partido. Num relatório e contas apresentado no Conselho Nacional que se realizou a 26 de abril de 2019, era mesmo estimado que entre 2015 e 2017 o partido tinha pago 8,9 mil euros em multas de trânsito. O documento apresentado no órgão máximo entre congressos avisava que este era um “facto que não pode ser admitido por um partido que se quer cumpridor”.

Este é um aspeto que está a melhorar, mas, olhando para as contas agora divulgadas, é possível perceber que o PSD gastou 1200 euros em multas de trânsito em 2019. A maioria delas são multas de velocidade. No ano anterior (2018) o partido tinha gasto 1812,75 euros, sendo uma delas por passar sem pagar na portagem (132,75 euros). Ainda assim é claro que há uma melhoria nesta rubrica.

Outro gasto que ajuda a contar a história do partido é o custo do Conselho Nacional Extraordinário que foi forçado por apoiantes de Luís Montenegro para derrubar Rui Rio em janeiro de 2019. Na altura, a questão do custo financeiro da tentativa de impeachment chegou a ser levantada, em particular sobre quanto custaria um Congresso extraordinário caso o líder fosse derrubado no órgão máximo entre congressos. O secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, que é uma espécie de ministro das Finanças do PSD, lembrava que um Congresso podia custar centenas de milhares de euros.

O último Congresso do PSD em 2018 custou qlq coisa como 380.000 €.
O PSD vai gastar com as europeias e legislativas mais de 2,5 milhões de euros. O PSD em 31.12.2017 tinha um passivo de 14M€.
Está bom de ver que o PSD pouco importa para Montenegro e amigos…#PSD #RuiRio

— Hugo Carneiro (@hmscarneiro) January 13, 2019

Rui Rio ganhou e, por isso, não houve congresso. No entanto, em termos financeiros, o Conselho Nacional extraordinário teve um custo total de 8.033, 46 euros. A maior parte deste valor (5.974 euros) foram gastos com o Hotel Porto Palácio, essencialmente em aluguer de salas e outros serviços que eram necessários para o evento.

Os vencedores e os vencidos do “impeachment” (falhado) de Rui Rio

É ainda possível perceber quanto custou a ida de Rui Rio e da respetiva comitiva do PSD ao Brasil quando em 2019 comemorou o Dia de Portugal, deslocando-se ao Rio de Janeiro e São Paulo para conviver com a comunidade portuguesa. No total, o PSD gastou 12.749 euros com o facto de Rio ter comemorado o 10 de junho naquele país. A título de curiosidade, embora as diretas tenham sido só em 2020, há um gasto de 3.351,75 euros atribuído às eleições diretas.

No tempo de Passos Coelho, o PSD gastava valores mais elevados em assessoria. Só entre 2012 e 2017, a Arcos Propaganda, do brasileiro André Gustavo, custou perto de 1,4 milhões. No ano que custou menos (2013), significou um gasto de 72.360 euros, mas em 2015, ano de legislativas, chegou aos 868.943 euros só num ano.

Rio dispensa “mago” de Passos. Publicitário brasileiro custou 1,4 milhões ao PSD em 6 anos

Com Rui Rio, os gastos ficaram mais abaixo. Em 2019, que também foi ano eleitoral, o PSD gastou 42.000 euros em pagamentos à F5C — First Five Consulting, a agência de comunicação de João Tocha. A F5C foi contratada no início de 2019 quando o presidente do PSD percebeu que, para o volume de trabalho exigido, não bastaria manter a sua ideia inicial de ser apenas a diretora de comunicação, Florbela Guedes, a assegurar a parte relativa à comunicação do partido.

Nas faturas do PSD é ainda possível perceber quanto custou a 1ª Convenção do Conselho Estratégico Nacional, órgão criado por Rui Rio, que se realizou no Europarque, em Santa Maria da Feira. No total, esta primeira grande reunião do CEN custou 52.183,77 euros.

PS. Envio de flyers “Um país para todos” custou 41,3 mil euros

No caso do PS as contas reveladas na “lista de ações e meios de campanha” cabem em apenas oito páginas. São menos as faturas apresentadas que o PSD e também não é possível ver o nome do fornecedor (apenas o número interno da contabilidade do PS). O secretário nacional para a administração do PS, Luís Patrão, explica ao Observador que “o PS entrega, mesmo que não fiquem públicas, todas as faturas ao Tribunal Constitucional”, que até são “previamente auditadas” pelo PS antes de seguirem para o Palácio Ratton.

Sobre o facto de serem muito menos faturas, Luís Patrão diz que esta é a “interpretação da lei” que o PS faz e que “sempre foi aceite pelo Tribunal Constitucional”. Como o que é pedido são “ações e meios de campanha”, os socialistas entendem que só os gastos operacionais específicos com esses eventos devem ser listados no documento que fica público. “Uma multa de trânsito não é uma ação, é uma despesa corrente”, justifica Patrão. Ainda assim, o PS reduziu em muito o volume de despesas que integram esta lista. Em 2018 apresentou nesta lista pública faturas referentes a 841.341 euros, enquanto em 2019 se ficou pelos 106.474 euros.

Há uma interpretação ainda mais minimal relativamente ao ano anterior, uma vez que o PS, em 2018, divulgava os gastos realizados, por exemplo, com sondagens, com as quais tinha tido uma despesa de pouco mais de 20 mil euros nesse ano (13.500 euros numa sondagem feita a 30 de abril e 7 mil noutra feita a 15 de junho). Em 2019, ou não fez sondagens ou entendeu que já não tinha de apresentar o gasto da mesma forma.

Relativamente às ações políticas, é possível verificar que o PS gastou 5.751,14 euros com um evento feito na sede do partido relativo à comemoração dos 80 anos de Jorge Sampaio. É ainda possível verificar que os socialistas gastaram ainda 8.750 euros com outdoors do partido espalhados um pouco por todo o país.

É ainda possível perceber que o PS gastou 48.522 euros com serviços contratados aos CTT. Deste valor, 41.328 euros correspondem ao envio de flyers com o mote “Um país para todos“, através de um serviço de infomail. Este serviço consiste na “divulgação em massa de informação institucional de interesse público”, que pode chegar a todas as casas do país, mesmo às que recusam publicidade não endereçada e na qual o cliente não precisa de ter uma base de dados de moradas. Um destes flyers, que falava em “passes mais baratos”, motivou o protesto da apoiante do Chega e atriz Maria Vieira, que classificou o documento que lhe chegou ao correio como “propaganda barata e oportunista” e disse que queimou o flyer.

A atriz Maria Vieira disse na altura no Facebook que se apressou a queimar o “postal”

O jantar de aniversário do PS, que se realizou na Feira Internacional de Lisboa custou 5.374,05 euros em refeições, não sendo revelado quanto custou o aluguer do espaço.

CDS. As sandes de queijo da serra e a compra de 96 livros de Nuno Melo

O CDS, embora tenha menos gastos globais do que o PSD, também apresenta as faturas e revela o nome dos fornecedores. Olhando para os gastos do partido é possível verificar, por exemplo, que o partido adquiriu 96 unidades do livro “Direito de Oposição”, de Nuno Melo, que o eurodeputado lançou quando se candidatou às Europeias. A compra de livros de Melo custou aos cofres do partido 1.325 euros.

Noutra das faturas é possível perceber que, a 5 de abril de 2019 — num dia em que se realizou a comissão política, executiva e o Conselho Nacional — foram encomendadas para a sede do CDS 70 sandes por 147 euros: “35 sandes de presunto e 35 sandes de queijo da serra”. Mas os centristas não foram muito longe, já que a compra foi feitas no “Bifanas do Afonso”, na rua da Madalena, mesmo colado ao Largo do Caldas.

No evento Ouvir Portugal, uma iniciativa em que o partido quis ouvir independentes sobre o país, houve vários gastos, sendo o mais curioso os 23,51 euros gastos com a Telepizza para o jantar das duas pessoas responsáveis pela preparação dos vídeos. Já os intérpretes em Língua Gestual, contratados via Associação Portuguesa de Surdos, foram pagos a 3,50 euros à hora, num custo total de 420 euros.

Em ano eleitoral os centristas gastaram também, por exemplo, 5.741 euros no envio de SMS aos militantes e gastou 635, 66 euros na promoção de publicações no Facebook.

PCP. 638 euros foi o preço do jantar dos 98 anos do PCP no “Manel da Gaita”

O PCP lista todos restaurantes onde fez almoços e jantares, embora não revele quanto custaram as refeições. Ainda assim, a lista de restaurantes é grande e diversificada e dava para fazer todo um guia Michellin: O “Valsa Tropical”, em Estarreja, o “Cantinho da Madalena” e a “Toca do Velhinho”, em Oliveira de Azeméis, o “Pôr do Sol”, em Águeda, o “Ripolim”, em Espinho, a “Churrasqueira São João”, em Arouca, o “Restaurante Pensão Nantilde”, em Marco de Canavezes, “O Carvalho 1”, em Vila Nova de Famalicão, o “Stop”, em Fafe, o “Casados Arcos”, em Barcelos, o “Bom Fim”, em Esposende, o “Caranga”, em Vila Verde, o “Varandas do Tua” e o “Belissane 2”, em Mirandela, o “Táqui-Talá”, em Chaves, “O Frango”, em Torre de Moncorvo, o “Nova Real”, em Vila Real.

Pausa para digerir. A lista continua. O restaurante “O Júlio”, no Fundão, o “Portão Velho”, em Idanha-a-Nova, o “Alentejano”, em Estremoz, o “Recanto do Fado”, no Alandroal, “O Onda”, em Lagoa, “O Oliveirinha”, em Vila do Bispo, o “Granitus”, em Almeida, a “Tapada do Coelho”, na Guarda, o “Lagoa Rato”, em Fôz Coa, o “Zona 2”, em Óbidos, “O Estica”, em Alcobaça, o “Fracção”, em Leiria, o “Cardal”, em Pombal, o “Sabores do Paço”, em Alenquer, “A Cachupa da Tia Alice”, na Estrada da Luz, em Lisboa, a “Fábrica do Arroz”, em Portalegre, o “Djony”, em Castelo de Vide, o “Alambique”, em Santo Tirso, “A Batalha”, em Paredes, “O Alface”, em Setúbal, os “Bons Amigos”, no Peso da Régua, ou o “Manel da Gaita” em Torres Novas — sendo este o único em que o preço foi revelado: 638 euros no jantar do 98.º aniversário do PCP. A esmagadora maioria destes restaurantes receberam jantares comemorativos do 25 de Abril ou de outras comemorações promovidas pelas estruturas locais do partido.

No documento é possível ver também, por exemplo, que a JCP lucrou 2.600 euros nos Santos Populares, numa ação realizada no Largo da Graça, em Lisboa. A presença na Festa do Barrete Verde, em Alcochete, também fez o PCP — único partido à esquerda do PS que é favorável à tradição taurina — lucrar 3.974,99 euros.

BE. Esquerda.net custa 39 mil euros. 15,4 mil euros gastos em material de escritório

Na análise aos gastos do Bloco de Esquerda é possível verificar que manter o site Esquerda.net teve um custo de 39.111,80 euros em 2019, sendo o principal bolo (17.108 euros) gasto em “remunerações do pessoal”. Apesar de as eleições locais ainda estarem longe, no último ano o Bloco gastou 37.382,58 euros com o Grupo de Trabalho Autárquicas, dos quais a maioria (29 055,76 euros) foi também em pagamento de remunerações.

Olhando a outros gastos, o Bloco gastou, por exemplo, 1.368,30 euros em livros e documentação técnica, 15.455,58 euros em material de escritório e 36.132,71 euros em combustíveis. Já as rendas das sedes custaram 254.050,91 euros e, no total, o partido teve uma despesa de 14 mil euros em água em todo o ano de 2019. Há também gastos de 21.609,01 euros em “trabalhos especializados”, que não é possível aprofundar no documento a que se referem este tipo de serviços.

IL e PAN no Continente. 10 partidos não entregaram a lista de ações e meios

No caso do PAN encontra-se apenas gastos com alimentação em restaurantes vegan ou com opções vegetarianas (como o Lisbon Vegan ou Joshuas) ou então mesmo no Continente, como é exemplo uma fatura de 59,24 euros em “sumos e fruta”. Houve ainda gastos com bilhetes no Metro de Lisboa no valor de 3 euros, que os dirigentes que os pagaram do próprio bolso não hesitaram em pedir reembolso ao partido. O Iniciativa Liberal, nas suas contas, também revelou que gastou 41,15 euros em “águas, biscoitos” e “diversos” no Continente para serem consumidos na sua Convenção. Na compra de material de escritório para a convenção e nas cópias do programa o IL preferiu adjudicar à Staples. Já o Chega apresentou apenas uma folha com uma descrição genérica das ações que fez. Houve dez partidos  que nem sequer comunicaram a lista de ações: o Livre, a Aliança, o R.I.R, o PCTP/MRPP, o PPM, o PEV, o PNR, o PLD, o PTP e o Nós Cidadãos.

PS e CDS em falência técnica. PSD e PCP bem financeiramente

Vendo as contas com um ângulo mais aberto, é possível verificar o cenário global das contas dos partidos. O PS e o CDS, tal como noticiou o Jornal Económico a 17 de julho, fecharam 2019 em falência técnica, sendo o PS o partido que terminou o ano com mais dívidas. O passivo do PS é, aliás, superior à soma de todos os outros partidos com assento na Assembleia da República.

Apesar de ter abatido 700 mil euros no passivo, o PS continua a ter um saldo negativo de 3,8 milhões de euros, resultado de um passivo de 19,8 milhões em comparação com 16,1 milhões de ativos. Também com resultados negativos está o CDS, com um passivo de 1,3 milhões para apenas 435,6 mil euros de ativos, o que representa um saldo negativo de 841,2 mil euros.

No extremo oposto está o PSD com um saldo positivo de 19,1 milhões de euros, muito impulsionado por ativos valiosos de 27,6 milhões de euros para 8,5 milhões de euros de passivo. O PCP também tem uma boa saúde financeira com um saldo positivo de 2,5 milhões de euros (20,7 milhões de ativos e passivo de 4 milhões). O PAN também tem um saldo positivo de 246,5 mil euros, tal como o Chega (37 mil euros) e a Iniciativa Liberal (32,2 mil euros).