Pode sempre ficar pior (e não é preciso recorrer à Lei de Murphy). As novas projeções do Conselho das Finanças Públicas (CFP) — défice de 7,2% e recessão de 9,3% este ano, e uma recuperação que se deverá arrastar — confirmam a magnitude do desafio que o país e o Estado têm pela frente. Só que, dada a natureza desta crise, como nota o relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024”, os riscos são “consideráveis”.

É certo que, no outro lado da moeda, o organismo que fiscaliza as contas públicas não leva ainda em consideração nestas previsões as potenciais medidas do Governo (e do Parlamento) para tentar melhorar a situação no próximo Orçamento do Estado; e que, sobretudo, não contabiliza os fundos europeus que Portugal deverá receber nos próximos anos — um total de 9,1 mil milhões de euros em subvenções em 2021 e 2022, a que se juntam outros 4,1 mil milhões em 2023 —, porque as medidas “ainda não se encontram definidas”.

O pacote europeu não é de desprezar pelo impacto direto “dos recursos financeiros como estímulo à economia portuguesa”, e pelo efeito indireto “ao impulsionar as economias dos principais parceiros comerciais portugueses com um reflexo positivo na procura externa”.

No entanto, também é pouco habitual a quantidade de riscos identificados pela entidade que fiscaliza as contas públicas num mesmo relatório — para o Estado e para a economia. Não é para menos, porque, para começar, a pandemia “encontra-se ainda em curso, tornando a incerteza subjacente a este exercício histórica e anormalmente elevada”.

Recessão de 9,3% e défice de 7,2% — Conselho das Finanças Públicas agrava perspetivas para este ano

Pandemia vs economia. Uma nova fatura?

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral sublinha que não é possível descartar a existência de “múltiplas vagas de surtos no futuro”, tendo em conta “a imprevisibilidade da evolução da pandemia”. Embora também não seja de pôr de parte “a descoberta (e disponibilização em escala suficiente) de tratamentos e vacinas que permitam mitigar o seu impacto”.

A questão é que podem eventualmente ser impostas “novas medidas de contenção que penalizem a atividade económica, tal como observado durante o primeiro semestre”. Ou seja, se houver uma “progressão sem controlo da doença e nessa sequência as medidas mais restritivas de distanciamento social, como o confinamento”.

António Costa já descartou a repetição dessa medida, aplicada entre meados de março e início de maio, mas, se não tiver alternativa, a conta para o Estado e para a economia vai disparar mais uma vez.

Esta “eventual necessidade” de impor novas medidas representa um risco “muito elevado para o cenário” assumido pelo CFP. E num momento em que o número de contágios regressa aos níveis de abril — esta quinta-feira foram identificados mais de 700 casos — a entidade fiscalizadora avisa que a proliferação do coronavírus teria “impactos adversos de difícil quantificação no nível da produção industrial, nas cadeias logísticas internacionais, no sector do turismo, a que Portugal está particularmente exposto, e no nível da confiança dos consumidores e empresários”.

O CFP sublinha ainda que “a necessidade de reorganizar postos de trabalho para serem compatíveis com o distanciamento social, as novas práticas ao nível de higiene e segurança no trabalho durante a prevalência do vírus na sociedade, impõem quebras na produtividade que podem refletir-se numa recuperação económica mais lenta”.

E avisa que “a aceleração de alterações estruturais nas economias dos principais parceiros económicos e na sua procura por bens e serviços portugueses podem levar a uma maior desadequação da estrutura produtiva e das qualificações do trabalho em Portugal num mundo pós-Covid-19, com impacto negativo no crescimento potencial”.

Boletim DGS. Região Centro com maior aumento desde pico da pandemia

Vai o dinheiro continuar assim tão barato?

Nos últimos meses, tem sido comum ler e ouvir que o Tesouro português “paga os juros mais baixos de sempre” quando decide pedir emprestado aos mercados. Esta quarta-feira, por exemplo, conseguiu juros ainda mais negativos do que o habitual para dívida que será devolvida a seis meses (-0,52%) e um ano (-0,497%). As condições são tais que Portugal não só não paga para pedir emprestado, como ainda recebe.

Será que vai continuar assim? É bom que fique, porque o Conselho das Finanças Públicas avisa que, “no âmbito da dívida pública, será determinante a manutenção dos atuais custos de financiamento no mercado de capitais”.

Já lá vão seis anos desde que o Banco Central Europeu deixou a taxa de referência em 0%, empurrando as taxas de mercado para valores negativos, e o CFP parte do princípio “que as condições de financiamento da economia se mantêm favoráveis ao longo do horizonte temporal considerado”. Mas não deixa de avisar que, se houver alterações, é provável que piore.

Banco Central Europeu mantém políticas de estímulo à economia inalteradas

O CFP lembra que “as medidas sem precedentes de apoio às empresas e às famílias, juntamente com o funcionamento dos estabilizadores automáticos”, como o dinheiro gasto com subsídios de desemprego, “têm levado ao aumento do endividamento público à escala global”.

E é este acréscimo “substancial” do endividamento que “pode levar a um agravamento das condições de financiamento e a instabilidade financeira” — mesmo “assumindo a manutenção de uma política monetária acomodatícia por parte do BCE”, ou seja, mesmo que em Frankfurt se decida manter nos próximos anos o custo do dinheiro em 0%.

Além disso, o Conselho das Finanças Públicas deixa um alerta sobre os níveis de endividamento da economia portuguesa.

Cada vez que há uma crise de grande magnitude, com implicações sociais, o endividamento das famílias e das empresas — já elevado em circunstâncias normais — tende a disparar, com potenciais implicações em várias frentes.

O CFP está preocupado, nomeadamente, que esse elevado nível de endividamento da economia possa “levar ao aumento do crédito malparado e, consequentemente, à deterioração do balanço dos bancos”. Uma circunstância que afetaria “a capacidade do sector financeiro em apoiar a recuperação da economia”. À entrada da pandemia, em março, o endividamento total do setor privado rondava os 402 mil milhões de euros.

As medidas de apoio vão ser um problema maior?

Depois de todas as medidas lançadas pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia, o Conselho das Finanças Públicas admite “a possibilidade de a duração dos mecanismos de apoio a empresas em situação de crise poder vir a ser prolongada para além do previsto nas atuais projeções”, o que significaria mais despesa para o Estado.

Em causa estará nomeadamente o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, anunciado pelo Governo para suceder ao lay-off simplificado, em que trabalhadores e empresas que foram afetados pela crise contam desde agosto com apoios que dependem da quebra de faturação (nunca abaixo de 40%) e do período do ano.

Covid-19: Apoio à retoma substituto do ‘lay-off’ simplificado entra hoje em vigor

Outra medida emblemática nesta crise passou por dar linhas de crédito com garantia do Estado, até ao final do ano, no valor total de 13 mil milhões de euros (duplicando o valor inicialmente previsto). Só que estes apoios para que as empresas resistam à crise, “em caso de incumprimento do devedor, constituir-se-ão como uma responsabilidade do Estado, com o respetivo reflexo em despesa, contribuindo para o agravamento do saldo orçamental”, avisa o CFP.

Este risco, “potencialmente elevado” para as contas públicas, seja para o défice como para a dívida, “assume maior relevância atendendo ao nível pré-existente de responsabilidades contingentes, que foram avaliadas pelo Eurostat em 42,4% do PIB no final de 2018”, os dados mais recentes.

O CFP chama a atenção também para o regime de moratória pública que o Governo lançou durante a pandemia, para suspender as prestações dos empréstimos bancários (e que foi prolongado entretanto até março de 2021).

O Banco de Portugal já tinha avisado que essas moratórias ajudam a evitar a criação de novo crédito malparado a curto prazo, mas que, chegando ao fim, “poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas”.

Os dados revelados em julho pelo banco central davam conta que o valor suspenso pelas moratórias de créditos (em capital e juros) superava já 3,4 mil milhões de euros até final de setembro nos oito principais bancos a operar em Portugal, a maioria nas empresas (2,8 mil milhões de euros).

E que um total de 22% da carteira total de crédito dos bancos a famílias e empresas (cerca de 39 mil milhões de euros) está abrangido por regimes de moratórias, tenham ou não garantias públicas.

Bancos têm 39 mil milhões de euros de créditos em moratória, 22% do total

Mas o CFP não fica por aqui, porque há uma outra medida que visa empurrar os problemas para mais tarde — o adiamento do prazo do pagamento de impostos. Neste caso, também “o pagamento dessas obrigações fiscais poderá ficar comprometido caso ocorram situações de insolvência”.

Outra vez Novo Banco e TAP?

Tem sido tema recorrente nos últimos meses, e mais ainda com o Orçamento do Estado para 2021 aí à porta — vai ou não o Fundo de Resolução injetar mais dinheiro no Novo Banco?

O CFP não deixa de notar o risco, avisando que, nos próximos tempos, há “a possibilidade de utilização integral dos 3.890 milhões de euros previstos no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco”.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral tem em conta não só os 1.035 milhões de euros já transferidos pelo Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2020, como também os 400 milhões previstos para 2021 no Programa de Estabilidade do ano passado e no orçamento revisto este ano. O CFP assume então que o risco está nos 514 milhões de euros que sobram para os anos seguintes.

Não é certo, no entanto, se o dinheiro pode ser esgotado mais cedo. A dúvida persiste mesmo depois de o presidente executivo do Novo Banco ter ido esta terça-feira ao Parlamento. António Ramalho não revelou se o banco vai ou não utilizar os 914 milhões de euros que ainda estão disponíveis através do chamado Mecanismo de Capital Contingente (que prevê, no máximo, os tais 3.890 milhões de euros). O presidente do Novo Banco afirma que só no final do ano terá uma real noção das perdas que, eventualmente, poderão justificar um novo pedido de ajuda.

As injeções de capital estão previstas desde 2017, quando o Estado vendeu 75% do Novo Banco ao fundo americano Lone Star. Foi então criado esse mecanismo para cobrir perdas geradas por alguns ativos que o Novo Banco herdou do BES — e que tem obrigado o Tesouro a emprestar dinheiro todos os anos ao Fundo de Resolução, de forma a repor os níveis de capital exigidos no Novo Banco. Além dos empréstimos do Estado, a banca também participa no esforço, pagando uma contribuição extraordinária anual.

Desta vez, segundo Luís Marques Mendes, não deverá haver “um único euro inscrito no Orçamento do Estado” para emprestar ao Fundo de Resolução, tendo em conta que é uma “linha vermelha” para o Bloco de Esquerda, de quem o Governo poderá ficar dependente para garantir a aprovação do OE2021.

Mas, haja ou não empréstimos do Tesouro, as contas do Estado serão sempre penalizadas se houver uma injeção de capital no Novo Banco, porque é o próprio Fundo de Resolução bancária que integra o perímetro orçamental. Todo o dinheiro que daí sai — e foram cerca de 2.976 milhões de euros nos últimos anos — contam como despesa no orçamento; e todo o dinheiro que entra, por via das contribuições bancárias ou de juros pagos pelo Novo Banco, conta como receita.

Uma “bravata” que pode sair mais cara: dinheiro para Novo Banco fora do Orçamento

Além do Novo Banco, o Conselho das Finanças Públicas admite ainda que há a possibilidade de “o impacto do empréstimo à TAP poder vir a ser superior ao previsto em contas nacionais”.

O CFP diz ter seguido o procedimento adotado por Mário Centeno no Orçamento do Estado revisto, considerando “um impacto negativo no saldo orçamental em contabilidade nacional no corrente ano de 946 milhões de euros”.

No entanto, “o montante máximo aprovado pela Comissão Europeia foi de 1.200 milhões de euros”, lembra o CFP. Um reforço que foi incluído na despesa do Orçamento suplementar numa “ótica da contabilidade pública”.

Enquanto que as contas enviadas para Bruxelas, em contabilidade nacional, têm em consideração os compromissos assumidos — com as respetivas despesas a serem inscritas no momento do compromisso, mesmo que sejam pagas em vários anos — a contabilidade pública tem uma lógica de caixa, sendo registada a despesa à medida que o dinheiro sai.

A forma como a injeção de capital é inscrita, tendo em conta estas diferenças, representa, segundo o CFP, um risco adicional, porque o empréstimo poder vir a ser superior ao previsto em contas nacionais.