Os três agrupamentos de centros de saúde (ACeS) que ainda não aderiram ao programa “Via Verde” da Direção Executiva do SNS — que estabelece a transferência das pulseiras verdes, azuis e brancas das urgências hospitalares para os centros de saúde — estão “em diferentes fases de avaliação da integração técnica e as melhores metodologias a implementar”.
Os agrupamentos do Baixo Mondego, Pinhal Interior Norte e Pinhal Litoral são os únicos a nível nacional que ainda não aderiram ao mecanismo que permite aos hospitais encaminhar para os cuidados de saúde primários os casos não urgentes de doentes que recorrem aos serviços de urgência. De resto, todas as outras 52 ACeS “já celebraram os protocolos que permitem operacionalizar a ‘via verde ACeS’ nos serviços de urgência”, confirmou o Ministério da Saúde ao Observador. O programa já está totalmente operacional em todas as regiões de Portugal Continental, com exceção do Centro — e só entre Coimbra e Leiria.
Questionada sobre os motivos dessa hesitação, fonte oficial da Autoridade Regional de Saúde (ARS) do Centro, responsável pelas três ACeS em questão, justifica que estão a ser avaliadas “a abrangência territorial e a tipologia dos utentes que se deslocam ao serviço de urgências, nos hospitais de Referência de cada ACeS” para decidir sobre a adesão ou não ao programa.
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Ao que o Observador apurou junto de fontes próximas das instituições, há três motivos por detrás da hesitação destes três ACeS em aderir ao reforço na transferência de utentes não-urgentes entre os hospitais — neste caso, o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar de Leiria — e os centros de saúde:
- As estatísticas sobre as triagens realizadas nos hospitais;
- As características clínicas dos utentes;
- E os recursos humanos disponíveis nas unidades de cuidados de saúde primários.
Em Coimbra, cujo centro hospitalar tem uma área de influência direta de 500 mil pessoas (mas que, em áreas de maior diferenciação, serve até 1,8 milhões de pessoas), houve mais de 535 mil episódios triados com classificações não urgentes — ou seja, pulseiras verdes, azuis ou brancas — entre janeiro e novembro do ano passado. Simbolizam praticamente 36% do total de casos que foram às urgências nesse mesmo período. Em Leiria, com uma área de influência superior a 400 mil pessoas, nos primeiros 11 meses do ano, houve mais de 428 mil episódios não urgentes a dar entrada nas urgências, ou seja, 44% do total.
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Qualquer um deles podia, de acordo com esta avaliação, ter sido encaminhado para os centros de saúde. E alguns deles foram mesmo: a prática é aconselhar os utentes a saírem da urgência hospitalar e a dirigirem-se aos centros de saúde quando a Triagem de Manchester avalia o caso com a pulseira branca. De acordo com os últimos números publicados no Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), houve 43.830 casos com pulseira branca nas urgências do hospital de Coimbra e 19.350 em Leiria.
Mas nem todos aceitam essa transferência — a maioria, aliás, resiste a essa solução — e aqueles que cumprem a transferência acabam quase sempre por regressar ao hospital. Em Coimbra, segundo apurou o Observador, 80% dos utentes atendidos posteriormente no centro de saúde são obrigados a regressar ao hospital porque precisavam de realizar exames complementares de diagnóstico que não estão disponíveis nos cuidados de saúde primários.
Fonte oficial do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra confirmou que a prática recorrente nos serviços de urgência quando recebe um doente não-urgente é sugerir a transferência para um centro de saúde — e que já era assim antes do reforço do programa “Via Verde ACeS”.
Quando um doente recorre ao serviço de urgência sem necessidade de atendimento na nossa unidade, no momento da triagem é esclarecido de forma pedagógica sobre a possibilidade de ser atendido num centro de saúde, tendo em conta a gravidade da sua situação”, explicou fonte oficial do hospital. “O que geralmente acontece”, ressalva, “é que, uma vez que já se encontram na nossa urgência, os doentes optam praticamente sempre por aguardar serem atendidos no serviço”.
Apesar das dificuldades, há disponibilidade para insistir neste método: “Trata-se de uma estratégia que necessita de tempo para ser implementada com alguma dimensão e consistência, no sentido de formar e informar os utentes, aumentar a literacia em saúde sobre os locais de acesso e realizar um trabalho profundo de articulação com os cuidados de saúde primários”.
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Outra preocupação dos agrupamentos é o volume de utentes encaminhados para os hospitais a partir dos lares de idosos. Normalmente, esses casos são avaliados inicialmente pelos profissionais de saúde ao serviço da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPIs) e tendem a ser enviados diretamente para o hospital, em vez de passarem em primeiro lugar pelos centros de saúde, porque os quadros clínicos já costumam ter um grau de complexidade que exige um acompanhamento mais diferenciado que o dos cuidados de saúde primários. O Observador apurou que este é um tópico considerado especialmente sensível para as ACeS do Centro: esta é a região mais envelhecida do país e aquela que maior concentração tem de lares para idosos.
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Isso revelou-se um problema para as autoridades de saúde do Centro nas fases mais críticas da Covid-19. Em abril de 2020, um terço dos mortos por Covid-19 em Portugal eram utentes de lares ou outras instituições de idosos. Graça Freitas, diretora-geral da saúde demissionária, justificou à época que isso podia explicar-se pelo facto de a região ter “uma grande densidade de lares e de população institucionalizada”. Marta Temido, então ministra da Saúde, acrescentou que o Centro “é uma região que tem muitos lares de idosos e que tem uma população particularmente afetada pela Covid-19 em termos de estruturas residenciais de idosos”. Quase 40% dos equipamentos sociais para idosos estão no Centro.
Por último, há a questão dos recursos humanos nos centros de saúde. Como o Observador apurou, as ACeS em causa temem que, se todos esses episódios forem encaminhados para os centros de saúde, mas mantendo-se o mesmo número de profissionais de saúde ao serviço da unidade, não haja capacidade para cumprir sequer as atividades programadas, como as consultas previamente agendadas. Ou seja, as listas de espera para consultas previamente marcadas podem aumentar se for necessário acomodar um maior número de consultas de um dia para o outro. E pode nem sequer ser possível cumprir a promessa de atender os casos encaminhados dos hospitais em menos de 24 horas, argumentam as direções clínicas.
No caso do Centro Hospitalar de Leiria, tendo em conta os números do ano passado e assumindo que 100% dos casos não urgentes aceitaria ser acompanhado nos centros de saúde (algo que está longe de acontecer), a transferência significaria a absorção de uma média mensal de quase 39 mil episódios pelos 30 centros de saúde do Pinhal Litoral. Se fossem divididas de forma igualitária, cada centro de saúde tinha de receber mais 1.300 casos todos os meses.
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Nas mesmas condições, os restantes ACeS, que têm um total de 81 centros de saúde — 51 do Baixo Mondego e 30 do Pinhal Interior Norte, teriam de acomodar uma média de 49 mil episódios mensais de casos não urgentes vindos dos hospitais. Ou seja, mais 605 episódios por mês, em média.
Projetos no Seixal e Cascais servem de exemplo ao Governo
Este mecanismo foi pouco utilizado nas unidades em que o regime já tinha sido implementado no passado, como é o caso do Hospital de Barcelos em 2018, no Centro Hospitalar São João em 2019 e do Hospital de Gaia em 2020. Mas, neste último, 20% dos utentes não aceitam a transferência e 40% não têm vaga, adiantou Rui Guimarães, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho.
É um processo que requer alguma perseverança e alguma insistência”, disse à RTP. No São João, apenas 5% dos utentes não urgentes que vão à urgência (35% entre os adultos e 50% na pediatria) aderem ao circuito. Mas Rui Guimarães continua a ver utilidade do projeto: “O bom sinal é que aquelas pessoas que conseguimos enviar para os cuidados de saúde primários dizem-nos que, de uma próxima vez com a mesma sintomatologia, irão primeiro aos cuidados de saúde primários”.
Mas há outros casos no país para que o Governo tem olhado e que considera exemplos para admitir a exequibilidade deste programa. É o caso da “Via Verde Seixal”, que desde 28 de outubro do ano passado permite aos doentes não urgentes (incluindo casos agudos como infeções respiratórias ou gastroenterites, por exemplo) marcarem consultas não urgentes para o dia seguinte por duas vias: telefónica ou online, no site do SNS24. Também é possível agilizar o agendamento de consulta de saúde infantil (até aos dois anos), planeamento familiar, saúde materna, vacinação, tratamentos de enfermagem ou pedido de informações por email.
Outro projeto é o “Bata Branca”, que resultou de uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais, o ACeS de Cascais, a Santa Casa da Misericórdia e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. O programa dá acesso a consultas de medicina geral e familiar a quem, estando inscrito num dos centros de saúde de Cascais e Parede, não tem médico de família atribuído. Os pedidos de consulta podem efetuar-se de modo presencial na Unidade de Saúde Misericórdia de Cascais, por email ou por telefone.
