“Vai ser preciso chamarmos o primeiro-ministro a esta comissão?”. A pergunta foi deixada pela Iniciativa Liberal na Comissão de Assuntos Constitucionais, mais em jeito de critica à forma como o PS aproveitou a maioria absoluta para chumbar a chamada de um conjunto de entidades sobre o acolhimento de refugiados em Setúbal, mas levantou também outra questão: qual é a melhor forma de fiscalizar de maneira direta os serviços de informação portugueses.
Os dois maiores partidos – PS e PSD – entendem que o atual modelo é suficiente para dar resposta às dúvidas políticas e o presidente do Parlamento avisou recentemente que não há “refregas circunstanciais” sobre esta matéria. Fora do Parlamento, a opinião é de que podem existir modelos mais eficazes e mais diretos, que permitam manter o secretismo das operações mas reforçar a fiscalização das “secretas”.
Numa dessas audições sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal por alegados apoiantes do regime de Vladimir Putin, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna — que coordena as forças de segurança –, Paulo Vizeu Pinheiro, disse que a “informação circulou”, o que para os partidos significa que os relatórios dos serviços de informação chegaram ao gabinete do primeiro-ministro.
O caso de Setúbal pode replicar-se noutros municípios ou noutros contextos, o que tem levado a oposição a pedir a António Costa que esclareça as informações que tem por parte das “secretas”, sobretudo depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que não recebeu informação, antes de surgirem as noticias na comunicação social.
É com base nestas declarações que, para o PSD, o atual modelo está a funcionar porque “percebeu-se que o assunto era do conhecimento de António Costa” e os partidos “não precisam de saber o que foi entregue ou quando foi entregue. “O relevante é que estas pessoas estavam a ser monitorizadas e a partir daí o que é preciso perceber é o que é que foi feito com essa informação”, conclui ao Observador o deputado André Coelho Lima.
O PS, que recusou a ida ao Parlamento da secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), o órgão que coordena o SIS e o SIED, os dois serviços de informação do Estado português, entende que “a fiscalização dos serviços de informação é matéria assente há bastante tempo”, mas “não exclui que em certos casos o secretário-geral dos serviços possa vir ao Parlamento”. “É um modelo equilibrado e que tem sido adaptado”, diz ao Observador o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
A responsável pelos serviços de informação acabou por não ir ao Parlamento, mas o PSD entende até que essa ida já não é necessária, tendo em conta as informações deixadas pelo responsável do Sistema de Segurança Interna e pelo Conselho de Fiscalização do SIRP, esta última numa audição à porta fechada.
Quem não ficou satisfeito com o resultado final foi o Chega, que quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito a este caso. Já a Iniciativa Liberal deu o passo em frente, chamando formalmente António Costa à Comissão de Assuntos Constitucionais, num requerimento que foi chumbado com base num parecer de Assunção Esteves, de 2012, que defende que o chefe do Governo não vai a comissões parlamentares por estar no plenário de 15 em 15 dias – situação que agora já não se verifica.
No final da Conferência de Líderes desta quarta-feira, em que foi discutido o debate de urgência sobre o caso de Setúbal e a forma como o primeiro-ministro deve prestar esclarecimentos em assuntos que tutela diretamente, a Iniciativa Liberal defendeu que António Costa deve aproveitar o debate de urgência para marcar presença e prestar esclarecimentos, fazendo depender desse debate a viabilização da comissão de inquérito proposta pelo Chega, que também apela à presença do primeiro-ministro.
“Agora que já não se pode furtar na questão de não marcar presença em comissões parlamentares, tendo a oportunidade de o fazer em plenário”, alega o partido de Ventura.
Tutela do primeiro-ministro aproxima ou afasta o escrutínio?
A lei que orienta os serviços de informação é explícita ao dizer que estes organismos “dependem diretamente do primeiro-ministro”, ainda que abra a porta a que “possa delegar num membro do Governo” essas competências, embora essa não tenha sido a decisão dos últimos chefes do Governo, que chamam a si diretamente a responsabilidade das “secretas” portuguesas.
Para Diogo Noivo, analista de risco político, “o argumento de que os serviços passam a depender do primeiro-ministro para terem uma atenção mais próxima e um maior escrutínio não se está a verificar”, apontando estes serviços de segurança como “o parente pobre”.
Para o investigador, a falta de escrutínio ou de “atenção” com os serviços de informação é também vitima “não só dos partidos políticos mas também da sociedade civil”. Um desses organismos é o Conselho de Fiscalização do SIRP, que integra três personalidades eleitas pela Assembleia da República e que pode ser chamado ao Parlamento sempre que se entenda necessário.
Apesar da criação deste conselho de fiscalização, no caso de Setúbal, o PSD e a Iniciativa Liberal acabaram por requerer a presença da responsável direta pelo serviço, num requerimento que foi apenas bloqueado pelo PS e que mereceu, de resto, consenso à esquerda e à direita.
O Bloco de Esquerda disse até que “é incompreensível que se entregue a responsabilidade ao conselho de fiscalização, porque não tem acesso à informação que importa sobre este caso”, ressalvando que “não querendo aceder a informação secreta, o Parlamento está a pedir ajuda para que perceba o que é que deve fazer neste contexto”. O apelo não convenceu o PS e foi mesmo o conselho de fiscalização a marcar presença na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Ainda durante esta discussão, o atual presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão – também antigo diretor da Policia Judiciária – entrou numa troca de argumentos com Pedro Delgado Alves, do PS, para defender que “em Espanha os serviços de inteligência prestam diretamente esclarecimentos numa comissão parlamentar especifica”.
Uns dias mais tarde, em entrevista ao programa da Rádio Observador, O Sofá do Parlamento, explicou que “também nos Estados Unidos a diretora da CIA vai ao Senado dar conta das operações futuras”, acrescentando que “o sistema de fiscalização tem que ser mudado em Portugal”.
Fernando Negrão: “Terá que ser o primeiro-ministro a dar explicações”
O socialista Pedro Bacelar Vasconcelos, ex-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais adianta ao Observador “concordar em absoluto” com as ideias de Fernando Negrão, ainda que saliente que os dois estão “longe de representar os pensamentos dominantes” no PS e no PSD.
O constitucionalista defende que “existem sempre formas de preservar o secretismo na fiscalização direta” e que “os conselhos de fiscalização, apesar de serem ouvidos e reportarem ao Parlamento, são sempre uma observação indireta”, acrescentando ainda que “o facto dos serviços estarem na tutela direta do primeiro-ministro não os furta de serem fiscalizados”.
Apesar de não existir conforto total com o modelo atual, o PSD defende, como vincou o deputado André Coelho Lima, que “o primeiro-ministro tem é que prestar esclarecimentos públicos, algo que não se verifica numa comissão realizada à porta fechada”.
Até a Iniciativa Liberal diz que “não há necessidade de uma nova comissão”, apesar de defender uma presença diferente do primeiro-ministro nas comissões parlamentares, “mantendo a coerência de ministros serem ouvidos sobre as suas tutelas” – como já tinha reclamado, por exemplo, nos Assuntos Europeus, pasta que agora está também na tutela de António Costa, embora com um Secretário de Estado destinado ao assunto.
Augusto Santos Silva afasta “refregas circunstanciais”
Na tomada de posse dos novos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, que decorreu na passada quinta-feira, 12 de maio, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, deixou um aviso para os que “andem permanentemente em busca de novidades ou entendam que nada deve impedir uma boa refrega circunstancial”.
O antigo ministro salientou que em Portugal existe uma “boa prática democrática, ao longo da qual governos e oposições têm sabido partilhar informação crítica sobre questões de segurança nacional, sem que uns façam aos outros perguntas a que sabem que os outros estão impedidos por lei de responder” e também que “sem que os outros guardem para si dados e alertas de interesse estratégico nacional e imediato”.
Santos Silva secou de imediato a expectativa dos que podiam esperar uma alteração do modelo de fiscalização – e que tendo em conta a maioria absoluta do PS estaria aqui particularmente dependente da vontade política do presidente da Assembleia da República.
Um dos membros recém-eleitos foi a antiga Ministra da Administração da Interna, Constança Urbano de Sousa, que considera que “tanto um conselho de fiscalização como uma comissão especializada têm legitimidade democrática, desde que cumpram a função de fiscalizar”, acrescentando que o atual modelo é “positivo”, onde “existindo três pessoas individualizáveis são mais escrutináveis os fiscalizadores”.
O analista de risco, Diogo Noivo contextualiza que, “em Espanha – com quem Fernando Negrão fez comparações –, dada as ameaças ao longo dos últimos 40 anos, o grau de escrutínio sempre foi muito maior” tendo em conta que “a exigência sobre a organização é maior”, referindo que os diretores dos serviços de informação, na maioria dos países, “são alvo de escrutínio, seja ele parlamentar ou outro”. Em Portugal, a secretária-geral do SIRP é também alvo de uma audição parlamentar antes da nomeação, mas, para Diogo Noivo, está po provar o “êxito e a forma como se fiscaliza em Portugal”.
Com a maioria dos partidos a defender a manutenção do atual modelo, existe ainda assim – à boleia do caso de Setúbal –, uma pressão da oposição para que o primeiro-ministro possa prestar mais esclarecimentos sobre a tutela direta dos serviços de informação, até porque, para alguns partidos, “o que há a escrutinar é a responsabilidade política” e não as questões operacionais das “secretas”.
Algumas fontes parlamentares contactadas pelo Observador lamentam que “os relatórios dos serviços de informação não sejam considerados na definição de políticas”. Para o investigador Diogo Noivo, “quer o SIRP, o SIS e o SIED não são particularmente valorizados por parte da política e da sociedade” e para além disso, “cada reforma resulta sempre na criação de mais um organismo”.
