Bombeiros estão revoltados e prometem protestos mais duros. O que os separa do Governo? /premium

11 Dezembro 2018

A Lei Orgânica da Proteção Civil foi a última gota e provocou uma guerra entre bombeiros e Governo. Depois do boicote à comunicação de ocorrências, Jaime Marta Soares promete protestos mais duros.

Há três dias que, numa adesão ao boicote lançado pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), várias corporações de bombeiros de norte a sul do país deixaram de comunicar ocorrências à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O que quer isto dizer? Que os bombeiros continuam a responder às chamadas de socorro, mas não as reportam aos Comandos Distritais de Operações e Socorro da ANPC. No fundo, não fazem o registo no sistema partilhado entre as duas entidades e a Proteção Civil deixa, assim, de saber quantos operacionais e viaturas saem e entram e o que estão a fazer.

A decisão foi tomada “por unanimidade e aclamação de pé” no Conselho Nacional da LBP do passado dia 8 de dezembro, em Santarém. Um “corte radical”, chamou-lhe o presidente da Liga, Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas após o anúncio da decisão de “abandonar de imediato” a estrutura da ANPC — ou, por outras palavras, de começar a guerra há muito prometida entre bombeiros e Governo. Uma guerra que teve já várias batalhas: da troca de acusações entre Eduardo Cabrita e Marta Soares, às percentagens concretas da adesão ao protesto.

A insatisfação dos bombeiros levou a que fosse convocada uma manifestação para dia 24 de novembro, em Lisboa (Foto: LUSA)

Na manhã seguinte ao anúncio do boicote dos bombeiros, o ministro da Administração Interna acusava a LBP de ser “absolutamente irresponsável” e de estar a colocar “em causa a segurança dos portugueses”. Marta Soares reagiu de imediato: disse que Eduardo Cabrita era o verdadeiro “irresponsável” por estar a “levantar o pânico” na população, quando ele próprio sabia que “o socorro não está minimamente em causa”. De olhar fixo na câmara, durante uma entrevista à RTP, Marta Soares perguntou: “Você sabe que esteve a mentir, não sabe, senhor ministro?”. “Convido os portugueses a passarem pelos quartéis para verem se há ou não bombeiros”, disse ainda.

A verdade é que o próprio comandante do Agrupamento Distrital Centro-Norte da ANPC, Pedro Nunes, viria, mais tarde, no mesmo dia, assegurar que a estrutura estava a “funcionar normalmente” e garantir “uma resposta pronta e eficaz” aos pedidos de socorro — contrariando, assim, as palavras do ministro. O presidente da ANPC, Mourato Nunes, fez o mesmo. “Esse aspeto tem que ser inequívoco. A proteção da população está garantida e está assegurada. Neste momento, está completamente garantida a segurança dos portugueses”, afirmou em declarações aos jornalistas, durante a apresentação do Plano Nacional Operacional da Serra da Estrela, na segunda-feira.

"Esse aspeto tem que ser inequívoco. A proteção da população está garantida e está assegurada. Neste momento está completamente garantida a segurança dos portugueses."
Mourato Nunes, presidente da ANPC

A adesão dos bombeiros ao boicote foi e continua a ser elevada, embora a guerra se estenda até aos valores em concreto: a ANPC avança uns, Marta Soares outros. De acordo com dados citados pela agência Lusa, a adesão foi 100% nos distritos de Viana do Castelo, Bragança, Aveiro e Beja, e superior a 95% em Leiria, Lisboa, Viseu e Évora — ainda que existam corporações que não aderiram, principalmente as do Algarve e de Santarém.

O que faz com que adesão seja tão elevada? O que motiva esta guerra e porquê agora?

“Esta pseudoreforma deve ter sido feita sem pensar”. Que lei é esta que motivou esta guerra?

“São problemas que se arrastam há anos”, esclarece, desde logo, Jaime Marta Soares, em declarações ao Observador. Mas a última gota caiu no dia 25 de outubro, quando o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e depois de mais de dez horas de reunião, a nova Lei Orgânica da ANPC — ou, na verdade, da ANEPC, já que a lei em questão prevê que assim passe a ser chamada: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. No fundo, é esta a lei que está no centro da guerra entre bombeiros e Governo e que o presidente da LBP considera “totalmente inconsequente, incompetente e completamente desajustada da realidade do nosso país”. “Esta pseudoreforma deve ter sido feita sem pensar o que estavam a fazer”, disse Marta Soares ao Observador.

São dois os pontos principais que motivam o desacordo:

O fim dos Comandos Distritais de Operação e Socorro (CDOS)
Com a nova Lei Orgânica, a estrutura da Proteção Civil passa a seguir áreas intermunicipais e metropolitanas e não as atuais bases distritais. Ou seja, os atuais 18 comandos distritais são eliminados e substituídos por cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais. Esta alteração não tem, para Marta Soares, “nem pés nem cabeça”. “Temos um sistema que já funciona há vários anos, toda uma organização que já foi testada”, alerta, não vendo assim a necessidade de ser agora modificada, até porque “terá mais custos”. “Porquê só nós? A GNR mantém a estrutura, o INEM também. Mas porquê? Porque é que nos vão espartilhar e entregar nas mãos dos senhores presidentes de câmara?”, questiona ainda o presidente da LBP.

O Comando Nacional de Bombeiros
A proposta prevê também a criação de um Comando Nacional de Bombeiros, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga dos Bombeiros. “E comanda o quê?”, pergunta Marta Soares. A verdade é que os bombeiros sempre pediram um comando nacional autónomo e agora a lei prevê que seja criado um, mas o presidente da LBP defende que se trata de “uma manta de retalhos”. “Não sei que comando é esse. É um comando sem comandante. Não tem pés nem cabeça!”, garante.

Jaime Marta Soares à chegada de uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em agosto deste ano (Foto: RODRIGO ANTUNES/LUSA)

Além do que a lei prevê, os bombeiros indignaram-se também com o que a lei não tem. “Qual foi o nosso espanto quando nenhuma das propostas que efetivamente apresentámos, nenhuma, nenhuma, nenhuma, nem um resquício configurava na lei orgânica proposta”, contou Marta Soares ao Observador. Mas o que querem os bombeiros? Uma direção nacional de bombeiros autónoma, independente e com orçamento próprio; um comando nacional de bombeiros autónomo; um cartão social do bombeiro — um cartão há muito prometido, com benefícios sociais para os bombeiros, incentivando-os ao voluntariado. “A única coisa que eles diziam era que os bombeiros iam ter gratuitidade na entrada dos museus — o que se torna até humilhante”, disse ainda o presidente da LBP.

Também o Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios lançou dúvidas sobre estas alterações. O presidente, Francisco Rego, defendeu, em declarações à agência Lusa, que “uma restruturação e uma análise do papel e da organização dos bombeiros no quadro da proteção civil deveria ser objeto de um estudo mais aprofundado” para que se evite “estes tropeções sucessivos e estas reações, que em nada contribuem para a solidez de um sistema que precisa de ser o mais consensual e estável possível”.

Da manifestação no Terreiro do Paço ao corte das comunicações

A insatisfação dos bombeiros levou a que fosse convocada uma manifestação para dia 24 de novembro. Por esses dias foi também agendada uma reunião da LBP com o ministro Eduardo Cabrita — que viria a ficar marcada para um dia antes do protesto. Ambos os eventos aconteceram. O objetivo da reunião, explica Marta Soares, foi tentar “saber o que era possível enquadrar” na lei orgânica, até porque muitos diplomas não estavam fechados. “Ao fim de três horas, ele não aceitou nem um ponto, nem uma vírgula, nada, de nada, de nada sobre as nossas propostas”, recordou ao Observador. Para o presidente da LBP, foi uma “reunião sem história”, disse no final do encontro. O Observador tentou, sem sucesso, contactar o Ministério da Administração Interna para confirmar esta versão.

A manifestação acabaria por acontecer e bombeiros de vários distritos do país pintaram o Terreiro de Paço de vermelho: três mil bombeiros e 800 viaturas, de acordo com os dados divulgados pela LBP. “Que fizeram os bombeiros para merecer este desrespeito?”, questionou Jaime Marta Soares, garantindo: “Mesmo zangados, ofendidos com o Governo, viemos aqui reafirmar que nunca e em circunstância alguma deixaremos de estar nas frentes de batalha a defender a vida e os haveres de todos os portugueses, porque é por eles que estamos aqui.”

De acordo com os dados divulgados pela LBP, cerca de três mil bombeiros de vários distritos dos país participaram na manifestação (Foto: RODRIGO ANTUNES/LUSA)

Na reunião, Eduardo Cabrita terá dito que “na semana seguinte” dava à LBP uma “resposta sobre aquilo que seria o enquadramento ou não por parte do Ministério das propostas”, explicou Marta Soares ao Observador. “Até hoje, não chegou nada”, lamentou. Foi então por não ter chegado que os bombeiros deixaram de enviar comunicações à ANPC.

Esta segunda-feira, numa entrevista à RTP, o ministro da Administração Interna garantiu que os bombeiros “foram ouvidos imensas vezes” e defendeu que esta é “uma fase de diálogo que em nada justifica o tom que tem sido colocado neste debate”. “Não faz sentido falar em diplomas quando foram aprovados na generalidade para consulta pública, no dia 25 de outubro, e estão em debate. Este é o tempo de, serenamente, avaliar quais são as soluções, de acordo com as recomendações que resultaram do que aprendemos com as tragédias de 2017”, disse ainda.

As palavras indignaram Marta Soares que, esta terça-feira, em conferência de imprensa, acusou mais uma vez o ministro de ignorar as propostas dos bombeiros. “Apresentámos há muito propostas que o Ministério da Administração Interna simplesmente ignorou. As propostas deveriam ser aceites pelo Governo e não foram”, disse. Marta Soares está certo que “o problema não é dos operacionais, mas sim de quem detém o poder”.

"Este é o tempo de serenamente avaliar quais são as soluções, de acordo com as recomendações que resultaram do que aprendemos com as tragédias de 2017."
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna

A verdade é que o governo ainda não estipulou o prazo para aprovação final da Lei Orgânica da Proteção Civil. Portanto, nada está fechado. Esta guerra tem também suscitado reações de várias partes. O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Aveiro apelou à intervenção do primeiro-ministro, António Costa, nas negociações. O líder do PSD, Rui Rio, também pediu ao Governo que retome as negociações com os bombeiros. Entretanto, o CDS anunciou que vai pedir a audição do ministro da Administração Interna, LBP e ANPC para tentar esclarecer esta guerra.

Com ou sem diálogo, os bombeiros vão continuar a não enviar comunicações à ANPC. Até quando? Marta Soares não revela: “O segredo é a alma do negócio. Adianto apenas que o próximo congresso nacional está marcado para fevereiro”. E ainda deixa uma promessa: daqui em diante, os protestos serão mais duros.

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