Os grandes centros hospitalares do país não estão, para já, a adiar ou a cancelar as férias de verão dos profissionais de saúde nem preveem fazê-lo — mesmo tendo em conta os constrangimentos nas urgências que têm vindo a público nas últimas semanas ou um eventual agravar da situação pandémica. Os hospitais lembram no entanto que, como sempre, os médicos e enfermeiros estão “em constante sobreaviso” e há mesmo unidades que tiveram de “adaptar” as escalas face a recentes casos de infeção por Covid-19 entre os próprios profissionais. Mas, para já, a resposta é clara: não estão previstos adiamentos ou cancelamentos de férias de profissionais de saúde, como aconteceu em 2020 e 2021 por causa da pandemia.

Depois de dois anos com pressão hospitalar elevada e consequentes notícias de adiamentos e cancelamentos de férias, o Observador contactou vários hospitais antes do início do verão para perceber como estavam a organizar as férias este ano. Nas respostas que obteve em maio (ainda antes das primeiras denúncias de caos nas urgências de obstetrícia e ginecologia), os hospitais explicavam que as férias tinham sido organizadas há vários meses e afirmavam que não estavam previstos adiamentos nem cancelamentos. Agora, já durante o verão e com notícias diárias sobre serviços encerrados por falta de médicos, o Observador confrontou as administrações com estas respostas para saber se algo mudou no planeamento. As unidades hospitalares são claras: mantêm que não estão previstas alterações às férias.

Centros hospitalares sem alterações previstas para já, mas com profissionais de saúde de “sobreaviso”

Demissões em bloco, urgências lotadas, serviços encerrados, falta de recursos humanos. As notícias de problemas nos hospitais são frequentes e têm aumentado nos últimos meses. A isto, acresce a pressão hospitalar — nomeadamente aquela provocada pela Covid-19. Atualmente, de acordo com os últimos dados da Direção-Geral da Saúde, há cerca de 1.400 doentes internados com a infeção. E acresce também os problemas nas urgências que, de forma mais constante, têm vindo a público nas últimas semanas.

Como gerir então as equipas durante o verão sem pôr em causa a resposta aos utentes? Como fazer escalas com uma crónica falta de médicos, agravada ainda mais durante o período de verão? Eis as respostas de alguns dos principais centros hospitalares do país.

• Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) é o maior do país. Engloba os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente. Em maio, fonte da unidade confessava ao Diário de Notícias que os casos de Covid-19 entre profissionais de saúde estavam a causar preocupação.

Na resposta enviada ao Observador nesse mesmo mês, e na altura questionado sobre a situação pandémica, o gabinete de comunicação do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte afirmava que não estavam previstas alterações ou cancelamentos de férias. Mas admitia “adaptações” nas equipas por causa de infeções entre profissionais de saúde.

“É objetivo assumido do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte que os seus profissionais, em particular as equipas que nos últimos dois anos estiveram mais diretamente envolvidas no plano de resposta à pandemia de Covid-19, gozem os seus planos de férias sem alterações. Objetivo que está e continuará a ser cumprido, apesar do aumento de infeções entre profissionais nas últimas semanas, que levou a necessárias adaptações nas equipas sem comprometer a resposta aos doentes”, lê-se na nota.

Já no final de junho, o gabinete de comunicação desta unidade mantinha essa posição, mesmo apesar das notícias sobre os constrangimentos nas urgências. “A resposta mantém-se”, lê-se na nota enviada ao Observador.

Urgência de obstetrícia do Santa Maria, em Lisboa, esteve fechada ao INEM durante 18 horas na terça-feira

O serviço de urgências de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, esteve a meio de junho durante 18 horas sem receber pacientes em ambulâncias de emergência.

• Centro Hospitalar Universitário de São João

Em maio, o hospital de São João, no Porto, tinha “mais de 200 profissionais infetados” com Covid-19 — um número “superior ao registado nas outras vagas” da pandemia. O hospital admitiu na altura que essa situação, em conjunto com o aumento da afluência de doentes às urgências e a necessidade de internamento, estava a criar “um problema de gestão”. A unidade chegou a admitir subir o nível do plano de contingência, mas acabou por não o fazer. Na mesma altura, no final de maio, o hospital tinha cerca de uma centena de doentes Covid-19 internados.

À semelhança do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, o São João também não prevê alterar ou cancelar férias. E destaca a importância do descanso de médicos e enfermeiros. “O CHUSJ está a organizar as férias dos profissionais, de acordo com as suas preferências, num quadro de manutenção de uma resposta adequada às necessidades, em função do planeamento e organização da instituição. Nesse sentido, nesta fase não se prevê a necessidade de cancelamento de férias, sendo importante o merecido descanso dos profissionais, após períodos muito duros em termos de trabalho efetivo”, lê-se na resposta enviada ao Observador.

Novamente confrontado com este comunicado, mais de um mês depois e já com os casos de caos nas urgências a tomarem conta da atualidade nacional, o gabinete de comunicação do São João é taxativo: “A estratégia delineada mantém-se.” Ou seja, o hospital continua a prever não alterar as férias de médicos e enfermeiros.

No início deste mês, o diretor do Serviço da Urgência Pediátrica do São João, Rúben Rocha, alertou para uma possível sobrecarga nesta unidade depois de ter sido anunciado que o Hospital de Braga ficará por tempo indeterminado sem urgências de cirurgia pediátrica no período noturno.

Urgência de cirurgia pediátrica do Porto pode ficar em “sobrecarga” com fecho de Braga

• Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Em maio, o aumento da afluência nas urgências foi generalizado e aconteceu em vários hospitais do país. Coimbra não foi exceção. O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) divulgou na altura que a unidade de saúde registava “um aumento correspondente a uma média diária de 550/600 doentes na urgência de adultos”. Mas afirmou também que não previa acionar o plano de contingência devido ao aumento de casos de Covid-19 e garantiu que não registou impacto na atividade programada de consultas e cirurgias.

Em resposta enviada ao Observador em maio, questionado sobre se estava prevista uma alteração das férias por causa da pandemia, o gabinete de comunicação deste centro explica que divulgou no início do ano uma “circular normativa” na qual “se estabelecem as regras de programação das férias dos profissionais”. A mesma resposta adianta que os mapas de férias são aprovados “até 30 de abril” do ano a que dizem respeito.

“Assim, as férias não gozadas em anos anteriores transitaram para 2022 e estão incluídas nas férias programadas até ao final do ano em curso. Até ao momento, não há qualquer alteração prevista para as férias dos profissionais de saúde que decorram da alteração da situação pandémica”, garante o CHUC.

Mais uma vez, não há alteração na resposta. Contactado pelo Observador novamente, o gabinete de comunicação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra afirma que “a informação enviada em maio se mantém atual”.

• Centro Hospitalar do Algarve

No final de maio, o diretor clínico do centro hospitalar que agrega os hospitais de Faro, Portimão e Lagos, alertava que se registava um “aumento da procura” das urgências e “algum acréscimo nos internamentos” de doentes com Covid-19. Ainda assim, Horário Guerreiro afirmou à Agência Lusa que o CHUA estava a conseguir manter a atividade assistencial normal. O Algarve é também uma das regiões que está a ser mais afetadas pelos constrangimentos nos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia.

Ainda este fim de semana, por exemplo, o bloco de partos da urgência obstétrica do Hospital de Portimão esteve encerrado por falta de médicos.

Ao Observador, o gabinete de comunicação desta unidade explica que, para fazer as escalas de férias, “o superior hierárquico procura garantir que os recursos humanos daquele serviço ou unidade funcional ficam assegurados, idealmente, em 70%”. “Essa percentagem por vezes fica sujeita a alterações, tendo em conta nomeadamente a previsibilidade de um aumento da incidência da Covid-19 ainda durante o ano de 2022”, acrescenta. A nota adianta ainda que cada chefia “tem autonomia para diminuir o número de elementos em férias se estiver em causa o normal funcionamento do serviço”.

“Sempre que, devido a um acréscimo expressivo das necessidades assistenciais, é necessário cancelar ou alterar férias, o Conselho de Administração e as chefias poderão fazê-lo, muito embora se evite ao máximo este recurso, uma vez que os nossos profissionais sofrem um enorme desgaste, necessitando de descansar junto das suas famílias para poder corresponder às necessidades dos utentes no seu regresso”, explica o CHUA ao Observador.

Mas o gabinete de comunicação faz uma ressalva relativamente a esse cenário, adiantando que existe “naturalmente um sobreaviso” entre os profissionais de saúde deste centro hospitalar do sul do país e que pode implicar a alteração dos planos de férias já aprovados.

O CHUA revela ainda que, no que diz respeito a férias por gozar de anos anteriores e que não foram gozadas devido à pandemia, o Conselho de Administração “tem autorizado, a pedido dos profissionais e sempre que as chefias das equipas consideram adequado, o pagamento dos dias de férias de anos anteriores”. O Centro Hospitalar do Algarve destaca ainda a “resiliência” e “elevado sentido de missão” dos médicos e enfermeiros da unidade.

O Observador também contactou este centro hospitalar para tentar perceber a resposta se mantém mais de um mês depois, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

O Observador pediu igualmente dados sobre as férias dos profissionais de saúde a outras instituições de saúde, como o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, mas estas unidades não forneceram informações. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada também não respondeu às perguntas do Observador sobre as férias dos profissionais de saúde.

Férias de anos anteriores transitaram para 2022. Administração Central do Sistema de Saúde admite “constrangimentos no passado”

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) começa por explicar que a gestão do gozo de férias dos profissionais de saúde “é da competência das entidades empregadoras”. Em resposta enviada ao Observador, a entidade admite “alguns constrangimentos” no passado, devido ao combate à pandemia, mas afirma que o Governo teve esta situação em consideração.

“Com efeito, os sucessivos despachos que nesse âmbito foram publicados, em 2020 e 2021, salvaguardaram que as férias não gozadas podiam ser acumuladas com as do ano de 2022, independentemente do prazo do seu gozo”, explica a Administração Central do Sistema de Saúde.

No início da pandemia, em março e maio de 2020, o Ministério da Saúde publicou dois despachos sobre as férias dos profissionais do setor. No primeiro, alertava para o “caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus”. O segundo determinava que, “na marcação dos períodos de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde, deve ser acautelado o normal funcionamento do serviço, tendo em conta a necessidade de manutenção da prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da Covid-19”.

Ou seja, na prática, muitos profissionais de saúde terão visto as férias serem adiadas ou canceladas. O Governo chegou mesmo a prometer compensações para estes médicos e enfermeiros.

A Administração Central do Sistema de Saúde remete agora, em resposta ao Observador, para um despacho publicado em 29 de abril de 2021, no qual o Ministério da Saúde afirma o seguinte:

• “O gozo do período de férias transitado de 2020 não fica condicionado ao limite de 30 de abril”;
• As férias não gozadas no presente ano, por força da aplicação dos Despachos n.ºs 3300/2020, de 15 de março, e 5531/2020, de 15 de maio (citados acima) podem ser acumuladas com as férias que se vencem a 1 de janeiro de 2022″;
• “O disposto no presente despacho não prejudica a aplicação de quaisquer regras sobre a aquisição do direito a férias, designadamente relativas ao seu posterior gozo e duração”.

Isto significa que os profissionais de saúde que não tiveram férias em 2020 e 2021 podem gozá-las agora, se assim entenderem. “O direito ao gozo de férias dos profissionais de saúde não fica prejudicado”, remata a ACSS.

Ministra da Saúde admite necessidade de adiar férias dos profissionais de saúde: “Queremos muito que isso não aconteça”

Administradores Hospitalares: “Possibilidade de alteração de férias existe sempre, mas é pouco provável que aconteça este ano”

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, lembra que nos últimos dois anos houve uma “proibição” de marcação de férias para que os hospitais pudessem dar resposta aos problemas causados pela Covid-19. Este ano, o especialista prevê que será diferente.

“A informação que temos é que, em regra, as pessoas estão a gozar as férias que estão planeadas. Ao contrário de outros períodos em que houve desmarcação de férias, neste momento isso não está a acontecer; o que faz sentido, até tendo em conta o estado de exaustão em que estão muitos profissionais de saúde”, afirma Xavier Barreto.

Em declarações ao Observador, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares explica que as férias são marcadas logo no início do ano e que depois cabe aos hospitais “conciliar todos os planos”. “Geralmente, existe acordo. Há períodos mais críticos em que vários profissionais querem tirar férias e aí é preciso conciliar. Compete ao hospital definir essas situações. Procura-se sempre que haja mútuo acordo. Nos casos em que não é possível, o hospital tem a faculdade de poder marcar as férias para o período que for menos danoso para as escalas”, detalha.

Obstetrícia. Administradores hospitalares alertam que situação pode “agudizar-se” no verão se nada for feito

Xavier Barreto avisa, no entanto, que as férias podem sempre ser alteradas ou canceladas, mas ressalva que isso é normal no setor da saúde e que a situação não surgiu apenas com a pandemia.

“As escalas têm sempre flexibilidade. A possibilidade de alteração de férias existe sempre. Acontece todos os dias. Mas é pouco provável que uma eventual nova vaga se possa traduzir num acréscimo de trabalho tal que tenhamos de ter uma mudança sistemática de todos os profissionais. É possível que os casos subam, mas não é provável que aconteça. Se, por ventura, uma nova variante ou uma situação motivasse um acréscimo da procura hospitalar ou internamentos, naturalmente os profissionais poderiam alterar as férias. Isto acontece todos os dias, às vezes até pela falta de algum colega. Está sempre em cima da mesa. Mas é pouco provável que aconteça”, garante Xavier Barreto.

O especialista lembra que, no caso dos prestadores de serviço, a situação é diferente. Como não têm vínculo ao hospital, fica mais difícil agendar períodos de descanso. “Os planos de férias não são aprovados pelos hospitais, porque não têm vínculo. O que explica até em muitos casos as falhas nos serviços de urgência”, adianta Xavier Barreto.

Sobre os constrangimentos e encerramento de vários serviços da especialidade de ginecologia e obstetrícia em hospitais um pouco por todo o país, com destaque, Xavier Barreto admite que teme que a situação “se agudize” ainda mais ao longo do verão. O especialista alerta para a falta de profissionais no SNS e afirma que é urgente tornar as carreiras mais atrativas.

Sindicatos sem conhecimento de irregularidades, mas alertam para verão com limitações: “À mínima disrupção ou acontecimento inesperado, entra-se em insuficiência”

Os vários sindicatos que representam médicos e enfermeiros contactados pelo Observador são unânimes: garantem não ter conhecimento de qualquer centro hospitalar que esteja a adiar ou cancelar férias dos profissionais de saúde nem esperam que isso venha a acontecer.

A dirigente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros explica que os períodos de descanso de verão destes profissionais de saúde são marcados com bastante tempo de antecedência e “com muito rigor”. Em declarações ao Observador, Lúcia Leite detalha ainda que é sempre complicado conciliar as férias com a família, devido a “limitações sobre o número de pessoas que podem ir de férias em simultâneo”.

Confrontada com o “sobreaviso” imposto pelos conselhos de administração de vários hospitais, a responsável explica que “mais de 50% dos profissionais têm contratos individuais de trabalho” e afirma, por isso, que os enfermeiros “não estão obrigados a estarem contactáveis”. “É normal as equipas criarem grupos de WhatsApp ou outras redes sociais para conseguirem entrar em contacto facilmente uns com os outros (durante as férias). Mas, dentro do quadro legal, isso não deveria acontecer”, afirma a dirigente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros.

Também Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, afirma que, atualmente, não tem conhecimento de casos de adiamento ou cancelamento de férias motivados pela pandemia ou outras razões. “E espero seriamente que não aconteça”, afirma em declarações ao Observador. A dirigente sindical destaca também a importância de estes profissionais de saúde terem o merecido descanso, depois de dois anos de pandemia com alterações nas escalas de férias.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos considera ser “positivo” que, de acordo com as respostas enviadas ao Observador, os grandes centros hospitalares do país não preveem adiar ou cancelar as férias de verão de profissionais de saúde. Mas ressalva: “Vamos aguardar. Ficaríamos muito surpreendidos se todas essas boas expectativas fossem cumpridas. Já cá estamos há muitos anos e sabemos como as coisas funcionam. As administrações são sempre muito expeditas a revelar otimismo, mas depois quando os problemas acontecem já não é bem assim: dizem que são problemas inesperados e coisas fora do seu alcance.”

Noel Carrilho explica ainda que, numa “situação ideal”, os hospitais deviam “ter a possibilidade de manter o mesmo nível de atividade, havendo margem nos serviços”. “Mas não há. Portanto, a única alternativa é diminuir este tipo de atividade”, lamenta.

O especialista deixa ainda um alerta sobre a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde e a dificuldade que existe em habitualmente em completar escalas — ainda para mais em período de férias: “A situação está tão no limiar que, à mínima disrupção ou acontecimento inesperado, entra-se em situações de insuficiência. Estamos a falar de trabalhar sem qualquer tipo de margem”.

Também contactado pelo Observador, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos destaca a importância de respeitar os períodos de descanso de médicos e enfermeiros e lamenta que, no passado, por causa da pandemia, isso não tenha acontecido.

Este ano, Jorge Roque da Cunha garante que não tem informação sobre casos de adiamento ou cancelamento de férias. “Daquilo que é nosso conhecimento, não há até agora nenhum problema a registar”, resume.