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Segundo dia de debate e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, na Assembleia da República. Intervenção do deputado da Iníciativa Líberal (IL), Carlos Guimarães Pinto Lisboa, 29 de Abril de 2022 TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
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TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

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Carlos Guimarães Pinto, ex-líder da IL: "É importante que o PSD de Montenegro seja mais liberal"

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, diz que a TAP tem prejudicado os aeroportos de Lisboa e do Porto e critica a escolha política do novo aeroporto, "com base em achismos".

O deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, diz que o Porto tem “passado melhor sem a TAP” e defende que a companhia aérea também “está a ser prejudicial a Lisboa”. Com críticas a uma gestão “debaixo de fortes pressões políticas”, o economista acredita numa reprivatização da companhia.

Com os aeroportos transformados num caos, Carlos Guimarães Pinto defende que a decisão sobre um novo aeroporto em Lisboa deve ser tomada “com base num parecer técnico e não em achismos”, recusando apontar um caminho “sem esses estudos de viabilidade económica”.

O também ex-presidente do partido, defende que a liderança de Cotrim Figueiredo é “indisputada” e que vê com bons olhos um caminho “mais liberal” do novo PSD liderado por Luís Montenegro.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal]

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Carlos Guimarães Pinto sobre novo aeroporto: “Decisão tem sido tomada com achismos”

O facto de os pilotos da TAP não terem entrado em greve, ao contrário do que está a acontecer noutros países da Europa, não significa que esses trabalhadores acreditam no plano de reestruturação? 
Os pilotos já disseram várias vezes que não acreditavam neste plano. Tomaram esta decisão para não agravar ainda mais os problemas da TAP. Os pilotos assumem que uma greve neste momento era mau para a TAP e para o próprio futuro dos pilotos.

A TAP preparou-se mal para esta fase de aumento da procura? 
Poderia tê-lo feito. Este aumento era expectável. Na TAP esse aumento foi inferior ao de outras companhias aéreas, como as low-cost, que já estão aos níveis de 2019. Não era algo sem paralelo, na indústria, esperar-se-ia que se tivessem preparado. As companhias low-cost prepararam-se em parte, não estavam à espera de tanto, mas tiveram um aumento maior e estão a responder melhor do que a TAP.

Há alguma culpa que se possa colocar no plano de reestruturação?
É muito difícil gerir uma empresa quando está sobre tão grandes pressões políticas. O gestor da empresa não está a fazê-lo sozinho, mas sim com o Ministério das Infraestruturas e existem um conjunto de pressões.

O CEO não tem a última palavra? 
Pode ter a última, mas não é a única palavra e quando há muita gente a falar e a querer condicionar o que faz a gestão é muito complicado. A CEO foi escolhida através de um processo lançado pelo ministro das Infraestruturas e isso condiciona politicamente alguém que não pode tomar o mesmo tipo de decisões que tomaria se fosse um CEO de uma empresa com o objetivo de desenvolver a empresa.

Há um mês a CEO da TAP disse que o único critério para aumentar a oferta no Porto, um tema caro para o Carlos Guimarães Pinto, é a ligação ser rentável. Isso não o devia deixar descansado enquanto liberal? 
Não me é cara a ideia da TAP aumentar ligações no Porto. Eu acho que o Porto não precisa da TAP para nada. Quando a TAP desistiu foi exatamente no período em que o Porto começou a receber mais voos e teve o boom turístico. Tem sido até um favor que tem sido feito ao Porto, o de não ocupar slots que outras companhias têm ocupado com muita facilidade. O Aeroporto do Porto está a reagir muito melhor à retoma pós-pandemia do que Lisboa e parte da razão é devido ao escasso peso da TAP. Em relação à frase, acho muito bem, mas é um critério que se deve expandir a todas as localizações. Temos uma companhia que dá prejuízo há imensos anos, o que quer dizer que as ligações não estão todas a dar lucro. Se vamos usar esse critério para o Porto, utilizemos também para Lisboa.

Mas como deputado e escrutinador dos dinheiros públicos, não é incoerente dizer que o Porto passa bem sem a TAP, que tendo dinheiro público deve abranger todo o território? 
Devia haver essa obrigação se fosse positiva, mas para o Porto não é. Nem sequer é positivo para Lisboa, apesar de se dizer que sim.

Agora vamos poder ver isso porque a TAP vai perder slots em Lisboa.
E já há companhias aéreas interessadas, que, mais importante, têm taxas de ocupação superiores às da TAP. Vão existir mais passageiros a voar para Lisboa porque a TAP deixou de ter essas slots. Até para Lisboa, a TAP não é particularmente útil.

“Grande parte do Governo acredita que a privatização é a solução”

Acredita que até ao fim da legislatura o Governo vai voltar a privatizar a TAP? Já se falou nas declarações de Medina, que olha para essa solução de forma diferente face a Pedro Nuno Santos, por exemplo.
A nossa estratégia para a TAP teria sido bastante diferente, mas dadas as atuais circunstâncias, a melhor solução é a privatização. Parece-me que boa parte do Governo acredita nessa solução até porque não quer carregar uma TAP deficitária durante muitos mais anos. Se isso vai acontecer ou não, vai depender muito do peso político que os ministros têm e da capacidade que Pedro Nuno Santos tiver para engolir o enorme sapo de reprivatizar a TAP. É uma questão muito mais política do que económica. Economicamente parece muito claro.

Fernando Medina tendo esse peso político, será essa a solução? 
E não só Medina. O próprio António Costa. Grande parte do Governo, tirando eventualmente os dois ou três ministros mais próximos de Pedro Nuno Santos, acreditam que essa é a solução.

"Acho bastante possível que daqui a um ano estejamos a discutir mais injeções na TAP"

Apontando para o Orçamento do Estado de 2023, se a Iniciativa Liberal apresentasse uma proposta seria para a privatização total ou de 50% + 1? 
Nesta altura é difícil privatizar a TAP, que está altamente deficitária com um futuro bastante incerto. É complicado. Mas vamos continuar a insistir no ponto de que é preciso tirar os condicionamentos políticos da gestão da TAP, que tem levado a todos os problemas que tem atualmente. Libertando a TAP dessa má gestão, talvez ainda se possa retirar alguma coisa dali. Esperemos nós que não sejam necessárias mais injeções de dinheiro. Acho bastante possível que daqui a um ano estejamos a discutir mais injeções.

Já no próximo orçamento? 
No de 2023 ou no de 2024. Não me surpreenderia que viesse a acontecer.

“Nós somos um partido político e num primeiro ponto a decisão do novo aeroporto não pode ser política”

No novo aeroporto voltamos quase a uma estaca zero com a crise política. O Observador deu conta de que Montenegro prefere uma solução mais próxima de Portela + Montijo, como é que o país pode chegar a um consenso quanto ao novo aeroporto? 
Acima de tudo tem que ser uma decisão técnica, não pode ser política. Vejo demasiados políticos baseados em achismos, em pequenos estudos ou porque alguém lhes disse alguma coisa a defender Portela + Beja, ou Portela + Montijo ou qualquer coisa sem a devida sustentação. Antes desta vida, quando fazia analises de investimento as decisões eram tomadas assim: analisava-se um cenário, depois outro e eu expunha isso aos meus clientes. Isto é muito mais barato que todos esses estudos que já foram feitos. É muito mais importante uma análise técnica e económica e depois, com base nisso, tomare a decisão política. Não se pode tornar esta questão permanentemente numa questão política onde não se decide absolutamente nada.

A Iniciativa Liberal tem uma melhor solução ao dia de hoje? 
Nós somos um partido político e num primeiro ponto não pode ser uma decisão política. Tem que estar baseada numa decisão técnica que ainda não aconteceu, porque a política sobrepôs-se sempre.

E quem é que deve tomar essa decisão técnica? 
Tem que existir uma análise de investimento, que olhe para o que vai acontecer no que toca a oportunidades e custos com as várias soluções. Quando esse estudo existir aí sim, pode-se tomar uma decisão política. E aí, haverá partidos que vão privilegiar mais a despesa pública e acharão que o mais caro é o ideal, outros como o nosso preferem o que traz menos despesa pública e mais retorno, mas a discussão política tem que ser alimentada pela decisão técnica. É que se não for assim, a decisão política é focada em achismos, que é o que acontecido até aqui.

A ANA esteve em audição no Parlamento e assumiu-se quase como uma construtora do aeroporto, sem ter uma palavra a dizer. Acha que a Vinci devia ter uma palavra a dizer?
A palavra que devia ter era dizer em cada cenário é quanto é que irá contribuir, que foi isso que o chairman da empresa não disse. Se for no Montijo qual será a contribuição? Se for Alcochete qual será? Alverca, OTA, etc. Isso é um pressuposto fundamental para se tomar uma decisão política. O que a ANA disse, e que eu não percebo bem, é que primeiro quer uma decisão política e só depois diz quanto é que pagamos. Isso é ridículo.

"Luís Montenegro por muito capaz que seja não tenha a capacidade de analisar tecnicamente onde é que o novo aeroporto deve ficar"

O primeiro-ministro tem dito que quer chegar a consenso com o maior partido da oposição e esperou até por Luís Montenegro. A Iniciativa Liberal e o Parlamento têm-se sentido excluídos deste processo? 
Imagino que Luís Montenegro por muito capaz que seja não tenha a capacidade de analisar tecnicamente onde é que o novo aeroporto deve ficar. Estamos a trazer esta decisão para a área política. A Iniciativa Liberal sempre colocou na política uma forte componente analítica e não podemos ceder a estas tentações de tomar decisões baseadas em achismos.

Mas trabalhando com as regras do jogo, a decisão pode chegar já fechada politicamente entre os dois maiores partidos. Isso não significa que os outros estão ser excluídos? 
O nosso contributo político para isso é dizer que esta decisão não pode ser tomada desta forma. Não podemos criticar quem toma decisões com base em achismos e nós tomarmos uma decisão com base num achismo qualquer. A nossa posição não é de fazer como os outros é de aguardar por uma análise técnica e depois ir para o debate ideológico.

Pedro Nuno Santos ainda tem alguma autoridade para gerir este dossier? 
Não ando nisto há muito tempo mas ando há tempo suficiente para perceber que os ciclos mediáticos andam muito depressa e que o que aconteceu na semana passada se esquece muito rapidamente. E basta um novo caso, um grande discurso, para voltar a ganhar força interna. O PS tem esta capacidade de ir de escândalo em escândalo e conquistar mais apoiantes e respeitabilidade. Eles estão muito habituados a este tipo de coisas e sabem como as pessoas se esquecem facilmente do que aconteceu.

E foi só a fazer fé nisso que foi possível a Pedro Nuno Santos continuar no Governo? 
Certamente foi essa a aposta. Posso especular como todos, mas acho que acreditou que pode facilmente recuperar de uma situação dessas. Veremos é como.

E já encontrou alguma explicação para a decisão de Pedro Nuno Santos? De tomar esta decisão de forma autónoma? 
Existiu um conjunto de coincidências: a decisão ter sido comunicada antes do congresso do PSD, enquanto António Costa estava fora do país. Podem ter sido só coincidências ou pode ter sido bastante bem planeado. Pode ser como alguns comentadores referiram de ser uma sinalização de poder, pode ser qualquer um destes motivos. A verdade que temos hoje é que temos o mesmo Governo que tínhamos há uma semana.

“É importante que a maior alternativa ao PS seja mais liberal”

O PSD tem hoje um novo líder. Luís Montenegro aproxima o PSD das ideias da Iniciativa Liberal? Alarga a ala liberal do PSD?
Adoraria que todos os partidos se aproximassem das nossas ideias. A nossa luta é de ideias e se todos os partidos as defenderem é sinal que ganhámos essa luta.

Mas será mais fácil encontrar esses caminhos à direita. Este PSD é diferente do anterior? 
O PSD ainda é o maior partido da oposição, é uma alternativa ao PS e é importante que essa alternativa seja mais liberal.

Mas durante a campanha a Iniciativa Liberal disse que coligações com o PSD dependiam das medidas e não das pessoas. Seria agora mais fácil chegar a essas medidas? 
Não sei que medidas é que o PSD tem. Gostei particularmente de uma. Quanto apresentamos a taxa única de IRS em 2019 foi algo absolutamente fora do espectro normal da política nacional e entretanto o PS apresentou uma taxa única para não residentes e o PSD tem outra para menores de 35 anos. Já é [só] uma diferença etária, não é uma diferença de princípio. Podemos ir discutindo a evolução até aos 65 anos.

"Temos uma equipa de liderança que acho que é "indisputada" dentro do partido"

Passando para a vida interna da IL. Quando voltou ao Parlamento afastou logo a hipótese de lutar novamente pela liderança. A IL é um partido sem candidatos à sucessão? Vê 2 ou 3 nomes que em 10 anos possam suceder a João Cotrim Figueiredo? 
Não tem porque não precisa de se preocupar com isso. A Iniciativa Liberal tem um bom presidente, tem bons resultados eleitorais. Não há necessidade desse tipo de pressão, nem há ninguém a posicionar-se. Porque não precisa. João Cotrim Figueiredo é presidente desde 2019, é recente.

Mas quase como senador, como ex-presidente do partido, que nomes é que vê?
Temos quadros excelentes e um grande grupo de deputados. O Rodrigo Saraiva, que é o líder do grupo, a Carla Castro, que liderou o gabinete de estudos — temos imensa gente no partido com capacidade. A Mariana Leitão, presidente da mesa do Conselho Nacional, dois vice-presidentes com um papel essencial no crescimento do partido. Há muitos bons quadros capazes de assumir outro tipo de funções, mas não é uma questão que se coloque. Temos uma equipa de liderança que acho que é “indisputada” dentro do partido, que tem tido muito sucesso e é uma questão que não se coloca.

Quando foi eleito colocou no Linkedin “se até eu fui eleito deputado também podes ser” e tem apontado críticas a propostas a metro no Orçamento do Estado. Sente-se desiludido com o papel de deputado? 
Não. Ainda estou a trabalhar para ser um bom deputado. Tenho que aprender muita coisa, tenho que trabalhar muito. Nós estamos numa Assembleia da República com maioria do PS, o que torna muito difícil conseguir aprovar alguma coisa e isso é desmotivador. Muitas das propostas são para sinalizar virtude ou apresentar propostas a metro, o que eu acho é que nenhum partido se devia orgulhar. O spam legislativo é tão grande que se as propostas do PCP e do Chega fossem todas aprovadas tínhamos que aumentar o IRS para 80% para toda a gente. Eu não me orgulharia disso. Há coisas que me surpreenderam. O excesso de formalismo no tratamento, o excesso profundo de reuniões e grupos de trabalho que retiram tempo essencial que retiram tempo a um discussão mais específica.

Mas não o faz ao dizer que, se não conseguir melhorar, nada vai à sua vida.
Não, até porque o Parlamento é um local onde se faz política e uma coisa que a IL beneficiou é que desde que está dentro da Assembleia da Republica as posições políticas são muito mais ouvidas. O CDS tem hoje o problema oposto. Este é um sitio onde somos ouvidos e por isso é fundamental para o objetivo de longo prazo de convencer as pessoas das nossas ideias. Dizê-las a partir daquela cadeira é diferente de dizê-las a partir de casa.

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