Apesar de não terem caráter vinculativo, os pareceres pedidos pela câmara de Lisboa — aos bombeiros, EMEL, Carris e Departamento de Gestão da Mobilidade — sobre a proposta do executivo de Carlos Moedas para a Almirante Reis (anunciada pelo presidente da câmara no final de março) chegaram aos gabinetes dos Paços do Concelho já depois de ter sido dado o primeiro passo para a reconfiguração provisória da tão polémica ciclovia.

Com a oposição a contestar, reunião após reunião, o desconhecimento do conteúdo dos pareceres que sustentavam a decisão da autarquia, o Bloco de Esquerda apresentou na reunião de 26 de maio uma proposta para a realização de uma consulta pública sobre as alterações na ciclovia. Nesse mesmo dia, enquanto decorria a reunião, começava o teste de raspagem na zona da Alameda, o primeiro passo para que as obras pudessem continuar.

Obras na ciclovia da Almirante Reis podem custar até 400 mil euros. Em setembro serão necessárias mais obras

Mas, de acordo com os pareceres enviados à autarquia, a que o Observador teve agora acesso, todos foram redigidos ou assinados pelos responsáveis de cada entidade em datas posteriores ao início das obras na ciclovia. Entretanto, as obras foram suspensas, com a decisão sobre uma eventual consulta pública a ter sido adiada para a reunião desta quarta-feira. Ao final da tarde desta terça-feira os documentos técnicos chegaram aos gabinetes da vereação de Lisboa.

Além de as datas não coincidirem com as decisões tomadas pelo executivo, há vários reparos das entidades a quem a autarquia solicitou pareceres. A Carris antevê problemas na zona da Alameda nas horas de ponta, os bombeiros alertam para maiores dificuldades no socorro e a própria direção de mobilidade da câmara pede a Moedas que consulte também o departamento de higiene urbana.

Direção de Mobilidade da Câmara faz 15 sugestões de alteração e recomenda consultar também o departamento de higiene urbana

O documento do Departamento de Gestão da Mobilidade, da Direção Municipal de Mobilidade, tem data de 24 de maio, mas só foi assinado pela chefe de divisão, Sofia Lima, a 3 de junho, de acordo com o documento a que o Observador teve acesso. Nele, o departamento da autarquia responsável pelas questões de mobilidade faz 15 recomendações que vão desde os perigos para eventuais aumentos de velocidade em cruzamentos ao aumento do nível de ruído.

É o caso, precisamente, das alterações que estão planeadas para a zona da envolvente do mercado de Arroios, na rua Carlos Mardel. “É essencialmente de uso residencial, facto este relevante considerada a elevada frequência expectável que induzirá ao aumento do nível de ruído”, sustenta a direção de mobilidade antevendo um problema também identificado pela Carris com a diminuição do tamanho das vias de circulação: “Poderá haver constrangimentos na circulação dos autocarros”.

A direção concorda com a proposta da Carris, já que deixa expresso no documento que a autarquia “poderá considerar a hipótese alternativa de volta à esquerda na Praça do Chile”.

Ainda na Alameda o departamento de gestão da mobilidade considera que uma das passadeiras “não reúne as condições de segurança”, por estar muito próxima de uma zona de terminais da Carris.

Sobre a alteração no sentido de circulação à volta do mercado de Arroios, a direção municipal de mobilidade da câmara sugere que se proíba virar à direita para a rua Ferreira da Silva, obrigando ao contorno de todo o mercado e diz ser “necessário o ensaio das simulações nas novas viragens à direita”.

Para compensar o aumento de lugares na rua Carlos Mardel onde Moedas irá retirar a faixa BUS, o departamento sugere a compensação “com o alargamento, junto do mercado, de lugares de cargas e descargas e zonas de ‘desafogo pedonal’”, ainda que admita que “é apenas uma proposta que pode ser trabalhada depois dos trabalhos de implementação da alteração da ciclovia”.

Também a largura mínima da rua com estacionamento em espinha é alvo de observação pelo departamento que nota que os “3,45 metros propostos são insuficientes” face à “largura mínima da via recomendada de 3,70 metros”.

Sobre a introdução de um novo sentido de circulação na rua José Falcão o parecer também é claro: “Segundo a aplicação do modelo de tráfego da cidade de Lisboa, o volume de tráfego em horas de ponta na rua Alves Torgo/rua de Arroios já está no limite, tendo em conta tratar-se de uma zona de bairro e das características da via. A alteração proposta poderá degradar o nível de serviço destes eixos”.

A terminar a lista de sugestões, o departamento de gestão de mobilidade considera que “o Departamento de Higiene Urbana deverá ser consultado, uma vez que as alterações de sentidos poderão afetar as suas rotas ou pelo menos terem de ser adaptadas”.

Carris alerta Moedas para bloqueios totais de trânsito em hora de ponta na Alameda e diz que “circulação das carreiras ficará mais dificultada”

O parecer da Carris sobre a alteração da pista ciclável na Avenida Almirante Reis e rua da Palma entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques, que inclusivamente tem sugestões alternativas para problemas que a empresa municipal encontrou na solução do executivo de Moedas, está assinado pela Direção de Operações, mas datado de 2 de junho de 2022.

Ou seja, só terá chegado às mãos da autarquia na última quinta-feira, já depois de ter começado a obra de alteração, com o teste de raspagem na zona da Alameda que gerou a indignação do Bloco de Esquerda durante uma reunião da câmara.

Mas o que tem a empresa responsável pela circulação de autocarros de transporte de passageiros naquela zona da cidade a dizer sobre a proposta provisória de Carlos Moedas para a Almirante Reis?

“A Carris ficará com a circulação das carreiras mais dificultada”, lê-se no parecer a que o Observador teve acesso. A Carris refere-se principalmente ao troço na rua Carlos Mardel, uma paralela à avenida Almirante Reis, nas imediações do mercado de Arroios onde Moedas prevê fazer as maiores alterações.

Escreve a Carris que “a circulação da Carris — em cinco carreiras (706N, 735, 979 e 206) — via rua Carlos Mardel poderá ser melhorada face à solução proposta”. A retirada da faixa BUS entre a rua Carlos Mardel e a rua Morais Soares é considerada “preocupante” pela Carris. “Vai ter implicações no escoamento do trânsito na entrada na rua Morais Soares”, sustenta a empresa no parecer. Segundo o documento, o semáforo instalado no local só permite a passagem de um autocarro (ou dois, caso passem logo de seguida e já com o semáforo amarelo) pelo que a Carris alerta para a necessidade de “haver mais tempo de verde”, para impedir que “os carros e autocarros fiquem todos ‘trancados’ na rua Carlos Mardel”.

“Em alternativa à alteração do tempo no semáforo propomos que seja considerado um corredor BUS, apenas no final da rua Carlos Mardel, com uma extensão mínima de 50 metros, circulando o trânsito individual numa faixa à direita do corredor BUS, eliminando parte do estacionamento em espinha considerado neste projeto”, explica a Direção de Operações da empresa.

Com experiências já realizadas, a Carris acrescenta também fotografias tiradas durante os testes para sustentar as observações feitas à proposta. Na rua Carlos Mardel é necessário retirar inclusivamente chapéus de sol das esplanadas no local já que, de acordo com uma experiência realizada pela Carris, há o risco de os espelhos “retrovisores dos autocarros tocarem nos chapéus de sol”, descreve a empresa.

Excerto do parecer da Carris enviado à autarquia lisboeta

Como solução alternativa, a Carris sugere que sejam efetuadas pequenas obras na Praça do Chile, “com implementação de uma rotunda provisória, até que seja implementado o projeto em estudo na CMLx para toda esta avenida”.

Mas há mais pontos a melhorar, segundo a empresa municipal, essencialmente na zona da Alameda onde a Carris antevê maiores problemas durante as horas de ponta.

Estimando no mínimo 14 autocarros por hora, em horas de ponta, a que se podem somar mais dois ou três autocarros na paragem, a Carris prevê que “o segundo e terceiro autocarro ficarão a bloquear a pista ciclável ou com a traseira em cima do cruzamento”.

“O autocarro tem uma extensão muito curta entre a paragem e o semáforo. Caso haja carros na via central é provável que a circulação possa ficar bloqueada. Havendo carros para efetuar a volta à esquerda, o autocarro pode ficar a bloquear a via central até conseguir entrar na via mais à esquerda“, aponta a Carris, de acordo com os dados que tem sobre a passagem de autocarros no local, acresentando ainda que com os autocarros a virarem “90º à esquerda o autocarro vai projetar a traseira para a via central” o que a empresa diz ser “potencialmente perigoso”.

Bombeiros dizem que “solução provisória e definitiva são prejudiciais para o socorro” em comparação com “atual traçado”

Num parecer sucinto, de uma página apenas, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa escreve que “a solução provisória e definitiva são prejudiciais para o socorro, tendo em atenção o atual traçado”. “Agora, a subir e a descer, os meios de socorro nunca ficam retidos no trânsito pois utilizam as ciclovias”, escrevem os Bombeiros, num parecer que tem data interna de entrada na câmara de Lisboa a 30 de maio, já depois de ter avançado a obra para reconfiguração da ciclovia. Precisamente no mesmo dia em que em reunião de câmara era adiada a votação do pedido para uma consulta pública sobre a ciclovia da Almirante Reis.

O Regimento de Sapadores Bombeiros aproveita ainda a oportunidade para “alertar para os conflitos entre ciclistas e entre ciclistas e peões”, compara a Avenida Almirante Reis na sua versão inicial (sem ciclovia) e a solução com pilaretes e reconhece “que a solução apresentada tem vantagens de mobilidade dos meios de socorro”.

“Compreendemos que para os assuntos de mobilidade, as soluções propostas sejam mais aceitáveis. Salvo melhor opinião, julgamos que indiretamente, poderá favorecer a movimentação dos meios de socorro, pois o trânsito não estará tão congestionado como atualmente, especialmente na subida”, lê-se no parecer assinado por Tiago Manuel Lopes, comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

EMEL alerta para acidentes entre “diferentes modos de mobilidade”

A análise da EMEL para a Avenida Almirante Reis está datada de maio de 2022, sem dia específico, e faz alguns reparos que repetem o que outras entidades apontaram, nomeadamente na zona da Alameda.

Na zona da Avenida Guerra Junqueiro e da Alameda D. Afonso Henriques a EMEL nota que é necessário, por exemplo, manter uma ilha que existe atualmente e permite que sejam instalados semáforos no local e alerta para acidentes entre ciclistas e carros.

“Atualmente o velocípede é equiparado a um veículo, sendo que a sua convivência com os peões num atravessamento destas características pode dar origem a incidentes entre diferentes modos de mobilidade”, escreve a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa no parecer.

O Observador tentou esta terça-feira ao fim da noite e já na manhã desta quarta-feira obter uma reação do gabinete de Carlos Moedas, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.