O caso EDP não se resume apenas às suspeitas de corrupção a propósito dos contratos de fornecimento de energia conhecidos como CMEC. Também a adjudicação da barragem do Baixo Sabor, localizada perto de Torre de Moncorvo (Bragança), por parte da principal elétrica nacional está a ser analisada — com a agravante de as suspeitas de corrupção terem sido reforçadas nos últimos dias nos autos consultados pelo Observador
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP, suspeitam que uma adjunta de Manuel Pinho terá recebido das mãos de representantes da construtora Odebrecht uma mala com 190 mil euros em dinheiro vivo no próprio Ministério da Economia no dia 1 de fevereiro de 2008 — o que é veementemente desmentido ao Observador pela referida adjunta. Numa segunda reunião, que ocorreu a 9 de abril, mais 505 mil euros em numerário poderão ter sido entregues.
Certo é que uma auditoria encomendada pela EDP à auditora EY (antiga Ernst & Young) sobre o processo de adjudicação da barragem do Baixo Sabor à Odebrecht, confirma irregularidades graves — que são desvalorizadas pela EDP. Por exemplo: as regras de valoração das propostas apresentadas, nomeadamente do preço, foram alteradas após a abertura das propostas.
Coincidência entre transferência para Francisco Canas e reunião no Ministério da Economia
Desde agosto de 2020, altura em que o Ministério Público Federal brasileiro enviou para Portugal uma certidão da parte da contabilidade paralela da holding da Odebrecht, que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto suspeitam da alegada prática do crime de corrupção na adjudicação por parte da EDP daquela barragem. Estará em causa um valor total de alegadas ‘luvas’ de 4,7 milhões de euros pagas entre 2008 e 2015 e que estão registadas nos documentos secretos da Odebrecht com o nome de código de “Príncipe”.
Desde então que o MP tem tentado reconstituir o circuito financeiro para identificar os destinatários dos mesmos. Para já, sabe-se que, para fazer circular uma parte dos fundos, a Odebrecht utilizou duas sociedades offshore por si dominadas, chamadas Fastracker Global Trading, Ltd e Innovation Research Engineering and Development Ltd.
Cerca de 190 mil euros foram parar à conta de Francisco Canas no BPN IFI, em Cabo Verde. Canas era o principal operacional da rede de branqueamento de capitais que foi denunciada na Operação Monte Branco.
De acordo com os novos indícios junto aos autos do caso EDP por despacho de 5 de novembro do procurador Hugo Neto, já existe prova documental de que aquelas duas sociedades offshore terão transferido cerca de 1,3 milhões de euros entre 31 de janeiro de 2008 e 26 de junho de 2008.
Terá sido a Fastracker a transferir cerca de 190 mil euros para a conta bancária de Francisco Canas no BPN IFI, em Cabo Verde. Canas era o principal operacional da rede de branqueamento de capitais que foi denunciada na Operação Monte Branco e que terá ajudado, entre muitos outros, Armando Vara e Duarte Lima a branquear fundos com alegada origem ilícita.
Ora, tal transferência da offshore controlada pela Odebrecht para Francisco Canas concretizou-se a 1 de fevereiro de 2008. Precisamente na mesma data ocorreu uma reunião no Ministério da Economia entre Francisca Pacheco, adjunta de Manuel Pinho, e três representantes da Odebrecht Portugal (Mário de Gavíria, António Pereira e Carlos Dias).
Caso Odebrecht. 81,5% de alegadas luvas terão sido pagas durante Governo Sócrates
O mesmo aconteceu a 9 de abril de 2008. A adjunta de Pinho voltou a reunir-se com os três representantes da construtora brasileira e a conta de Francisco Canas em Cabo Verde recebeu nova transferência de 505 mil euros mas desta vez da Innovation Research Engineering and Development Ltd, a segunda offshore dominada pela Odebrecht.
É essa coincidência de datas que faz com que o MP tenha a convicção de que terão ocorrido pagamentos em numerário durante essa reunião.
Tendo em conta que Francisco Canas tinha como modus operandi disponibilizar em Lisboa ou na Suíça quantias em dinheiro vivo em quantidades idênticas às que eram depositadas nas suas contas bancárias do BPN IFI, o MP entende que uma parte ou o total dos fundos (o valor global ascende a 695 mil euros) “poderão ter sido entregues à aludida adjunta [Francisca Pacheco]”, “visto que tais reuniões e transferências ocorreram durante o período de avaliação das propostas das diversas empresas candidatas à construção da barragem do Baixo Sabor.”
Dito de outra forma: o Ministério Público suspeita que os representantes da Odebrecht terão entregue uma mala com o total ou uma parte dos 695 mil euros disponibilizados por Canas em numerário como alegada contrapartida pelo favorecimento do consórcio da Odebrecht no concurso público internacional da construção da barragem do Baixo Sabor.
Ex-adjunta fala em “insinuação insultuosa” e Pinho recorda alegado financiamento partidário
Confrontada com toda a informação acima descrita, Francisca Pacheco reagiu ao Observador: “Nunca recebi quaisquer fundos da Odebrecht ou de qualquer investidor ou empresário. E considero essa mera insinuação como insultuosa.”
Tal como já tinha testemunhado nos autos do caso EDP, Francisca Pacheco diz que não pode confirmar a existência da reunião com os representantes da Odebrecht no dia 1 de fevereiro: “Não tenho qualquer memória, passados que estão mais de 13 anos sobre a data indicada.”
Recorde-se que, em declarações ao semanário Sol em junho de 2020, António Pereira, um dos responsáveis da Odebrecht Portugal, garantiu que a reunião com Francisca Pacheco serviu apenas para apresentar um projeto de um resort turístico, o Monte Rei, que a empresa queria desenvolver no Algarve. O objetivo da reunião seria perceber as condições para que tal projeto tivesse a classificação PIN – Projeto de Interesse Nacional.
Os projetos PIN eram precisamente uma das áreas que Francisca Pacheco tinha no gabinete de Manuel Pinho, assim como o tema da mobilidade elétrica. “Não tinha no meu trabalho no Ministério da Economia qualquer ligação aos assuntos relacionados com barragens, EDP ou CMEC’s”, explicou Francisca Pacheco. Também António Pereira explicou ao Sol que estava na área de investimentos da Odebrecht Portugal e que nada tinha a ver com barragens.
Já Manuel Pinho, por seu lado, garantiu que “os contactos e relações de Francisca Duarte Pacheco com a Odebrecht não foram do meu conhecimento”. Confrontado com a suspeita do MP sobre a entrega de fundos à sua antiga adjunta, Pinho afirmou que, “conhecendo a pessoa em causa”, não tem “qualquer dúvida” de que as reuniões com a Odebrecht “não envolveram nada de ilícito ou menos ético”.
O ex-ministro da Economia acrescenta ainda, numa resposta por escrito enviada ao Observador: “Sobre relações suspeitas com a Odebrecht, a investigação fornece dados sobre eventuais financiamentos partidários cujo desfecho aguardo com todo o interesse”.
Manuel Pinho refere-se à suspeita original que as autoridades brasileiras enviaram no verão de 2020 para Portugal: o financiamento da campanha do PSD de Passos Coelho por via da alegada entrega no Brasil de cerca de 880 mil euros a André Gustavo, publicitário brasileiro que trabalhou com o PSD nas campanhas para as legislativas de 2011 e 2015 mas que opera essencialmente no seu país.
Dados posteriores noticiados pelo Observador revelaram que 81,5% das alegadas luvas pagas ao ‘Princípe’, o nome de código na contabilidade paralela da Odebrecht que agrega todas ‘luvas’ pagas a propósito da barragem do Baixo Sabor, aconteceram durante o Governo Sócrates. Aliás, quer a apresentação da obra em 2007 (na qual estiveram presentes Sócrates, Pinho e António Mexia, então líder da EDP), quer a adjudicação da obra a 30 de junho de 2008 ocorreram durante a vigência do primeiro Executivo Sócrates.
O procurador Hugo Neto fez ainda questão de referir no despacho de 5 de novembro, no qual explicita as suspeitas sobre Francisca Pacheco, que esta é “amiga de Alexandra Pinho e da juventude de António Mexia [ex-presidente da EDP].” Ao Observador, Francisca Pacheco confirma a amizade com a mulher do ex-ministro da Economia “desde os tempos da faculdade”, mas não com Manuel Pinho. “Mantive sempre com ele [Manuel Pinho] uma relação profissional cordial e respeitosa. Não misturo nem confundo amizades de longa data com relacionamento profissional. São esferas distintas”, concluiu.
Regras do concurso do Baixo Sabor foram alteradas após abertura das propostas
Além dos fundos que terão sido entregues ao publicitário André Gustavo no Brasil, há ainda evidências documentais de transferências entre dezembro de 2008 e março de 2009 de cerca de dois milhões de euros da Odebrecht para a conta que o empresário José Carlos Gonçalves teria no Espírito Santo Banker Dubai, o banco do Grupo Espírito Santo nos Emirados Árabes Unidos.
José Carlos Gonçalves é tido nos autos do caso Monte Branco como um dos alegados testas-de-ferro de Ricardo Salgado, ex-líder executivo do Banco Espírito Santo.
Certo é que as suspeitas de corrupção destes circuitos financeiros saem reforçadas com uma auditoria da EY (antiga Ernst & Young) ao concurso da barragem do Baixo Sabor que foi adjudicado no dia 30 de junho de 2008 pela EDP. Com efeito, a EY diz que se verificaram as “seguintes ilegalidades”:
- A equipa técnica da EDP responsável pelo concurso do Baixo Sabor decidiu alterar os critérios de avaliação de propostas após as mesmas terem sido abertas. “Aquando do processo de contratação da EGC, foram estabelecidos e incluídos no programa do concurso os critérios-base pelos quais as propostas apresentadas seriam analisadas e graduadas. Não obstante, a equipa técnica responsável entendeu pela abertura e análise das propostas que os critérios-base estabelecidos e comunicados eram manifestamente insuficientes para uma apreciação objetiva das propostas, pelo que decidiram elaborar a graduação de subfatores para apreciação das propostas”, lê-se no relatório da EY.
- Pior: os técnicos da EDP decidiram ainda definir “uma fórmula de cálculo do fator preço”, alterando novamente a grelha original que tinha sido definida para avaliar as propostas. Estas alterações, que “potenciaram” a anulação do concurso em caso de impugnação da decisão de adjudicação, não foram “apresentadas e aprovadas pelo CA da EDP”, alertam os auditores da EY.
- A segunda “ilegalidade”, expressão dos procuradores titulares do caso EDP, relaciona-se com “negociações diretas” que ocorreram entre os responsáveis da principal elétrica nacional e os do consórcio liderado pela Odebrecht Portugal, o que, segundo os auditores da EY, não eram admitidas pelas regras do concurso público internacional.
O MP entende que estas alegadas irregularidades identificadas pela EY reforçam as suspeitas de corrupção indiciadas pela contabilidade paralela da Odebrecht.
EDP refuta “ilegalidades” e nada faz sobre eventuais responsabilidades disciplinares
Perante estes indícios, que se conjugam com contabilidade paralela da Odebrecht Brasil descoberta na Operação Lava Jato que indica que foram pagas ‘luvas’ entre 2008 e 2015 no valor total de 4,7 milhões de euros, a EDP ainda não abriu nenhum processo de averiguações interno para perceber se há matéria disciplinar para atuar. E refuta de forma cabal que se tenham verificado “ilegalidades” durante a adjudicação da obra do Baixo Sabor.
Isso mesmo foi confirmado por fonte oficial da elétrica que acrescenta que foi a empresa que facultou o relatório da EY ao MP. “O relatório de auditoria externa da Ernst & Young estava integrado num processo de verificação mais vasto que abrangia diversos projetos de construção, tendo sido facultado ao Ministério Público com o objetivo de se esclarecer a verdade”, lê-se na resposta enviada ao Observador.
A mesma fonte enfatiza ainda que foram entregues à Justiça “largas dezenas ou mesmo centenas de pastas e dossiers relacionados com aquele concurso” e faz questão de recordar o que foi escrito pela auditora EY no sumário executivo do relatório: “‘(…) Não identificámos nenhuma situação que configure um ato ilícito. De igual modo, não identificámos qualquer irregularidade ao nível dos pagamentos (…)’.
Conclui fonte oficial da EDP: “Ou seja, não houve qualquer alegada ilegalidade, tendo, na sequência de tal auditoria, sido apresentado um conjunto de oportunidades de melhoria e, em 2018, a referida auditora prestado apoio na implementação das mesmas, estando esses trabalhos já concluídos”.
Acrescentada informação às 22h42 sobre uma segunda reunião entre Francisca Pacheco e os representantes na Odebrecht no Ministério da Economia no dia 9 de abril de 2008, assim como uma segunda transferência da construtora brasileira para a conta de Francisco Canas na mesma data.
