A diretoria do norte da Polícia Judiciária entregou, esta quinta-feira, um pergaminho do século XIV ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, numa cerimónia no Porto. Foi o desfecho que um processo no qual não estava em causa nenhum crime, mas em que a atuação daquela polícia foi essencial não só para recuperar o documento histórico, mas, essencialmente, para determinar a sua autenticidade.

A descoberta do documento foi, em si própria, insólita: no final do ano passado, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo deparou-se com um pergaminho datado de 1383 à venda no site OLX. Desde logo, pareceu óbvio aos especialistas em paleografia (o estudo de escritas antigas) que o documento era original. Depois, só foi preciso recuperá-lo e esperar pela confirmação dos cientistas da PJ.

Afinal de que documento se trata?

Há 636 anos, o Rei D. Fernando decidiu entregar o castelo de São Jorge, em Lisboa, ao Conde de Barcelos. Essa ordem do monarca, dirigida a Martim Afonso Valente, Alcaide do Castelo de Lisboa, ficaria formalizada em três pergaminhos — um deles, aquele que acabou por aparecer no OLX.

Silvestre Lacerda e Norberto Martins no ato de entrega do pergaminho histórico ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Silvestre Lacerda, diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em conferência de imprensa, esta quinta-feira, na sede da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, sublinhou, precisamente, a importância histórica do pergaminho, já que se refere a uma época “com significado para Portugal”.

O responsável lembrou “todas as convulsões vividas nessa época, de mudança de dinastia, mas também da participação ativa das classes populares na revolução de 1385”, na altura em que João de Avis foi aclamado rei pelo povo, cerca de um ano e meio depois da morte de D. Fernando, e num período em que Portugal correu o risco de perder a independência para os espanhóis, comandados por João I de Castela.

Sabe-se agora que, em tempos, o documento pertenceu ao arquivo dos marqueses de Abrantes, cuja família, em processo de partilhas, alienou grande parte dos objetos históricos que tinha na sua posse. De todo o percurso que fez, desconhecem-se vários detalhes, mas, quando o anúncio publicitário foi detetado, o pergaminho estava na posse de um arquiteto que, por sua vez, também o tinha comprado na mesma plataforma online de compra e venda de bens e serviços.

Como é que os peritos da Polícia Judiciária confirmaram a autenticidade do pergaminho

Uma equipa de dois peritos do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária bastou para determinar a autenticidade do documento. O trabalho, porém, não foi rápido: prolongou-se por três semanas — com os devidos intervalos para acorrer a situações mais urgentes que foram chegando.

Ana Assis, especialista superior do laboratório, foi a responsável pela perícia minuciosa. A investigadora explica que “a olho nu” percebia-se, de imediato, que se tratava de um pergaminho, pela textura e estrutura da peça. A análise não podia, porém, ficar por aí, até porque a especialista está habituada a encontrar falsificações, que vão “desde papel escurecido com café e outros materiais”.

Ana Assis, especialista superior do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária.

Para ter a certeza que era, de facto, o pergaminho que oficializou a passagem da propriedade do Castelo de Lisboa para o Conde de Barcelos, Ana Assis recorreu a várias técnicas de última geração e focou-se em pontos-chave para poder determinar a legitimidade da peça histórica, analisando os materiais usados, o tipo de escrita e as marcas da passagem do tempo.

Pele de ovelha
Um pergaminho era feito, antigamente, a partir da pele de um animal. A análise ao encontrado à venda no OLX, permitiu descobrir que foi feito a partir da pele de uma ovelha — conclusão extraída análise do padrão dos folículos do pelo do animal. Podia ser de um bovino ou de uma cabra.

Tintas de ferro
As tintas ferrogálicas, com origem no mineral de ferro, encontradas pelos peritos, correspondem àquelas que eram utilizadas em manuscritos deste tipo naquela época.

Duas caligrafias
No pergaminho analisado, o texto original foi, em algumas zonas, reforçado com outra caligrafia, o que leva a crer que alguém, mais tarde, precisou não só de reforçar a informação, como também de atualizá-la com uma escrita mais recente. Assim, os textos na lateral e no verso do documento foram escritos noutra altura, por outras pessoas. Esta sobreposição de traçado é típica em documentos daquele tempo.

Símbolo do escrivão
A comprovar a autenticidade do documento está ainda o símbolo desenhado pelo escrivão que o escreveu. Uma espécie de marca.

Marcas do tempo
Uma peça deste género fica naturalmente degradada com o passar dos anos, ainda para mais tendo em conta que passou de mão e mão, até chegar à Torre do Tombo.

As diferenças de tonalidade na tinta, as alterações da cor da pele de ovelha, que apresenta algumas manchas nas dobras do pergaminho em causa, são exemplo dessa deterioração — e reforçam a sua autenticidade.

Com recurso a técnicas de análises químicas, microscópicas, de raio X, infravermelhos ou ultravioleta, e com a comparação com outros documentos similares e referências bibliográficas, o Laboratório de Polícia Científica da PJ obteve “resultados muito conclusivos”. Para Ana Assis, “não houve dúvidas e foi uma perícia muito boa de ser feita”.

Torre do Tombo localizou o documento na internet, só depois contactou a Polícia Judiciária

Os primeiros a darem pela presença do pergaminho no OLX foram os especialistas da Torre do Tombo. Primeiro, fizeram como manda a lei e tentaram contactar o anunciante, mas sem sucesso em adquirir o pergaminho. Depois, comunicaram à Polícia Judiciária e explicaram que o documento, que supunham ser original, teria de ser conduzido ao seu devido lugar — o espólio do Estado.

Parece estranho, mas é normal. Neste caso, estamos perante um documento particular e, sendo uma peça de arte que pertence a um espólio privado, não está em causa nenhum crime, como poderia estar num caso de furto, falsificação ou burla. Segundo Silvestre Lacerda, diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o procedimento legal implica que “se um particular coloca o documento à venda, nós entramos em contacto em primeiro lugar com o particular para podermos fazer a aquisição, sem haver necessidade de intervenção por parte da Polícia Judiciária”.

Isto significa que, neste caso, o pergaminho que era dos marqueses de Abrantes “foi posto à venda com toda a licitude”. O Estado goza, contudo, de um direito de opção, previsto na lei — direito esse que permitiu que o pergaminho fosse encaminhado para a posse do arquivo nacional. Ainda assim, a Torre do Tombo teve de pagar os 750 euros pedidos pelo documento.

Investigação da Polícia Judiciária para localizar a peça histórica foi “linear”

A Polícia Judiciária só conseguiu estabelecer uma linha de investigação: o pergaminho tinha sido vendido, também no OLX, por um alfarrabista, ao arquiteto Nunes da Ponte, presente na cerimónia de entrega do documento ao Estado. Antes de passar para as mãos do colecionador, as autoridades não conseguem dizer por onde andou o documento.

O importante era voltar a comprá-lo. Assim, “o trabalho em si foi quase linear, com exceção de, numa fase inicial, com algum atrito para se tentar obter os dados para identificar o vendedor, mas, a partir desse momento, tudo correu bem”, explicou Pedro Silva, coordenador da secção de investigação dos crimes contra o património da Diretoria do Norte da PJ.

“Um alfarrabista propôs a venda ao arquiteto. A linha de investigação acaba aí”, concluiu.

Pergaminho da entrega do Castelo de Lisboa ao Conde de Barcelos.

O diretor da Polícia Judiciária do Norte, Norberto Martins, reconhece que este tipo de acontecimentos foge da normalidade do dia-a-dia da PJ: “Normalmente, a Polícia Judiciaria está associada a outro tipo de atividades”. O responsável aproveitou a ocasião para “agradecer a colaboração do arquiteto Nunes da Ponte, que era a pessoa que tinha o pergaminho na sua posse e que, depois de ter percebido o alcance e o seu valor intrínseco e histórico, teve toda a colaboração com a Polícia Judiciária”. Também o coordenador Pedro Silva reconhece que “foi um trabalho interessante, fora do normal”, que culminou com “um desfecho feliz”. E sublinha que, na área do comércio online de peças de arte, “a Polícia Judiciária também pode representar uma mais valia”.

Pedro Silva diz que esta “é uma forma rápida e quase instantânea e universal de divulgar o que se tem e o que se propõe vender”, por isso “as autoridades têm que se adaptar a esta realidade”.

O pergaminho que oficializou a entrega do Castelo de São Jorge ao Conde de Barcelos vai agora para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que o vai digitalizar e, assim, juntá-lo à sua base de dados. O documento vai ainda ser tornado público numa exposição sobre a Lisboa Medieval, a 23 de abril.