Conselho e Parlamento. Braço de ferro para controlar a escolha do novo presidente da Comissão Europeia

25 Fevereiro 2018

Os tratados dizem que a escolha cabe ao Conselho. Mas o Parlamento é quem tem a palavra final. Há quatro anos, a proposta dos eurodeputados levou a melhor. Agora, ninguém quer abdicar desse poder.

Como num jogo de estratégia, os adversários estão a ocupar o terreno à procura da melhor posição, para estarem prontos quando chegarem ao derradeiro confronto. Neste jogo, o cenário é real: o edifício Berlaymont, em Bruxelas, a casa da Comissão Europeia. Os jogadores não são menos reais: de um lado, os líderes nacionais dos (ainda) 28 Estados da União Europeia e, do outro, os eurodeputados dos mesmo países. Todos se posicionam para tentarem controlar a escolha do sucessor de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia. “A batalha vai travar-se depois de maio de 2019, mas os exércitos já estão a tomar a sua posição”, resume ao Observador fonte europeia.

O Parlamento Europeu deu o primeiro passo, ao aprovar, no início de fevereiro, uma resolução em que reclama a palavra de partida no processo de escolha do presidente da Comissão Europeia. Os eurodeputados querem forçar o Conselho Europeu — que reúne os chefes de Governos dos Estados-membros — a escolher o novo presidente da Comissão entre os nomes que forem indicados pelos grandes partidos europeus para o cargo depois das eleições de maio de 2019.

A resposta dos chefes de Estado e de Governo chegou esta semana: o Conselho tem liberdade para indicar ao Parlamento Europeu quem entender ser mais indicado para liderar a Comissão — independentemente de ser ou não uma escolha coincidente com a das forças europeias. É um braço de ferro que vai agitar a política europeia no próximo ano e meio. Ou seja: o Parlamento Europeu quer que o presidente da Comissão seja um dos nomes indicados pelos grandes partidos europeus — socialistas ou conservadores — apontados para o cargo antes das eleições, como em 2014 aconteceu com Martin Schultz e Jean-Claude Juncker (e este é que foi escolhido porque os partidos do PPE foram os mais votados na Europa); mas o Conselho Europeu responde que escolhe quem bem entender, e não quer ficar limitado a estes nomes.

Cameron disse jamais e Juncker foi eleito

Para perceber o que se passou nas últimas semanas em Bruxelas é preciso recuar à última eleição para o Parlamento Europeu, em maio de 2014. O Partido Popular Europeu foi o mais votado e, como spitzenkandidaten (um palavrão germânico que serve para indicar o nome que lidera uma lista), os populares lançaram o nome de Jean-Claude Juncker.

Este passo em frente do PPE, ao avançar um nome à frente das outras famílias políticas, só foi possível porque já existia um acordo tácito entre os principais partidos europeus de que a força mais votada teria caminho aberto para propor o seu candidato ao Conselho Europeu.

Depois de Juncker ser o nome proposto para a Comissão, a discussão passou para o campo dos chefes de Estado e de Governo. No Conselho, houve diálogo de bastidores para concertar posições, mas um passo em falso de um ex-primeiro-ministro, David Cameron, virou o tabuleiro ao contrário ao dizer à Alemanha que não queria o luxemburguês: Juncker acabou mesmo por ser o nome aprovado pelos líderes europeus e isso entusiasmou os eurodeputados, que passaram a acreditar numa nova fase na guerra de forças entre duas das principais instituições em Bruxelas.

Angela Merkel garantiu a Cameron que ia encontrar uma alternativa a Juncker, mas o primeiro-ministro inglês pôs o pé na porta e o acordo caiu. O nome proposto pelo Partido Popular acabaria por abrir um precedente que o Parlamento Europeu agora reclama.

Um passo de cada vez. Quando foi confrontada com a proposta do nome do ex-primeiro-ministro luxemburguês para ocupar a presidência da Comissão Europeia, em 2014, Angela Merkel não ficou entusiasmada. A chanceler estava mais inclinada para um perfil tecnocrata e Juncker é um político de outro estilo, mais político que técnico, um defensor dos grandes ideais do projeto europeu, mais do que um estudioso dos densos dossiês da pesada máquina europeia.

Por outro lado, era certo que o Reino Unido e a Hungria — cada um pelas suas razões — não votariam a favor daquele nome para levar a votos  no Parlamento Europeu (ver “Como se escolhe o presidente da Comissão”). Na diplomacia de corredores, Merkel apaziguou David Cameron: ia encontrar uma alternativa.

Como se escolhe o presidente da Comissão

O Tratado de Lisboa atribui ao Conselho Europeu o poder de escolher o chefe do executivo europeu. Mas também diz que essa escolha tem de atender ao resultado das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho propõe um nome e, depois, os eurodeputados votam-no. Se houver uma maioria qualificada de votos no candidato proposto pelo Conselho, está encontrado o novo presidente da Comissão Europeia.

Os tratados não impõem, no entanto, qualquer limitação quanto ao nome que o Conselho queria propor ao Parlamento. É isso que os eurodeputados querem alterar — e lembram a experiência de 2014 como um “precedente” que não pode ser esquecido.

Em público, para justificar a sua contra-política relativamente ao nome apresentado pelo PPE para futuro presidente da Comissão Europeia, a líder alemã defendia o respeito pelos Tratados. E o que diz o Tratado de Lisboa? “Tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão.” Candidato que o Parlamento vota e que é aprovado “por maioria dos membros que o compõem”.

Foi isso mesmo que António Costa recordou esta sexta-feira, antes de entrar para uma reunião informal do Conselho Europeu. Costa lembrou que “é um poder do Conselho escolher o candidato a presidente da Comissão, obviamente tendo em conta os resultados eleitorais e a posição do Parlamento Europeu”.

No entanto, há quatro anos, os verdadeiros motivos de Merkel para evitar a nomeação de Juncker eram menos formais. Por um lado, havia o acordo com o Reino Unido de que Juncker não seria sucessor de Durão Barroso. Estávamos em 2014 e, ainda que não houvesse um referendo para o Brexit formalmente em marcha, é importante recordar que no número 10 de Downing Street estava o protagonista desse sufrágio. Era preciso não hostilizar Londres.

Por outro lado, Merkel, chanceler alemã, ocupava o seu lugar como membro do Conselho Europeu. E o grupo de chefes de Estado e de Governo estava tão (pouco) interessado, nesse momento como agora, em abdicar do seu poder. Neste caso, o poder de apontar um nome para a liderança do executivo europeu. Porque, ainda que essa escolha tivesse sempre de ser validada pelo Parlamento, como estabelece o Tratado de Lisboa, os responsáveis europeus queriam ter liberdade total para procurar um presidente consensual às grandes potências e respetivos alinhados. E ainda havia a questão do perfil de Juncker.

Angela Merkel estava nesse trabalho de bastidores para encontrar um nome alternativo para a Comissão quando David Cameron disse publicamente que o Reino Unido não estava com Juncker como não abdicaria dos seus princípios para aprovar a candidatura do luxemburguês. “Uma pessoa mantém-se fiel às suas convicções mesmo quando as probabilidades estão fortemente contra ela, em vez de alinhar em algo que se acredita estar profundamente errada”, disse o primeiro-ministro britânico antes de uma reunião com os seus congéneres europeus, a 27 de junho de 2014. No final dessa reunião, a candidatura de Juncker era aprovada por todos os líderes europeus à exceção do Reino Unido e da Hungria. Até a Alemanha esteve a favor do luxemburguês.

Parlamento Europeu faz xeque ao Conselho

Foi a primeira vez que o Parlamento Europeu influenciou de forma tão direta e clara a escolha do presidente da Comissão Europeia. E isso teve consequências. “A indicação de Juncker pelo Conselho Europeu gerou um entusiasmo e uma euforia nos partidos — quer no Liberal quer no Popular Europeu quer nos Socialistas — de que o Parlamento podia impor candidatos ao Conselho”, admite um eurodeputado ao Observador. A resolução, que a maioria dos parlamentares aprovou no início deste mês, é um sinal de que os partidos não querem desistir da onda que começaram a surfar há quatro anos.

Na resolução aprovada a 7 de fevereiro, o Parlamento lembra que o chefe do executivo da Europa comunitária “será eleito pelo Parlamento Europeu com base numa proposta do Conselho Europeu”, que tem de considerar o resultado das eleições europeias e — e aqui vem uma das notas fundamentais da resolução. “Como aconteceu em 2014, os partidos políticos europeus devem apresentar os seus ‘spitzenkandidaten, de forma a dar aos cidadãos europeus a escolha de quem querem eleger para a presidência da Comissão Europeia nas eleições europeias” de maio de 2019.

Outro ponto fundamental do documento, e que mostra até que ponto os partidos europeus parecem dispostos esticar a corda, é aquele em que o Parlamento “avisa” os chefes de Estado e de Governo de que estará “pronto a rejeitar qualquer candidato à investidura como presidente da Comissão Europeia que não tenha sido designado como um ‘spitzenkandidaten na corrida às eleições europeias”. Nas entrelinhas, é possível perceber que a escolha do Conselho não tem de ser, forçosamente, a do nome avançado pelo partido mais votado.

O facto que mudou o jogo na guerra institucional europeia aconteceu em 2014: a indicação do nome do presidente da comissão pelo Parlamento é agora visto como algo “irreversível” pelos eurodeputados. O Parlamento Europeu quer aprovar o nome que lhe é apresentado pelo Conselho Europeu mas quer também garantir que a escolha do Conselho fica limitada às propostas do Parlamento. Na prática, o Parlamento Europeu quer “maximizar o poder que os tratados lhe dão e o Conselho não quer abdicar do poder que teve até agora”, interpretam fontes de Bruxelas.

Esta posição dos partidos europeus não nasceu agora. Numa consulta rápida aos estatutos das principais forças europeias é possível perceber que, por exemplo, Socialistas (capítulo cinco dos estatutos) e Populares (capítulo seis) já atribuem aos respetivos congressos o poder de escolher os seus candidatos à Comissão Europeia — é isso que o Partido Popular Europeu vai fazer em novembro, em Helsínquia.

Impasse sem fim à vista

A um ano das eleições, os discursos do Parlamento e do Conselho estão extremados. Ao Observador, Francisco Assis (PS) acredita que “haverá ainda diálogo a este respeito” e desvaloriza a ideia de que o processo possa chegar a um “impasse”.

O Tratado de Lisboa estabelece que, depois de o Conselho Europeu indicar a sua escolha ao Parlamento, os eurodeputados pronunciam-se. Essa votação é, aliás, vinculativa. “Caso o candidato não obtenha a maioria dos votos, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, proporá no prazo de um mês um novo candidato, que é eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com o mesmo processo”, refere o documento.

Mas Francisco Assis, que votou a favor da resolução, considera que “nunca haverá um bloqueio” para a escolha do presidente da Comissão Europeia “porque o Conselho tem muito mais poder” na balança da relação entre as instituições europeias.

O desfecho do processo dependerá, em grande medida, do resultado que sair das europeias e das maiorias que se formem nesse momento. “Se houver um partido destacado, o Conselho não tem grande margem” para apresentar um candidato fora da lista do Parlamento Europeu, diz Paulo Rangel. “Mas se houver uma maior fragmentação no resultado, cria-se espaço para o Conselho nomear uma pessoa consensual a todos”, admite o eurodeputado social-democrata. A esta distância, ninguém arrisca um prognóstico para o resultado eleitoral.

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