A CPLP esteve para ruir devido à entrada da Guiné Equatorial

23 Julho 2014694

Portugal resistiu enquanto pôde à entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Em 2010, ganhou tempo com uma moratória. Em 2012 resistiu. Mas agora, face ao ultimato de Angola e Brasil, acabou por ceder.

“Portugal aguentou, aguentou, aguentou…”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no passado domingo, no seu espaço de comentário habitual na TVI, referindo-se ao processo de adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portugal disse não uma vez, em 2010, na cimeira de Luanda. E outra, em 2012, em Maputo. Estabeleceu-se um roteiro, requisitos mínimos: o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português. Mas as pressões dos “países irmãos” foram tantas que o Governo cedeu. “Portugal baixou a bola”, disse Marcelo. O Observador sabe que as coisas foram mais complicadas do que isto, mas o “professor” resumiu bem a história.

Nesta quarta-feira, tudo correu conforme o planeado e a Guiné Equatorial foi aceite como parte da CPLP, a mesma instituição que esteve para ruir devido à sua adesão. Ontem à noite, na página oficial do Governo, não tendo ainda decorrido as votações, o governo de Obiang, o presidente há 35 anos daquele país, já anunciava que tinham sido aceites. Magia?

Uma fonte do Governo disse ao Observador que a Albânia e Taiwan já manifestaram interesse em juntar-se à CPLP.

Sabia que foi Portugal quem sugeriu a ideia de fazer uma moratória prévia para a abolição da pena de morte? E que existem denúncias de execuções mesmo depois da sua publicação? Ou que a Albânia e Taiwan já aproveitaram a boleia e manifestaram interesse em ter o estatuto de observador associado na CPLP?

OS DIAS DA PRESSÃO TOTAL

A presença de Portugal na CPLP “esteve em risco”, caso não tivesse dado carta verde à entrada da Guiné Equatorial, confidenciou ao Observador uma fonte do Governo conhecedora das negociações. Depois de anos de resistência portuguesa, e com a cimeira de Díli a aproximar-se, as negociações tornaram-se mais difíceis. Dilma Rousseff e José Eduardo dos Santos, presidentes do Brasil e Angola, forçaram a entrada. Com uma ameaça: se Portugal tivesse insistido em dizer não, os outros países ameaçavam formar “união jurídica, uma união PALOP mais o Brasil”, explicou a mesma fonte. Um exemplo ilustra a determinação de Dilma nesta reta final do processo: o Brasil “queria que a Guiné Equatorial ficasse já com a presidência da CPLP”, na cimeira cimeira desta semana em Díli.

Em Portugal o assunto foi amplamente discutido e ao mais alto nível. “Chegámos ao ponto em que ou aceitávamos que a CPLP mudasse radicalmente, ou ficávamos com o ónus da sua implosão”, lamenta um membro do Executivo. Em São Bento, como no Palácio de Belém, a digestão da decisão não foi fácil.

O processo vem de há muito: desde 2006, altura em que o país conseguiu o estatuto de observador associado, que Brasil e Angola começaram uma forte campanha diplomática para forçar a inclusão do gigante económico no espaço lusófono. Em 2010 o assunto sobe à cimeira de chefes de Estado e Governo – altura em que ficam previstos vários passos prévios à aceitação do país.

Mas a pressão continuou e as provas documentais não tardaram a ficar registadas. A primeira, a que o Observador teve acesso, é de 2011, quando Luís Fonseca, embaixador de Boa Vontade da CPLP, esteve na Guiné Equatorial “a fim de avaliar o estado de execução das decisões adotadas na sequência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Luanda [Cimeira de 2010]”. Recebido por responsáveis do turismo do país, o embaixador viu juntarem-se à delegação “os senhores encarregados de negócios das embaixadas de Angola e do Brasil em Malabo”, segundo o relatório da visita a que o Observador teve acesso.

O mesmo documento previa já uma série de etapas para que a adesão se pudesse concretizar. Incluindo uma sensível para o regime de Obiang: uma revisão constitucional que limitaria “o exercício do cargo de Presidente da República a dois mandatos, estando ainda previstas a criação de um Senado e a instituição de um Tribunal de Contas” no país. As medidas previstas viriam a ser concretizadas no mesmo ano.

Não chegou para travar o poder e determinação do Presidente: mesmo com saída do poder prevista para 2016, Obiang foi explícito numa entrevista em 2012 à jornalista Christiane Amanpour: “Aqueles que praticam a lei saberão se eu devo continuar para uma nova fase ou não”, disse, não negando a possibilidade de voltar a recandidatar-se. “Não sou eu. São as pessoas. As pessoas decidem”, justificou.

Mas a questão económica foi demasiado pesada para travar o processo. Sobretudo numa CPLP com cada vez maiores problemas de identidade e com dificuldade em impor-se num mundo cada vez mais organizado em blocos regionais.

A CPLP quer “tornar-se um dos blocos mais importantes ao nível petrolífero”, sobretudo quando “50% das reservas petrolíferas descobertas nos últimos anos são provenientes destes países”, diz ao Observador a mesma fonte do Governo. Para que o sonho seja realidade, a Guiné Equatorial era central: trata-se da terceira maior produtora de petróleo em África, após a Nigéria e Angola.

A CPLP quer “tornar-se um dos blocos mais importantes ao nível petrolífero", sobretudo quando "50% das reservas petrolíferas descobertas nos últimos anos são provenientes destes países”, diz ao Observador a mesma fonte do Governo.

Nascida a 17 de Julho de 1996, a CPLP tinha como objetivo assumido reaproximar Portugal das suas ex-colónias através de uma língua e cultura em comum. Passados 18 anos, esta instituição ganhou uma dimensão económica nunca sonhada, metamorfoseou-se. Prevê-se que em meados deste século o petróleo e o gás de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé venha a representar perto de 30% da produção mundial de hidrocarbonetos, o equivalente à produção atual do Médio Oriente.

Portugal aguentou, aguentou, aguentou…”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

A Guiné Equatorial vem aumentar ainda mais o potencial económico e de investimento desta comunidade. E, em 2012, já era claro que não eram só os estados, mas também as respetivas empresas, que olhavam para o país como uma terra de oportunidades .

“O Governo equato-guineense, que já recebeu algumas propostas a si dirigidas por empresas privadas de alguns dos Estados membros, solicita que antes de qualquer decisão sobre as mesmas sejam avaliadas e recomendadas pelo Secretário Executivo [na época, Domingos Simões Pereira] da CPLP”, lê-se no “memorando da Missão à Guiné Equatorial da Presidência e Secretariado Executivo da CPLP”, de 2012, a que o Observador teve acesso.

Mas havia ainda vários passos a cumprir pelo caminho.

AMINISTIA TEMPORAL, ESCRITA EM COMIC SANS

Teodoro Obiang, o presidente há mais tempo no poder em África.

No dia 13 de Fevereiro deste ano, Obiang publicou a prometida moratória, onde anunciava a “amnistia temporal” da pena de morte, prevista na lei do país. No documento, escrito com a tipografia Comic Sans, a que o Observador teve acesso, Obiang ordena a substituição da pena capital por prisão perpétua, nos reclusos já condenados. (Dias antes, tinha dado autorização para a execução de pelo menos quatro pessoas, acusou a Amnistia Internacional.)

Ponciano Nvó, advogado da Guiné Equatorial.

Moratória é um termo incerto, um pouco confuso. Um Governo que manifesta a vontade de fazer algo tem de ter a consciência desse ato. Por exemplo, a pena de morte na Guiné Equatorial está regulada pela lei no código militar e penal. Oficialmente, tem-se de fazer um projeto de lei e submetê-lo às duas câmaras, a dos deputados e do Senado”, afirma Ponciano Mbomio Nvó, advogado da Guiné Equatorial, reconhecido pela defesa de presos políticos.

Teresa Pina, diretora executiva da delegação portuguesa da Amnistia Internacional, considera que se devia questionar as intenções da moratória, pois esta “é temporária e pode ser revogada”, o que vai no mesmo sentido das palavras de Ponciano. O advogado, que esteve em Portugal esta semana a convite da delegação portuguesa da Amnistia Internacional, confirmou a autenticidade de duas fotos e uma faixa de áudio de tortura que o Observador encontrou da cadeia de Bata, onde também está preso o empresário italiano Roberto Berardi. Ponciano contou ter-se encontrado este mês com o seu cliente, enquanto ele esteve hospitalizado, e este mostrou-lhe sinais no corpo que evidenciavam ser marcas de tortura.

Fotografia da cela, na cadeia de Bata.

Uma das coisas que não se sabia até agora é que ter sido Portugal a dar a ideia de emitir a moratória: “(…) Qualquer medida tomada pelas autoridades Guineenses no sentido da sua[a pena de morte] abolição, ainda que fosse o anúncio de uma moratória na sua aplicação, seria muito positiva para reduzir eventuais resistências na opinião pública dos países da CPLP”, lê-se no relatório da visita à Guiné Equatorial do embaixador de Boa Vontade da CPLP, Luís Fonseca, datado do dia 9 de Maio de 2011.

Dias depois desta moratória ser pública, em fevereiro deste ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, afirmou ao jornal Público “não haver razões para duvidar” da palavra da Guiné Equatorial quanto à abolição da pena de morte.

De acordo com a rádio Macuto da Guiné Equatorial, desde que a pena de morte foi suspensa no país já ocorreu “pelo menos” mais uma execução, mesmo que não comunicada – este meio de comunicação, ligado à oposição de Obiang, foi recomendado como confiável por três pessoas diferentes ao Observador. Segundo fontes no interior do país, Maximiliano Abeso Abeso foi executado na manhã do dia 24 de Abril de 2014, na cidade de Bata, conta a rádio Macuto. “Os militares vieram à delegacia Bata, tomando-o, e até lhe deram um telefone para ligar para à sua família; Ele pode falar com a irmã, a quem os militares disseram que “‘nas próximas horas”, o seu irmão seria “executado pelo crime que cometeu”.

De acordo com a rádio Macuto da Guiné Equatorial, desde que a pena de morte foi suspensa no país já ocorreu “pelo menos” mais uma execução, mesmo que não comunicada.

A rádio conta que Maximiliano Abeso Abeso foi preso por “supostamente ter roubado um veículo pertencente ao vice-ministro de Malabo, com a agravante da morte de uma criança,” uma menina de 14 anos atropelada, filha do ministro. Até hoje, dia 23 de junho de 2014, não se soube mais nenhum sinal de vida de Maximiliano. Questionado sobre mais provas sobre este caso, um dos responsáveis da rádio, que pediu para não ser identificado, disse: “A prova desta execução tem-la o regime. Desde que foi noticiada, não trouxe à televisão o delinquente.”

Outros órgãos de comunicação noticiaram este caso. Ao que o Observador apurou, o anúncio desta execução foi feita pelo canal televisivo dos filhos de Obiang, a TV Asonga.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

No que respeita a liberdades e garantias, há outros pontos questionáveis no regime. E que constavam também do memorando do embaixador, escrito em 2011. “O chefe da delegação equato-guineense deteve-se algum tempo a exprimir fortes críticas ao Governo e à imprensa da Espanha que, no seu entender, tudo têm feito para denegrir a imagem da Guiné Equatorial, responsabilizando-os pela ‘perceção distorcida’ que existe na Europa e mesmo nos países da CPLP, relativamente ao seu país”, escreveu Luís Fonseca, em 2011, no seu relatório.

Foto de arquivo de Teodoro Obiang.

A página do jornal espanhol El País, na Guiné Equatorial é regularmente bloqueada, censurada. Malabo é a única capital do mundo que não tem um jornal local, conta o Der Spiegel. Se um país vai fazer parte da CPLP e cujos cidadãos estão a aprender português, convém que estes tenham acesso a informação. Em fevereiro deste ano, dois jornalistas do Financial Times foram detidos no aeroporto e tiveram os seus computadores, gravadores e blocos de notas confiscados.

A Guiné Equatorial está na lista dos dez países com menor liberdade de imprensa do mundo, da qual faz parte a Coreia do Norte. Da Guiné Equatorial, sem ser a voz do Governo, só chega silêncio. E muitas histórias ainda estão por contar.

O embaixador da Boa Vontade da CPLP, Luís Fonseca, escreveu em 2011, nas considerações finais do seu relatório de visita à Guiné Equatorial, que a adesão à CPLP “lhes proporcionará uma cooperação mais solidária e menos interesseira do que têm sido objeto até agora por parte de vários parceiros de outras latitudes.”

PORTUGUÊS, A NOVA LÍNGUA DOS NEGÓCIOS

Na lista de polémicas, junta-se a da língua.

“Que ridículo”, pensou Ana Lúcia Sá, investigadora no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE/IUL, quando soube pela primeira vez da intenção da Guiné Equatorial juntar-se à CPLP. Em 2010, quando esteve no país para dar um curso sobre literatura africana através de um grupo de Centros Culturais Espanhóis, era a única portuguesa. Falava-se português? “Nada, nada, nada.”

“Foi bastante agradável estar no país, naquela altura. Só que foi aí que também comecei a aperceber-me da ditadura que ali estava. Falei com opositores, dissidentes e os chamados membros da sociedade civil, que aproveitavam o espaço da sala de aula para expressar o que diziam não puder afirmar na rua”, contou Ana. Durante a sua estadia, Ana Lúcia Sá diz que que sentiu segura, apesar de uma vez ter sido ameaçada. ”É uma vantagem sermos estrangeiros, é claro. Um taxista à noite perguntou-me: ‘Que é que estás aqui a fazer, espanhola? Falas mal de nós, levas um tiro’”. E o que lhe ficou na memória foi a ambição de um país que queria tornar-se no “Dubai do Golfo da Guiné”.

Samuel Mba Mombe, médico da Guiné Equatorial exilado nos Camarões devido a perseguição política, lembra que quando o seu país teve a independência, aceitou o espanhol como língua oficial. “A primeira adesão da Guiné Equatorial foi à francofonia com a consequente proclamação do francês como a segunda língua oficial do país, sem ter consultado o povo. Mas desde então não se registaram avanços na aprendizagem do francês”, diz ao Observador. O exilado político lembra que, até muito recentemente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial também era o da Cooperação e Francofonia, “até que foi eliminado devido aos problemas que o filho de Obiang tem com a justiça francesa.”

O embaixador da Boa Vontade da CPLP, Luís Fonseca, escreveu em 2011, nas considerações finais do seu relatório de visita à Guiné Equatorial, que a adesão à CPLP “lhes proporcionará uma cooperação mais solidária e menos interesseira do que têm sido objeto até agora por parte de vários parceiros de outras latitudes.”

Teodorín Obiang, vice presidente segundo da Guiné Equatorial.

A verdade é que os casos continuaram a ser reportados. Em 2012, a polícia francesa apreendeu as posses de Teodorín – incluindo uma coleção de vinhos no valor de dois milhões de euros -, devido a uma investigação de corrupção envolvendo também o pai, presidente da Guiné Equatorial. O processo, conhecido em França como o caso “ill-gotten gains”, veio a público em 2007, por duas organizações não governamentais e uma associação de cidadãos congoleses. Acusaram o presidente Obiang e outros dois chefes de Estado, Omar Bongo do Gabão e Denis Sassou-Nguesso da República do Congo, de desfalcar o dinheiro dos países que lideravam para comprar propriedades em França ilegalmente.

PRESSÃO ECONÓMICA, DEFESA DOS PARTIDOS

João Paulo Batalha, vogal da direção da Associação Cívica Transparência e Integridade, parceira da Transparecy Internacional, uma das responsáveis pelo processo de investigação que decorre em França contra Teodorín, Vice Presidente Segundo da Guiné Equatorial, é duro com a decisão de integrar a Guiné Equatorial na comunidade lusófona: “Não vejo nada de errado que a CPLP seja uma comunidade de prosperidade económica, mas o caso da Guiné Equatorial é flagrante. É um caso de cumplicidade política, não só com Obiang, mas com José Eduardo dos Santos, o grande patrocinador desta adesão.”A CPLP está a tornar-se “um cartel de potências energéticas”, sentencia João Paulo Batalha.

Para o representante da associação cívica, “as últimas resistências foram compradas” com a intenção de entrada de capital da Guiné Equatorial no Banif. Luís Amado, presidente do conselho de administração do banco BANIF e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, disse ao Observador que esta acusação “não tem fundamento nenhum” e que o banco “não está numa situação de emergência”, por isso está a negociar sem pressão a entrada da investidores da Guiné Equatorial na estrutura acionista.

António Rodrigues, atual deputado PSD, reforça a mensagem: “Não se pode julgar um Estado pelo que faz um dignitário desse Estado”. Na opinião do deputado social democrata, todos os estados que pedem o estatuto de observador “querem alargar os seus horizontes”, não negando que a CPLP se transfigurou desde a sua formação e começa agora a ganhar forma como uma “Commonwealth lusófona”. Devido a isto, António Rodrigues pensa que Portugal pode “encontrar ali [na Guiné Equatorial] uma alavanca.” “É preciso explicar à sociedade portuguesa que a CPLP é uma organização internacional”, disse, quando questionado sobre a força do voto de Portugal nesta adesão.

“A dimensão económica está cada vez mais presente na CPLP”, admite também Paulo Pisco, deputado do PS, lembrando que na recente visita do Presidente de Moçambique a Portugal, este disse que gostava que existisse mais investimento de Portugal em Maputo. Já sobre as deficiências do regime governamental na Guiné Equatorial, o deputado socialista diz que a partir do momento que o país quis juntar-se à CPLP passou a estar sob uma exposição muito maior e que “estará sobre uma intenção internacional infinitamente maior”. O PS, país que estava no Governo quando o processo se iniciou, também não levou obstáculos formais à adesão que agora se concretizou.

Por sua vez, Hélder Amaral, deputado do CDS, vê na entrada da Guiné Equatorial a possibilidade de “trazer mais um país para a boa governação.” “A própria CPLP está num processo de construção permanente” e os países que dela fazem parte “têm níveis diferentes de sustentabilidade”, diz. Não escondendo que “há um desconforto”, Hélder Amaral pensa que a evolução da CPLP decorreu “muito devagarinho” e que esta mudança de paradigma é a mais interessante para todos, país e comunidade.

A página do jornal espanhol El País, na Guiné Equatorial é regularmente bloqueada, censurada. Malabo é a única capital do mundo que não tem um jornal local, conta o Der Spiegel.

Alfredo Okenve, presidente de uma ONG no país,“não encontra nenhuma coerência” para que a GE seja membro da CPLP. “Seria como se Portugal pudesse ser membro da Commonwealth”, diz. Quanto à moratória da pena de morte, diz que “exibiu-se e proclamou-se, fora do país, um documento que não tem nenhum rigor jurídico nem político.” Esta adesão é só por “interesses económicos”. “Na minha opinião, a Guiné Equatorial é uma ditadura, que é gerida como um sultanado e que os interesses de desenvolvimento da população não são satisfeitos pelo regime”, afirma.

Andres Esono Ondo, líder do único partido da oposição da Guiné Equatorial com um assento parlamentar – um em cem -, o Centro para o Desenvolvimento Social (CPDS), o verdadeiro objetivo de Obiang em aderir à CPLP “é lavar a sua imagem de ditador que viola sistematicamente os direitos humanos e persegue a oposição política.” Nas palavras de Andres, a suspensão da pena de morte é “mais um elemento da sua campanha para conseguir aceitação internacional.” Relativamente à aprendizagem de português no país, não acredita em promessas: “O Governo do nosso país não promove educação nem cultura.”

“No início, Portugal defendeu os valores da CPLP”, diz Pedro Krupenski, presidente da Plataforma das Organizações não Governamentais (ONG) para o Desenvolvimento, referindo-se aos dois “nãos” que foram dados em 2010 e 2012. Mas, desde que Obiang lançou uma moratória onde dava amnistia temporal a todos os condenados à morte, acabaram as trincheiras onde Portugal se protegia. Na opinião de Krupenski, a CPLP está a tornar-se uma “pequena OPEP” – Organização de Países Exportadores de Petróleo -, desvirtuando os princípios iniciais com que tinha sido criada. Está a tornar-se um consórcio económico? “Sem dúvida”, diz. “Com este novo secretário executivo é que a CPLP começou a ser uma plataforma para envolvimento económico”, acusa Pedro.

Murade Murargay, secretário executivo da CPLP, afirmou numa entrevista ao jornal Público este mês que não sabia “que consequências teria para a CPLP” a oposição de Portugal à entrada da Guiné Equatorial, o que vai em consonância com o que uma fonte do Governo contou ao Observador. “Certamente que ia criar mal-estar na CPLP”, afirmou Murade, na entrevista.

PORTA ABERTA, OBSERVADORES À ESPREITA

Durante a décima cimeira de chefes de Estado e de Governos da CPLP, que começou na quarta-feira, em Díli, Timor-Leste, a Namíbia, a Turquia e a Geórgia poderão adquirir o estatuto de observadores associados, juntando-se ao Senegal e Ilha Maurícia. Mas estes não são os únicos interessados: Ucrânia, Índia e Japão podem ser os seguintes.

“Os Estados que pretendam adquirir o Estatuto de Observador Associado terão de partilhar os respetivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos”, lê-se na página da CPLP, relativamente ao que é um país observador da CPLP.

Uma fonte do Governo disse ao Observador que a Albânia e Taiwan já manifestaram também interesse em juntar-se à CPLP. Como é óbvio, nenhum destes países tem ligações à língua portuguesa, a não ser o interesse, a longo de prazo, de fazer negócios em Português. Na CPLP que foi criada em 1996 não poderiam entrar, mas na nova, estas adesões são o futuro. Que futuro será esse, só o tempo dirá.

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